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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

sexta-feira, março 31, 2006

Marta e Mercadante acusam Serra de "estelionato eleitoral"

Notícia de EPAMINONDAS NETO e FAUSTO SALVADORI FILHO, da Folha Online:
A ex-prefeita Marta Suplicy e o senador Aloizio Mercadante, pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo, criticaram o tucano José Serra, que deixou hoje a prefeitura para disputar as eleições de outubro. Unidos na crítica, os petistas disseram que Serra traiu os eleitores paulistanos ao descumprir a promessa de campanha de terminar o mandato de prefeito.Para Mercadante, Serra cometeu um "estelionato eleitoral". "Serra disse em todas as oportunidades [durante a campanha] que não seria sairia da prefeitura para ser candidato. Ele desrespeitou completamente os eleitores e foi contra o valor mais importante que o homem público pode ter, que é sua palavra", afirmou o senador petista.
Marta atacou o fato de Serra ter deixado a prefeitura com Gilberto Kassab. "Abandonar a prefeitura nessa circunstância nas mãos de Kassab, que ninguém conhece, e que é do PFL não tem representatividade, não tem como isso não pesar", disse a ex-prefeita petista.

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Mais uma da série "Rir ainda é o melhor remédio"

O que o astronauta brasileiro disse quando chegou ao espaço?

Exclusivo: através de um comunicador implantado no astronauta (não pergunte onde) descobrimos o que ele disse quando chegou ao espaço!

Relatório final da CPMI dos Correios será votado na terça

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios marcou para terça-feira (4), às 14 horas (horário de Brasília), a votação do relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O PT já anunciou que vai apresentar um relatório paralelo. Segundo Maurício Rands (PT-PE), que foi relator-adjunto da CPMI, o partido pretende evitar a utilização política do documento. Para isso, o PT deve apresentar complementos ao que foi omitido e quer retirar conclusões que não estejam amparadas nas investigações. "A interseção com o relatório de Serraglio será muito grande, mas há problemas que fragilizam o texto. Um relatório frágil favorece a impunidade", explicou Rands.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que atuou como sub-relator de Movimentação Financeira da CPMI, adiantou que seu partido não admitirá que sejam retirados do relatório a conclusão sobre o "mensalão", as fontes do "valerioduto" e os indiciamentos questionados pelo PT. "Essa é a espinha dorsal do relatório", disse Fruet. O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), teme que uma disputa sobre o texto inviabilize sua votação. "Não ter relatório é a verdadeira pizza, e há muitos interessados em que não haja", alertou o deputado. Ele sugere que se busque o máximo entendimento com o relator, para que as mudanças sejam feitas. Osmar Serraglio, de seu lado, já havia declarado que, havendo evidências, aceitaria mudanças no relatório. "Estou aberto para reexaminar, mas é preciso mostrar que estou errado", afirmou o relator.
O prazo de funcionamento da CPMI termina em 10 de abril.
As informações são da Agência Câmara.
Veja a íntegra do relatório

Da série "Rir (ainda) é o melhor remédio"

PF quer saber o que Palocci fez com extrato

Arquivo do blog/Agência Brasil/29.11.05
Notícia de FELIPE RECONDO, da Folha Online, em Brasília:
A equipe do delegado Rodrigo Gomes Carneiro, responsável pelo inquérito que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, já sabe o que vai perguntar para o ex-ministro Antonio Palocci. A PF quer saber, por exemplo, o que Palocci fez com o extrato bancário do caseiro depois de receber o documento do ex-presidente da Caixa Econômica Federal no dia 16.
Em depoimento à PF, Mattoso disse que entregou o extrato "nas mãos" de Palocci na noite do dia 16. No dia seguinte, os dados da movimentação bancária do caseiro na Caixa foram divulgados pelo blog da revista "Época".

Para ler a notícia completa, clique AQUI

José Serra anuncia candidatura

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), faz pronunciamento neste momento no salão de convenções do Anhembi.
"Meus cabelos cairam, mas os meus ideais continuam os mesmos; e são esses ideais que me levam a tomar a posição de partir para uma nova batalha, deixando uma posição confortável [de prefeito eleito]", destaca Serra.
"Depois de 15 meses de administração, as pesquisas mostram que a população avalia muito bem a prefeitura; isso se deve à toda a minha equipe, aos vereadores, enfim, a todos que colaboram comigo", afirma o prefeito, que será o pré-candidato a governador de São Paulo pelo PSDB.
Ouço ao vivo o seu discurso, por meio dos 1.020kHz da Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat.

PF volta a intimar Palocci

PF volta a intimar Palocci, que entrega atestado médico de quatro dias. A notícia é de FELIPE RECONDO, da Folha Online, em Brasília:
A Polícia Federal voltou a intimar o ex-ministro Antonio Palocci a depor no inquérito que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci aproveitou a intimação para entregar um atestado médico de quatro dias para a PF.
Com isso, o ex-ministro fica desobrigado de depor até terça-feira da próxima semana. A expectativa é que Palocci seja informado na terça-feira que deve aparecer para depor na quarta-feira.
Essa é a segunda tentativa da PF de tomar o depoimento de Palocci. A primeira intimação ocorreu na quarta-feira. Mas o advogado de Palocci, João Leal, informou que o ministro não estava em condições médicas de depor.

Para ler a notícia completa, clique AQUI

Angela Guadagnin continua no Conselho de Ética

A deputada Angela Guadagnin (PT-SP) mantém-se como integrante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara explicou hoje que a deputada não poderia ter sido afastada do conselho com base na representação apresentada pelo PPS, uma vez que essa representação se baseia nos artigos 11 e 12 do Regimento Interno, que prevêem somente penas de advertência verbal e censura escrita.
De acordo com o Regimento Interno, só deve ser afastado de suas funções no conselho o deputado processado por quebra de decoro parlamentar, e portanto sujeito à perda do mandato. Dança no Plenário
O afastamento da deputada havia sido anunciado pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Ela ficaria afastada enquanto durasse a análise da representação do PPS, que pedia punição para o fato de ela ter dançado no Plenário para comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG), que era acusado de envolvimento no suposto "mensalão".
A representação foi apresentada ao conselho, mas será encaminhada pela Secretaria-Geral da Mesa à Corregedoria da Câmara. Depois de ser analisado pelo corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), o caso será encaminhado à Mesa.
As informações são da Agência Câmara.

Artigo: Contaminação de corpos d'água na região de Corumbá

Publico artigo que recebi da Embrapa Pantanal, situada em Corumbá, na fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia:

Contaminação de corpos d'água na região de Corumbá
Por: Débora Fernandes Calheiros, Márcia Divina de Oliveira (*)

No Brasil, 80% dos esgotos são lançados em corpos d´água sem qualquer tratamento; destes 85% são esgotos domésticos e 15% esgotos industriais. Portanto as condições de saneamento são precárias na maioria das cidades brasileiras, não sendo diferente nas cidades do Pantanal. Por exemplo, o rio Cuiabá (MT) já está bem comprometido por esgotos domésticos e industriais, provenientes de Cuiabá, bem como o rio Miranda, na área urbana de Miranda (MS). Nas cidades de Corumbá e Ladário (MS), o rio Paraguai é a principal fonte de abastecimento de água para as comunidades urbanas, após tratamento convencional, uma vez que o rio Paraguai ainda mantém certa qualidade ambiental. Esta qualidade, ou "saúde", é garantida pela conservação dos processos hidrológicos e ecológicos e pela distância das fontes de contaminação doméstica e industrial rio acima: Cáceres e Cuiabá-Várzea Grande (no rio Cuiabá).
Quanto ao saneamento básico, a situação de Corumbá e Ladário pode ser considerada crítica. Não há redes de coleta nem estações para tratamento de esgotos. Não há aterro sanitário, construído segundo normas específicas de segurança para evitar contaminação no lençol freático e nos córregos. Conta-se apenas com coleta do lixo doméstico e a especial para lixo hospitalar, porém com destinação precária num "lixão" comum para ambas cidades. O esgoto, atualmente composto basicamente por esgoto doméstico (orgânico), é destinado principalmente para fossas sépticas, mas são comuns as ligações clandestinas em galerias pluviais e o despejo direto em córregos que drenam para o rio Paraguai ou mesmo em valas correndo pelas ruas, bem como lançado pelas embarcações. O mesmo ocorre nas cidades bolivianas fronteiriças, onde os esgotos lançados no sistema Laguna Cáceres-Canal do Tamengo deságuam no rio Paraguai, próximo à estação de captação de água de Corumbá. Por sua vez, a captação de água de Ladário está à jusante (rio abaixo) da área de lançamento de esgotos da área urbana de Corumbá, o que não é recomendado. Os efluentes provenientes das agroindústrias e do embarque de óleos vegetais são também de origem orgânica. Contudo, a contaminação por efluentes inorgânicos deve ser expressiva devido à presença de indústrias pesadas (cimento, siderúrgica) e portos fluviais (para barcos de turismo e embarque de minérios e combustíveis).
O primeiro indicador recomendado para evidenciar contaminação num corpo d´água é a determinação do grupo de bactérias denominadas como coliformes fecais, abundantes em fezes humanas e de animais de sangue quente. São exemplos as bactérias da espécie Escherichia coli e as do grupo dos Enterococcus. Para serem consideradas potáveis (próprias para consumo humano), as águas não devem conter microorganismos patogênicos (causadores de doenças), como essas bactérias. A empresa responsável pelo tratamento de água das duas cidades realiza o tratamento em várias etapas, que incluem a cloração, para garantir sua desinfecção e o fornecimento de água com qualidade à população. Cabe lembrar que na grande maioria das propriedades rurais pantaneiras dever-se-ia adotar ao menos a fervura da água a ser consumida como tratamento, seguida de filtragem, ou o uso de algumas gotas de hipoclorito de sódio (água sanitária) em 1 litro de água, seguido de filtragem, uma vez que as fezes provenientes do gado e outros animais domésticos, bem como da abundante fauna silvestre, podem contaminar as águas das baías, corixos e do lençol freático muito superficial, característico de área de planície. Dados preliminares da água coletada em cozinhas de algumas fazendas mostraram contaminação por coliformes fecais.
Quanto ao uso da água para recreação ou balneabilidade (como nadar, mergulhar, pescar em contato direto com as águas, etc.), a legislação brasileira classifica as águas como Excelente, Muito Boa, Satisfatória (consideradas como Próprias) e Imprópria. Como exemplo, as águas são consideradas como de qualidade Satisfatória quando 80% ou mais de um conjunto de amostras apresentar no máximo 1.000 coliformes fecais (cf) por 100 mL da amostra. As águas são IMPRÓPRIAS quando: os valores ultrapassarem os 1.000 cf/100 mL ou quando houver: sinais de poluição por esgotos, perceptíveis pelo olfato ou visão, presença de resíduos sólidos ou líquidos (óleos, graxas) e outros capazes de causar riscos à saúde ou tornar a recreação desagradável. Muitas destas situações são observadas nos córregos e áreas portuárias de Corumbá, Ladário e nas cidades fronteiriças da Bolívia.
A Embrapa Pantanal realizou estudos sobre a qualidade de alguns corpos d´água urbanos e da influência dos mesmos sobre o nível de contaminação do rio Paraguai por estes microrganismos, com o objetivo de determinar o grau de comprometimento de suas águas por esgoto doméstico. Em 2001, foram amostrados três córregos urbanos, dois na cidade de Corumbá (córregos Cervejaria e D. Emília) e um em Ladário (zona central da cidade). Os resultados mostraram que 86% das amostras coletadas nos três córregos urbanos, apresentaram valores de coliformes fecais acima de 2.400 cf/100 mL, além da grande quantidade de lixo, móveis, pneus e até animais mortos, sendo classificadas como Impróprias para o contato primário. No entanto, estes córregos atravessam áreas residenciais, expondo crianças, adultos e animais domésticos a esta fonte de contaminação.
Em maio de 2002 (fase de cheia), foram também coletadas amostras em cinco pontos ao longo da margem direita do rio Paraguai, em frente a Corumbá, locais muito freqüentados por banhistas e pescadores. Os resultados obtidos na data de realização da coleta foram considerados Próprios para balneabilidade, porém esta coleta foi realizada em apenas um dia e na fase de cheia do rio. Nesta fase, devido ao maior volume de água, há maior capacidade de diluição do esgoto e do número de coliformes fecais. Já nas fases de vazante, seca e início da enchente do rio, que coincidem com o período de chuvas (em geral entre setembro e março), as condições de balneabilidade têm maior potencial de serem impróprias, pois o rio apresenta níveis mais baixos e tende a concentrar poluentes (incluindo óleos e graxas) e agentes patogênicos, principalmente nas áreas de remanso e de menor fluxo observadas nas áreas do Porto Geral e de Ladário, bem como no canal do Tamengo. Por outro lado, a maior incidência de chuvas "lava" a área urbana, promovendo maior entrada de contaminantes.
O canal do Tamengo e o rio Paraguai foram amostrados mensalmente de 1998-2002, à montante (acima da captação) e à jusante de Corumbá e à jusante de Ladário. No Paraguai, a contaminação foi baixa (30-90 cf/100 mL); já no Tamengo foi maior (100-140 cf/100 mL). Tais resultados evidenciam que rio Paraguai apresenta uma boa capacidade de diluição dos esgotos, por ser ainda um rio volumoso, proporcionalmente à carga orgânica e patogênica que recebe de todas as cidades da região (cerca de 150 mil hab.), e por apresentar vazões elevadas neste trecho (800 a 1.300 m3/s). Apresenta também boa capacidade de auto-depuração ou "purificação" de suas águas por ainda apresentar-se saudável. Contudo, com o crescimento das áreas urbanas a tendência é agravar as questões de saneamento.
Em curto prazo, um monitoramento constante dos corpos d´água urbanos deveria ser realizado pelos órgãos públicos responsáveis, com campanhas educativas para os riscos de doenças, enquanto melhoras efetivas não são implantadas. Em especial nas áreas portuárias e de remanso, este monitoramento deveria resultar em avisos com indicação visível (placas de alerta) sobre a qualidade das águas para recreação. Em curto e médio prazos, programas de limpeza dos córregos urbanos, instalação de fossas sépticas e detecção de ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial devem ser adotados. Normas para a adequação das embarcações já estão sendo adotadas. Já a médio e longo prazos, a instalação da rede de coleta de esgotos e de estações de tratamento deve ser priorizada. Porém, o custo elevado de instalação da rede, devido ao solo rochoso, não deve ser considerado simplesmente impeditivo. Os órgãos gestores municipais e estaduais e a sociedade civil devem dar prioridade às questões de saneamento em nossa região, pois envolvem saúde pública e ambiental e cidadania. A ONU ao decretar 2003 como Ano Internacional da Água, e o período de 2005-2015 como a Década da Água, o Estatuto das Cidades, a Agenda 21, e a Lei de Recursos Hídricos fornecem diretrizes e base legal para que políticas públicas sejam implementadas.
Vários são os exemplos de rios sem vida em nosso país e deveríamos aprender com eles para que o mesmo não ocorra no rio Paraguai. O rio Piracicaba (SP), por exemplo, não pode mais ser utilizado como fonte de água, alimento ou lazer. As relações culturais da população com o seu rio estão enfraquecidas. Além das perdas econômicas, perdeu-se qualidade de vida e riqueza cultural.
_______________________________________________
(*) Débora Fernandes Calheiros (debora@cpap.embrapa.br)
e Márcia Divina de Oliveira (mmarcia@cpap.embrapa.br)
são pesquisadoras da Embrapa Pantanal na área de limnologia.

Palocci falta a depoimento na Polícia Federal e não apresenta atestado médico

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci não apareceu para depor hoje na Polícia Federal, nem enviou atestado médico para justificar a ausência. Ontem (30) o advogado do ex-ministro, João Leal, disse que Palocci não tinha condições de saúde para prestar depoimento. O motivo alegado foi estresse. O advogado havia informado que enviaria o atestado por fax, mas não enviou. Por lei, uma pessoa tem direito a faltar três vezes a uma intimação. Depois disso, vai de forma coercitiva, ou seja, é obrigada a depor e é levada por policiais.As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Federal.
As informações são da Agência Brasil.

Governo anuncia nomes dos escolhidos para substituir ministros que querem se candidatar

Notícia de Nelson Motta, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciou, há pouco, os nomes dos escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir os ministros que deixam o governo para concorrer às eleições de outubro. Singer informou que cinco ministros vão ocupar os cargos definitivamente e quatro, interinamente. Segundo o porta-voz, Lula recebeu ontem (30) o pedido de exoneração dos ministros Agnelo Queiroz (Esporte); Alfredo Nascimento (Transportes); Ciro Gomes (Integração Nacional); Jaques Wagner (Relações Institucionais); José Alencar (Defesa); José Fritsch (Aqüicultura e Pesca); Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário); Saraiva Felipe (Saúde); e Waldir Pires (Controladoria-Geral da União).
De acordo com o porta-voz, os ministros escolhidos são para ficar até o fim do governo são Orlando Silva Junior, que ocupará a pasta do Esporte; Paulo Sérgio de Oliveira Passos, dos Transportes; Tarso Genro, das Relações Institucionais; e Waldir Pires, da Defesa.Os ministros escolhidos para ocupar pastas interinamente são Altemir Gregolin (Aqüicultura e Pesca); Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário); José Agenor Álvares da Silva (Saúde) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). A nomeação dos novos ministros será publicada, ainda hoje, em edição especial do Diário Oficial da União.

Da série "Rir (ainda) é o melhor remédio"

A montagem acima está no site do jornalista Cláudio Humberto. As "meninas recepcionistas" estão muito preocupadas com a saúde de Sua Excelência o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Em sociedade tudo se sabe. De leve! (Homenagem ao saudoso colunista do Globo, o patrício Ibrahim Sued)

PSB e PFL apontam prejuízo político com troca de ministros

PSB e PFL alertam que as mudanças na equipe ministerial, em razão do afastamento de vários ministros, pode interferir na relação do Poder Executivo com o Congresso. Para o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ficando isolado, porque não consegue encontrar políticos competentes que queiram se vincular a sua administração. Pauderney diz que a proximidade com as eleições obrigará o presidente da República a enfrentar a população para explicar todas as denúncias de corrupção e irregularidades. Ele lembrou que a oposição lembrará todas as denúncias durante a campanha. "Quando um navio está afundando, os ratos são os primeiros a abandoná-lo. Parece que está havendo essa debandada porque um barco está afundando. O presidente da República tem dificuldades para recompor o seu ministério. Agora vem a desculpa de que está compondo um ministério técnico. Não há como um político de expressão aceitar ser ministro de um governo que não optou pelo melhor caminho - o da moralidade, da ética e da boa administração pública", ressaltou.
Relação instável
O vice-líder do PSB deputado Renato Casagrande (ES) disse que, ao longo do governo Lula, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo nunca foi tranqüila, mas que pode piorar com o afastamento dos ministros que o presidente tinha como conselheiros. "Defendo que o presidente Lula monte uma coordenação de trabalho e política que envolva alguns ministros, mas envolva também pessoas de fora do governo, como presidentes de partidos da base aliada, para que ele consiga uma ação política estável na relação com o Congresso Nacional e na relação com a sociedade brasileira."
Casagrande destaca a falta que seu colega de partido, Ciro Gomes, fará na equipe ministerial. Mas o deputado acredita que o presidente Lula ainda poderá contar com o apoio e os conselhos do ex-ministro da Integração Nacional, mesmo à distância.
As informações são da Agência Câmara, com reportagem de Alfredo Lopes, da Rádio Câmara; edição de Paulo Cesar Santos

Relatório deverá ser votado na tarde de terça-feira

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios está marcada para as 14 horas da terça-feira (4). A informação foi confirmada hoje pela assessoria da CPI, cujo prazo de funcionamento vai até o dia 10 de abril. A íntegra do relatório composto por três volumes com mais de três mil páginas está disponível no site do Senado.
Elaborado pelo relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o documento foi apresentado no último dia 29 e conclui pela existência do mensalão, por meio do qual teriam sido movimentados mais de R$ 2 bilhões. O relatório também sugere o indiciamento de mais de 100 pessoas - entre parlamentares, autoridades públicas e ex-dirigentes de empresas estatais - por crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influencia, corrupção ativa, fraude processual, peculato e improbidade administrativa, entre outros.
O relatório requer o indiciamento do empresário Marcos Valério, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, do publicitário Duda Mendonça e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de 18 deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema do mensalão, os quais já haviam sido citados no relatório parcial da comissão, divulgado em setembro do ano passado.
A grande polêmica da votação do relatório final da CPI dos Correios deverá ficar por conta da disputa a ser travada pelos parlamentares governistas e da oposição quanto à inclusão do nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF) no relatório.
Após a votação do relatório, o documento será encaminhado a diversas autoridades judiciais, como o Ministério Público Federal, que deverão dar continuidade às investigações realizadas pela CPI dos Correios.
As informações são de Paulo Sérgio Vasco, repórter da Agência Senado

PT vai apresentar relatório paralelo

Por meio de comunicado distribuído há pouco à imprensa, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios informa que vai apresentar um texto substitutivo global ao relatório final da comissão, que deverá ser votado na tarde do próximo dia 4. Os parlamentares alegam que pretendem complementar e corrigir alguns tópicos contidos no relatório, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), como os que tratam da existência de caixa dois, dos empréstimos para o PSDB e PT e dos fundos de pensão.
As informações são da Agência Senado.

Jaques Wagner pode processar Serraglio por ''ilações'' em relatório

Notícia de Marcela Rebelo, repórter da Agência Brasil:
O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, pode entrar com uma ação contra o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) por "ilações" feitas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.
De acordo com o ministro, Serraglio fez relações indevidas entre ele e a empresa baiana GDK, acusada de ter sido beneficiada em contrato com a Petrobras. No relatório final, a CPI pede que o Ministério Público investigue o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, que teria recebido um carro (Land Rover) de presente da empresa GDK.
"Minha filha efetivamente trabalha lá (na GDK), mas eu recebi absolutamente dentro da normalidade contribuições dessa empresa (para campanha eleitoral)", argumenta Jaques Wagner. "Já há uma ilação que pode, inclusive, resultar em uma ação minha contra o relator. Ele daí intui que houve beneficiamento da GDK. Eu nunca negociei nenhum contrato de GDK com a Petrobras."
O ministro das Relações Institucionais esteve hoje no Congresso Nacional para uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi acompanhado do ex-ministro da Educação Tarso Genro, que assumirá a pasta no lugar do colega de partido. Jaques Wagner se afastará para concorrer a cargo eletivo pelo PT baiano.

Artigo: Lula mostra o caminho das pedras

Publico o artigo do colaborador do blog e do site Pantanal News, Luiz Leitão:

Lula mostra o caminho das pedras
Por Luiz Leitão (*)

Conscientemente ou não, influenciado ou não, talvez cansado das demandas por cargos feitas por políticos, o fato é que o presidente Lula desta vez acertou e mostrou o caminho das pedras para uma administração limpa e isenta de ingerências políticas.

Após demitir pela acusação de crime de violação de sigilo bancário o presidente da Caixa Econômica Federal indicado pelo grupo político de Marta Suplicy, Jorge Mattoso, Lula da Silva teve a sensatez de nomear para a presidência daquela instituição a funcionária de carreira (portanto, concursada) Maria Fernanda Ramos Coelho, com 22 anos de casa, que é apenas a oitava servidora (a primeira mulher) de carreira a assumir o cargo, sendo que a CEF existe há 140 anos.

Pois está é a receita, o caminho das pedras que conduz à liberdade do governante em relação às ingerências políticas. Bastaria, pois, enviar ao Congresso para votação ABERTA, um projeto de lei que determinasse que todos os funcionários de empresas e órgãos estatais, seja qual for o cargo, mas especialmente direção e presidência, sejam obrigatoriamente de carreira, concursados; chega desta estúpida, nojenta moeda política de nomeações.

Imagine o leitor o prejuízo das empresas públicas – já defendi muito as privatizações, mas talvez sejam desnecessárias, basta que não haja barganha de cargos de comando- quando um estranho passa a presidi-las. É um tal de atender deputado, governador, prefeito. Tudo por causa de uma penhora política, onde o sujeito que manda não tem pejo de dizer não.

É diferente daquele pessoal de carreira, que veste a camisa da empresa, se orgulha de nela trabalhar e, por ser concursado, tendo estabilidade, não precisa se submeter às exigências dos políticos.

Foi muito divulgado o episódio da CEF, por envolver um ex-ministro, mas na outra Caixa, que mudou de nome para Nossa Caixa, Nosso Banco, esta pertencente ao povo de São Paulo, mas comandada pelo acionista mor, o governo estadual, andou se metendo em enrascadas à moda Valeriana, justamente com empresas de publicidade.

O até hoje, 29/3/06 governador de S. Paulo e candidato à presidência, Geraldo Alckmin, diz que não há o que investigar...Então ta, aguarde outubro, governador.

Engraçada a nossa sociedade, onde obviamente me incluo: reclama, esperneia, mas na prática fica tudo só no boca-a-boca, nas manifestações internéticas, nos artigos e nos editoriais. Quem se dispõe (ou se atreve a ir às ruas?), onde está o fator galvanizante, aglutinante que faz com que um milhão de cidadãos (população total de 67 milhões) saiam às ruas na França para protestar contra uma lei que prejudica os interesses das maiorias?

Por que não podemos nós, pelo legítimo mecanismo do projeto de lei de iniciativa popular, acabar com todas as nomeações, sejam no INSS, nas estatais, no DNIT, no INCRA, etc.? Nada que seja contra o pessoal de carreira, mas contra os malditos pára-quedistas, os nomeados, que no mais das vezes, nada entendem do riscado?
Para o leitor ter uma idéia da malignidade das nomeações, seguem os nomes das figuras políticas, exoneradas ou não, que têm poder sobre as mais diversas estatais.

José Dirceu (PT), Valdemar Costa Neto(PL), Delcídio Amaral (PT), Renan Calheiros(PMDB), Antônio Palocci Filho(PT) , Carlos Wilson (PTB) e José Janene(PP), detêm, respectivamente o comando, através de apadrinhados, das seguintes empresas e autarquias: Petrobrás, Infraero, Itaipu, BR Distribuidora; DNIT (Rodovias); Petrobrás , diretoria internacional; Transpetro (bilhões em compra de petroleiros); Denatran e Petrobrás , diretoria de abastecimento. Os partidos, de forma independente, mandam (PMDB) no Porto de Santos, e na Receita Federal de Guarulhos; o PT controla o milionário Fundo da Marinha Mercante, a BR Distribuidora, os Correios, e uma importante diretoria na Petrobrás.

Pois é, saíram do poder, alguns, mas não o largaram. Mais um argumento a favor do fim das nomeações.

Finalizando, observo que este artigo foi fruto da carta de um leitor, que me fez algumas críticas, muito válidas. Um funcionário da CEF indignado com minha frase “sai da caixa você também”. Quem tem de sair não é o cliente, mas os administradores nomeados, aventureiros.

E como ando meio casado desta história de machismo, não vou mais escrever “o leitor”, e sim “a leitora”, pois se não há gênero indefinido para estes casos em nossa língua, não fará diferença se eu escrever “a leitora”, pois não?

(*) Luiz Leitão
Articulista político e administrador, Brasil
luizleitao@allsites.com.br

Parlamentares promovem processo de negociacao entre servidores e governo

O blog recebe e publica - sem ônus e sem "jabá", claro - notícia enviada pela assessoria do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), da nossa bela e eterna capital do Mato Grosso uno, Cuiabá, a Cidade Verde. Creio ser de interesse dos (as) funcionários (as) públicos. Leia abaixo:
A deputada Fatima Bezerra (PT-RN) e o deputado Wasny de Roure (PT-DF) foram indicados pela Bancada do PT para representa-la no acompanhamento e mediacao das negociacoes com os servidores publicos durante todo o ano de 2005.
A Comissao de Legislacao Participativa, presidida pela deputada Fatima, foi um importante espaco para fortalecer esse trabalho dos parlamentares com os servidores. Na CLP foram realizadas varias reunioes com a participacao de todas as entidades representativas dos servidores publicos a fim de facilitar o processo de negociacoes das categorias com o governo federal.
Também outros parlamentares apoiaram essas negociacoes, como a deputada Iara Bernardi (PT-SP), Terezinha Fernandes (PT-MA), os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Carlos Abicalil (PT-MT), Carlito Mers (PT-SC), Gilmar Machado (PT-MG), Paulo Rubem(PT-PE), entre outros.
Leia aqui um resumo das atividades realizadas em beneficio dos servidores publicos federais:

Acesse tambem o quadro comparativo da evolucao dos vencimentos dos funcionarios Publicos:
*das Instituicoes Federais de Ensino Superior
*dos Funcionarios Publicos de Carreira de Nivel Superior
*dos Funcionarios Publicos de Nivel Medio

Senador Delcídio visita Corumbá e Bodoquena

Arquivo do blog/Márcia Kalume/Ag. Senado/15.2.06
Depois de passar a semana dedicado a finalização e a leitura do relatório da CPMI dos Correios, o senador Delcídio do Amaral desembarca hoje em Corumbá, na fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia, onde cumpre extensa agenda de visita a obras e contatos com diferentes setores da sociedade. Amanhã (1.º), o senador vai a Bodoquena e na segunda-feira (3) retorna a Brasília.
A chegada de Delcídio a Corumbá será às 9h30 (horário de Mato Grosso do Sul). Ainda no aeroporto, ele concede uma entrevista coletiva e, acompanhado do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e do empresário Eike Batista, diretor da MPX – empresa que está investindo na implantação de um pólo siderúrgico na fronteira – visita as obras da siderúrgica EBX, no lado boliviano. Depois, o senador almoça com lideranças políticas e empresariais da cidade e reúne-se com o prefeito. Às 15h30, ele participa do aniversário da Escola Municipal Delcídio do Amaral, que completa 31 anos, e segue para uma reunião com militantes do PT de Corumbá e Ladário, no Hotel Goldfish.
Hoje agenda do senador será encerrada com o lançamento das obras do Centro de Convenções de Corumbá, no Porto Geral, para as quais ele conseguiu R$ 2 milhões e 300 mil em recursos do Orçamento Geral da União.
Amanhã (1.º) Delcídio segue para o município de Bodoquena, onde se reúne com o prefeito Elpídio de Carvalho (PDT), o presidente da Câmara de Vereadores, Nivaldo Nihuss e lideranças da cidade.

Fonte: Assessoria do senador Delcídio do Amaral

Zeca do PT não é candidato ao Senado

Orcírio fica e Egon sai do Governo. A notícia é de Beatricce Bruno, na edição de hoje do "Correio do Estado":
Orcírio decide permanecer no cargo, mas Egon deixa Governo para ser “carta na manga” para o PT
O governador José Orcírio (Zeca do PT) Miranda dos Santos oficializou ontem (30) sua desistência de disputar a vaga para o Senado nas eleições de 1º de outubro e afirmou que fica no Governo até o final do seu mandato. Já o vice-governador e secretário estadual de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, Egon Krakhecke, renuncia hoje ao seu cargo na administração petista para colocar seu nome à disposição do partido, numa eventual disputa para o Senado na chapa encabeçada pelo senador Delcídio do Amaral (PT).

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Palocci diz não ter condições de saúde para depor à polícia

Notícia de Andréa Michael, da sucursal de Brasília, na edição de hoje da Folha de S. Paulo:
Contratado pelo ex-ministro Antonio Palocci na última quarta-feira, o advogado José Roberto Leal informou ontem à Polícia Federal que seu cliente não irá se apresentar para prestar depoimento hoje, conforme previsto, devido a problemas de saúde.
Leal defende Palocci no inquérito no qual a PF busca os responsáveis pela violação ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em operação que aconteceu na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, na noite de 16 de março.
Segundo Leal, Palocci está com alterações de pressão arterial, decorrentes de estresse nervoso.
O ex-ministro foi intimado para prestar depoimento na manhã da quinta-feira, na residência oficial do Ministério da Fazenda.
No momento da intimação, havia um médico e enfermeiros na casa de Palocci, que se submetia a um exame de sangue. À Folha Leal disse que seu cliente não tinha condições de prestar depoimento na data marcada inicialmente: hoje, às 10h. "Com certeza ele não irá. O [ex-]ministro não tem condições. Quando foi à casa dele ontem [anteontem], para intimá-lo, a própria polícia viu que havia um médico colhendo sangue do [ex-]ministro."

Para ler a notícia completa, na Folha de S. Paulo, o (a) assinante clica AQUI

quinta-feira, março 30, 2006

'Lista de Furnas' é falsa

Assinaturas: Falsa (Esq.) e verdadeira (D)
Há dias eu já deveria ter publicado esta notícia. Afinal, a revista Veja começou a circular no final de semana passado.
Por questão de compromisso com a verdade, o blog faz questão de publicar abaixo parte da notícia divulgada pela Veja, informando que o laudo feito pela Polícia Federal confirma a falsidade da chamada "Lista de Furnas". As reproduções das assinaturas do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, estão publicadas na Veja.
Leia abaixo:

Era fraude mesmo
Perícia atesta que a "lista de Furnas"não passa de falsificação grosseira

Marcelo Carneiro

Em fevereiro, um documento de cinco páginas ganhou as manchetes de jornais e ajudou a tumultuar ainda mais o conturbado cenário político. Tratava-se da "lista de Furnas", um conjunto de papéis que elencava supostas doações irregulares de campanha, no valor de 40 milhões de reais, a 156 políticos de doze partidos – a maior parte de oposição ao governo Lula. O documento trazia a assinatura de Dimas Toledo, ex-diretor da estatal, e foi saudado pelos mensaleiros petistas como a prova de que PSDB e PFL também tinham o seu caixa dois – nenhum parlamentar do PT era citado. Os papéis foram fornecidos à Polícia Federal pelo lobista Nilton Monteiro, de Minas Gerais. Monteiro nunca apresentou os originais da tal lista, apenas cópias autenticadas. Por essa razão, o documento sempre foi visto com desconfiança. Agora, sabe-se que não passava de falsificação grosseira. Uma série de laudos realizados pela PF e por peritos contratados atestou a fraude.

Para ler a notícia completa, o (a) assinante de Veja clica AQUI

PF intima Palocci a depor no caso da quebra do sigilo

PF marcou para as 10 horas de amanhã o depoimento de Palocci. A notícia é de FELIPE RECONDO, da Folha Online, em Brasília:
A Polícia Federal espera que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci apareça para depor às 10 horas (horário de Brasília) de amanhã (31) no caso que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A intimação foi entregue ontem (29). Segundo a PF, havia uma equipe médica na casa de Palocci quando a intimação foi entregue. Eles estariam tirando sangue de Palocci para um exame. Não se sabe ainda qual é a possível doença do ex-ministro, mas a PF espera que ele apareça para depor independentemente de seu estado de saúde.

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Conselho aprova cassação de José Mentor

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acabou de aprovar o parecer o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) que recomenda a cassação do mandato do deputado José Mentor (PT-SP). O documento foi aprovado por nove votos a quatro. Trata-se de um segundo parecer sobre o caso - o parecer vencedor -, já que o anterior, do deputado Edmar Moreira (PFL-MG), foi rejeitado na semana passada por recomendar a absolvição do deputado do PT.Do relatório aprovado hoje foram excluídos os comentários a respeito da qualidade dos trabalhos feitos pelo escritório de advocacia de Mentor.
Acusação e defesa
José Mentor é acusado de beneficiar-se de recursos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do esquema do "mensalão". O deputado recebeu R$ 120 mil da empresa 2S Participações, pertencente ao empresário Marcos Valério e sua mulher.
Em sua defesa, o petista argumentou que o repasse foi feito como pagamento pela elaboração de três pareceres jurídicos do seu escritório de advocacia para o escritório Tolentino, Melo e Associados. O escritório presta serviços a Marcos Valério. Um dos sócios da banca, o advogado Rogério Tolentino, também é sócio do empresário em outra empresa, a Tolentino & Melo Assessoria Empresarial.
Os votos
Votaram a favor do relatório os seguintes deputados: Orlando Fantazzini (Psol-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Moroni Torgan (PFL-CE), Chico Alencar (Psol-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL) e o próprio relator Nelson Trad.Manifestaram-se contra o relatório, portanto favoráveis à manutenção do mandato de Mentor, os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Neide Aparecida (PT-GO), Josias Quintal (PSB-RJ) e o relator anterior, Edmar Moreira.
Testemunha
O conselho ouve agora o aviador Carlos Eduardo Navarro, como testemunha de defesa no processo contra o deputado Vadão Gomes (PP-SP). O parlamentar é acusado de receber R$ 3,7 milhões do suposto esquema do "mensalão". Segundo Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os pagamentos teriam sido feitos em espécie diretamente ao deputado, em duas ocasiões, em um hotel de São Paulo.
Em sua defesa, Vadão Gomes garantiu que não recebeu o dinheiro e negou qualquer envolvimento com Marcos Valério e Delúbio. O parlamentar prometeu comprovar que não esteve em São Paulo nas duas datas em que teria recebido o dinheiro.
O encontro ocorre no plenário 9.
As informações são da Agência Câmara, com reportagem de Luciana Mariz e edição de Sandra Crespo

PT confirma que apresentará voto em separado na CPMI

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), conformou há pouco, em entrevista coletiva, que seu partido apresentará voto em separado na reunião da CPMI dos Correios da próxima terça-feira, quando deverá ser votado o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi apresentado ontem.
A confirmação sobre o texto substitutivo do PT ao relatório da CPMI foi feita depois de reunião de líderes da base aliada. Fontana não adiantou as mudanças do "substitutivo".
Entre as críticas do partido ao relatório final apresentado ontem está a ausência de qualquer menção ao banqueiro Daniel Dantas. Fontana lembrou que Dantas teve relações "suspeitas" com fundos de pensão e é um dos maiores anunciantes das agências de Marcos Valério. O líder acredita que a continuidade das investigações pelo Ministério Público e pela Polícia Federal vai demonstrar que ele é um dos principais financiadores do "valerioduto". Henrique Fontana também apontou a ausência de investigações sobre o esquema de Marcos Valério antes das transações com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. "Ele desenvolveu essas técnicas com o PSDB e, infelizmente, Delúbio o convenceu a mudar de partido."
Mudanças técnicas
O líder do PT nega, no entanto, a possibilidade de conflitos na CPMI que poderiam inviabilizar a aprovação de um relatório final. Ele acredita que as divergências poderão ser resolvidas em negociações com o relator. Fontana acredita que, se os problemas técnicos forem resolvidos, as diferenças políticas podem ser contornadas. O relatório, segundo ele, precisa se ater a fatos. Ele cita como exemplo as denúncias sobre o "mensalão". Na avaliação do partido, isso não foi comprovado. As investigações da CPMI, segundo ele, demonstraram apenas transferências ilícitas de dinheiro entre partidos. As trocas de partidos e as votações no período não comprovam, em sua opinião, a tese do "mensalão". Ele lembra que as mudanças de partido por parlamentares nesta legislatura foram em número semelhante às da legislatura anterior, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.
O líder do PL, deputado Luciano Castro (RR), que também participou da reunião, afirmou que a base aliada quer evitar confrontos e pretende viabilizar a votação de um relatório final para a CPMI. Castro afirmou, no entanto, que os indiciamentos, por exemplo, têm que ser recomendados com base em fatos e provas.
As informações são da Agência Câmara, com reportagem de Marcello Larcher e edição de Paulo Cesar Santos

Escrivão da PF garante ter visto Okamotto na sede do Sebrae

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), informou há pouco que o escrivão da Polícia Federal José Bráulio Rodrigues esteve no final da tarde de ontem na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para entregar ao presidente da entidade, Paulo Okamotto, o ofício que o convoca a participar da acareação com o economista Paulo de Tarso Venceslau na comissão.
O documento foi recebido por funcionários do órgão, que alegaram que Okamotto encontrava-se em viagem ao exterior. O escrivão, no entanto, garante que avistou o presidente do Sebrae em seu gabinete, quando retornou à repartição para corrigir um erro material no ofício, que foi devolvido a ele sem o registro da expressão "recebido". Efraim disse que comunicará o fato às autoridades judiciais e explicou que Okamotto não pôde ser intimado pessoalmente naquele momento pelo escrivão porque o documento já havia sido entregue com a garantia de que o presidente do Sebrae estava ausente do país.
As informações são da Agência Senado.

Delcídio: base aliada não crê na tese do mensalão e da "compra de consciências"

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), informou hoje que os parlamentares da base governista devem apresentar votos em separado ao relatório final elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para modificações em relação aos indiciamentos, a alguns pontos sobre fundos de pensão e à existência do mensalão.
- A idéia é desconectar os saques (nas contas de Marcos Valério) das votações. O dinheiro pode ter sido usado para outras coisas, mas não houve caracterização de compra de consciências - disse.
Delcídio afirmou que não há como provar a utilização do dinheiro sacado para induzir deputados a votarem com o governo. Em sua opinião, houve formação de caixa dois e outros saques que precisam ser investigados pelo Ministério Público. O senador ressaltou que vai existir ponderação e conversa e espera que não seja apresentado um relatório paralelo, "o que é muito ruim". Também afirmou que não devem ser acrescentados novos pedidos de indiciamento
- A intenção do PT é ajustar o texto - informou.
Dono da verdade
Já o relator da CPI, Osmar Serraglio, disse que aceita modificações na peça elaborada porque "não é o dono da verdade", mas que ninguém apresentou ainda a ele sugestões. O deputado explicou que não há como contar ao certo o número de indiciamentos sugeridos, porque há alguns genéricos, como o pedido de "responsabilização dos diretores da GDK", a empresa que deu um Land Rover ao ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.
- Não sabemos quem era na época. Isso deve ser investigado - explicou
Serraglio também negou ter sofrido pressões, que tenha sido "condescendente" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - ao não culpá-lo como "conivente", como já tinha sido cogitado - ou que o tenha citado por algum motivo de "disputa eleitoral".
- Fiz o que tenho, o que soube. Ele foi informado e pediu ao ministro Aldo Rebelo para investigar - explicou
Aldo Rebelo, deputado que atualmente é presidente da Câmara, na época era ministro da Articulação Política. Sua atuação na busca da verdade sobre o mensalão não foi questionada ou investigada pela CPI.
Responsabilização
O sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirmou que os parlamentares já participaram de uma reunião - que não foi confirmada por outros - para tentar um ajuste no relatório final de Osmar Serraglio. Ele adiantou que o PFL tem poucas demandas de natureza política, mas algumas técnicas.
- Temos disposição para o diálogo, nem impondo obrigações, nem criando vetos - afirmou.
O deputado informou que a manutenção da conceituação do mensalão é "sagrada" para o PFL e que não se exclui a possibilidade de colocar ou tirar algum pedido de indiciamento, "desde que tenha a justificação técnica".
Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o PSDB vai apresentar voto em separado para pedir a responsabilização do presidente Lula, pois, em sua opinião, o "Planalto foi a matriz dessa relação promíscua" (o mensalão). Ele vai pedir também o indiciamento do dirigente da Caixa Econômica Federal responsável pela aquisição da carteira de crédito consignada do Banco BMG. Há suspeitas de que o dinheiro pago adiantadamente também abasteceu o valerioduto.
As informações são da Agência Senado.

quarta-feira, março 29, 2006

PF vê contradição em depoimento de ex-presidente da CEF

Notícia de FAUSTO SALVADORI FILHO, da Folha Online:
Uma reunião da Polícia Federal com advogados e técnicos da Caixa Econômica Federal apontou contradições no depoimento do ex-presidente do banco, Jorge Mattoso. Segundo a PF, Mattoso disse que havia sido comunicado pelos técnicos da Caixa sobre a ocorrência de movimentações estranhas na conta do caseiro Francenildo da Silva Costa. A comunicação, segundo ele, faria parte dos procedimentos do banco.

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Arthur Virgílio vai apresentar emenda ao relatório da CPI dos Correios

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou em Plenário, há pouco, que irá apresentar emenda ao relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) na CPI dos Correios para "deixar claro" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi omisso no episódio do "mensalão".
- É preciso deixar explícito que aquele que nega até hoje a existência do 'mensalão' é responsável por ele e se omitiu ao não tomar providências duras - afirmou.
As informações são da Agência Senado.

Deputado desafia Alckmin a mostrar contratos de publicidade

Notícia do Portal do PT:
O deputado estadual paulista Hamilton Pereira (PT) desafiou nesta quarta-feira (29) o governador Geraldo Alckmin a provar sua propalada transparência com a apresentação, de maneira detalhada, de todo os investimentos em publicidade oficial.
“O Sr. Geraldo Alckmin só poderá dar o que chama de ‘banho de ética’ se nos mostrar onde foi investido cada centavo dos recursos de publicidade de todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo”, disse Pereira.
A afirmação do parlamentar surgiu após denúncias, investigadas pelo Ministério Público paulista, de que o banco estatal Nossa Caixa favorecia parlamentares na distribuição de verba publicitária, em troca de apoio no Legislativo.
A verba de publicidade do banco Nossa Caixa teria sido usada em jornais, revistas e programas mantidos ou indicados pelos deputados Wagner Salustiano e Vaz de Lima, do PSDB, Edson Ferrarini e Bispo Gê, do PTB e Afanasio Jazadji, do PFL. O governo estaria ligado ao esquema por meio do então assessor de comunicação de Geraldo Alckmin, Roger Ferreira, exonerado do cargo na segunda-feira (27).
“A partir desse fato, não é difícil imaginarmos que esses cinco deputados foram favorecidos com recursos da Nossa Caixa, mas que o restante dos deputados da base aliada do governador Alckmin certamente pode ter sido favorecido por contratos de publicidade de outros órgãos públicos”, defende Hamilton Pereira.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa convocou para a próxima sexta-feira (31) uma sessão extraordinária, às 14h15, a fim de discutir requerimento de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado sobre contratos de publicidade celebrados pelo banco Nossa Caixa.
“E esse é só um passo porque a nossa briga será pela instalação de uma CPI que apure essas denúncias, já que envolvem um volume de R$ 25 milhões”, defende Hamilton Pereira.
O deputado também critica a afirmação do Alckmin de que seu governo é transparente. “Só nós é que sabemos a quantidade de barreiras, impostas por este governo, que teremos que driblar para conseguir instalar esta CPI”, afirma Hamilton.
“Se um governo que manobra para engavetar 69 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa é transparente, não sei mais o que é transparência”, ironiza o deputado.
Além da não aprovação do pedido de uma CPI para investigar o caso, a bancada de sustentação do governador na Assembléia Legislativa também conseguiu impedir a convocação do presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, e de Jaime de Castro Júnior, ex-gerente de marketing da Nossa Caixa, autor das denúncias, para prestarem depoimento aos deputados.

As informações são da assessoria do deputado Hamilton Pereira.

Relatório reafirma existência do "mensalão"

O relatório final do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) divulgado nesta quarta-feira (29) reafirma a existência do chamado "mensalão" (pagamento a parlamentares por votos), conforme o próprio Serraglio já havia indicado em relatório parcial divulgado em setembro, conjuntamente com a CPI do Mensalão. Serraglio define a prática como "uma variante de corrupção da pior espécie, na qual a representatividade política é usurpada por interesses mesquinhos".
Serraglio lembra que, apesar dos comentários nos corredores do Congresso sobre a prática da venda de votos por dinheiro, o termo só se consolidou quando o ex-deputado Roberto Jefferson o denunciou e batizou em junho de 2005.
O relatório destaca que os acusados da prática do "mensalão" disseram que os recursos recebidos do "valerioduto" serviriam para a quitação de dívidas contraídas em campanhas políticas pregressas, mas, para o relator, faltavam provas materiais para justificar essas afirmações. Essa defesa, argumenta, representou ainda a confissão de um crime, o de uso de "caixa dois".
O relator considera a defesa astuciosa, uma vez que "caixa dois" (uso de recursos de origem indeterminada) não têm registro e representa apenas crime fiscal e não corrupção, como o do recebimento do "mensalão". Serraglio acredita que a justificativa do uso de "caixa dois" serve para dissimular a verdadeira origem dos recursos, seja corrupção ou atividades ilegais ocorridas na administração pública ou privada.
Além disso, questiona Serraglio, seria possível dizer apenas "não recebi 'mensalão'; paguei despesas de campanha"? O próprio deputado responde que não, que tais pagamentos precisariam ser comprovados. "Afora isso, será basófia", afirma Serraglio.
O relatório destaca que, de acordo com depoimento prestado pelo ex-deputado Roberto Jefferson à CPI, a prática do "mensalão" teve início no Rio de Janeiro, com políticos locais, coordenada pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. Roberto Jefferson contou que soube em 2003 que a mesma prática estava sendo utilizada na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores. Outros deputados confirmaram depois as denúncias de Jefferson.
Roberto Jefferson também envolveu o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, nas denúncias apontando-o como chefe do esquema do mensalão. Os depoimentos na CPI confirmaram que José Dirceu sabia dos empréstimos ao PT e do esquema do "mensalão".
"O ministro estava a par de todos os acontecimentos e coordenava as decisões, junto com a diretoria do PT", conclui Serraglio.
O relatório parcial já nomeava 19 deputados indiciados por quebra de decoro parlamentar pelo envolvimento com o "mensalão". São eles:

1.Roberto Jefferson (PTB-SP)
2.Valdemar da Costa neto (PL-SP)
3.Carlos Rodrigues (PL-RJ)
4.João Magno (PT-MG)
5.João Paulo Cunha (PT-SP)
6.José Borba (PMDB-PR)
7.José Janene (PP-PR)
8.José Mentor (PT-SP)
9.Josias Gomes (PT-BA)
10.Paulo Rocha (PT-PA)
11.Pedro Correia (PP-PE)
12.Pedro Henry (PP-MT)
13.Professor Luizinho (PT-SP)
14.Roberto Brandt (PFL-MG)
15.Romeu Queiroz (PTB-MG)
16.Sandro Mabel (PL-GO)
17.Vadão Gomes (PP-SP)
18.Vanderval Santos (PL-SP)
19.José Dirceu (PT-SP)

Fonte: Silvia Gomide, repórter da Agência Senado

Orro defende afastamento do presidente Lula

Arquivo do blog/Pantanal News/18.2.06
Prefeito Luiz Felipe Ribeiro Orro (D) - em foto tirada durante entrevista ao Programa Armando Anache, na Rádio Independente - quer o afastamento do presidente Lula

O prefeito de Aquidauana, Luiz Felipe Ribeiro Orro (PDT), defende o imediato afastamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Lula deveria passar o cargo ao vice-presidente José Alencar, até que todas as denúncias de corrupção, envolvendo integrantes do seu governo e do PT, sejam apuradas", ressaltou Orro.
Para o prefeito, "não é possível que a população continue acompanhando, estarrecida, atos de corrupção denunciados a todo momento, sem que os culpados sejam punidos; isso estimula a criação de um clima de impunidade no Brasil."
As declarações do prefeito de Aquidauana foram feitas ao vivo, durante entrevista que fiz para a Rádio Independente, às 12h40. Eu perguntei qual era a sua expectativa com relação à divulgação do relatório final da CPMI dos Correios, nesta tarde, em Brasília.
Luiz Felipe Ribeiro Orro almoçava com representantes do SEBRAE de Mato Grosso do Sul, depois de uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Nela, ficou acertado que o SEBRAE instalará uma unidade avançada em Aquidauana. A casa será cedida pela prefeitura.

Azeredo repudia indiciamento em CPI dos Correios

Do site do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira):
O senador Eduardo Azeredo (MG), em nota à imprensa, manifestou a estranheza e a indignação com que recebeu a notícia de que é não apenas foi citado como acabou indiciado por crime eleitoral no relatório final da CPI dos Correios, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS).CRITÉRIO POLÍTICOAzeredo destacou que o suposto crime eleitoral, ocorrido em 1998, já está prescrito. Além disso, apontou o tucano, já ficou comprovado, por meio de documentos, que ele não autorizou - ou assinou - qualquer empréstimo para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais. O senador mineiro disse que o critério utilizado para a citação do seu nome "foi claramente político". "Não fosse isso, o relatório teria pedido, pelo mesmo 'crime eleitoral', o indiciamento do presidente Lula", assinalou o ex-governador de Minas. "Não aceito o critério político pelo qual uma campanha seja considerada criminosa enquanto outras não são sequer investigadas", acrescentou.
DIFERENÇA
O senador Alvaro Dias (PR) destacou que o indiciamento de Azeredo foi inócuo e teve caráter político. "Tentaram trazer um tucano para a mesma seara dos petistas", ressaltou o parlamentar. Para ele, o crime eleitoral do mineiro é de natureza diferente da corrupção sistêmica praticada pelo governo do PT.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) também defendeu a diferença entre o suposto delito de Azeredo, que é um caso da Justiça Eleitoral, e a "distribuição de dinheiro público envolvendo parlamentares" patrocinada pela gestão petista. Já o deputado Sílvio Torres (SP) lembrou que Azeredo não assinou nenhum documento nem sequer teve participação direta ou indireta na arrecadação ou distribuição dos recursos. "Ele nunca soube dos entendimentos entre seu tesoureiro, Cláudio Mourão e Marcos Valério", disse.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador Eduardo Azeredo:

"NOTA À IMPRENSA
Foi com estranheza e indignação que recebi a informação de que o relatório final da CPMI dos Correios, elaborado pelo deputado federal Osmar Serraglio, não apenas cita a campanha eleitoral de 1998, quando concorri à reeleição pelo Governo de Minas, como também pede o meu indiciamento por "crime eleitoral", citando o artigo 350 do Código Eleitoral. Estranheza por três motivos:
1) o próprio relator admitiu em outros momentos que, se crime houvesse, já estaria judicialmente prescrito.
2) Quando compareci espontaneamente à CPMI dos Correios afirmei e comprovei, com documentos, que não avalizei, autorizei ou assinei o empréstimo que gerou recursos para aquela campanha. Á época, dediquei-me com exclusividade às viagens pelo estado e ao trabalho no Governo, portanto, sequer tive conhecimento de tal operação, feita entre agência de publicidade e estabelecimento bancário. Esse fato foi mais tarde confirmado pelo coordenador financeiro da campanha, senhor Cláudio Mourão, em depoimentos à CPMI, ao Ministério Público e à Polícia Federal.
3) O Conselho de Ética do Senado, reconhecendo os fatores jurídicos e morais da questão, arquivou pedido de abertura de processo contra mim. Indignação, porque o critério utilizado para a citação de meu nome foi claramente político. Não fosse isso, o relatório teria pedido, pelo mesmo "crime eleitoral", o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras lideranças, cujas campanhas foram pagas, inclusive, com depósitos em contas no exterior ou com dinheiro vindo de outros países, conforme depoimentos também prestados à CPMI dos Correios. Não aceito o critério político pelo qual uma campanha, cuja declaração de gastos foi de R$ 8,5 milhões, seja considerada "criminosa", enquanto outras, de contas bem mais "modestas", não são sequer investigadas. Para citar apenas um caso, a campanha presidencial de Lula, naquele mesmo ano de 1998, teve custos declarados de apenas R$ 2,97 milhões.
Por fim, não aceito que minha campanha de 1998 seja usada como contraponto a crimes que envolvam má-gestão na administração pública, compra de parlamentares e financiamento de partidos. Louvo, no gênero, o trabalho do relator, deputado Osmar Serraglio, pela dedicação e pelo espírito público demonstrado nessa CPMI, também tão bem presidida pelo senador Delcídio Amaral. Na espécie, espero justiça para esse caso do "crime" que não cometi, mas pelo qual já paguei pesados e doídos preços políticos, pessoais e familiares.
Senador Eduardo Azeredo (MG)"

Serraglio enumera irregularidades na contratação da SMP&B pela Câmara

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que prossegue lendo o relatório final da CPI, relacionou há poucos instantes as irregularidades que teriam ocorrido na contratação, pela Câmara dos Deputados, da empresa SMP&B. Entre elas, ele citou a realização de serviços não previstos no objeto do contrato, incluindo uma reforma nas instalações da TV Câmara e pesquisa de opinião contendo perguntas de interesse do então presidente João Paulo Cunha, desvinculadas do interesse daquela Casa.
Serraglio também citou a sub-contratação, pela SMP&B, da IFT - Idéias, Fatos e Textos, que teria entre os seus sócios um assessor de João Paulo Cunha, com indícios de que o serviço não foi executado, embora tenha havido o pagamento de R$ 252 mil. O relator também disse que as investigações detectaram a inexistência de um controle efetivo da veiculação dos anúncios, o que teria aberto a possibilidade para o pagamento de serviços não realizados.
As informações são da Agência Senado.

Leia o relatório final da CPMI dos Correios

O blog publica a íntegra do relatório final da CPMI dos Correios.
Para acessar o documento, clique AQUI

'Valerioduto' movimentou R$2 bilhões

José Cruz/Agência Senado
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, apresentado hoje e que será votado na terça-feira (4), divide-se em três volumes e apresenta mais de mil páginas. No texto, elaborado pelo relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), consta que a movimentação financeira do "valerioduto" totalizou cerca de R$ 2 bilhões no período de janeiro de 1997 a agosto de 2005, e que o rastreamento de contas correntes e transferências financeiras evidenciou ramificações bancárias no exterior, a exemplo da identificação da conta Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça.
A publicação destaca que a base de dados da CPI Mista dos Correios foi abastecida, ao longo dos últimos nove meses, com mais de 20 milhões de registros bancários e 33,8 milhões de registros telefônicos. A comissão também analisou mais de 68 mil contratos que teriam sido assinados entre os Correios, o Banco do Brasil e agências de publicidade.
- A CPMI dos Correios debruçou-se sobre extensa base de dados, talvez a maior analisada em investigações dessa natureza empreendidas pelo Congresso Nacional - destaca Osmar Serraglio, no relatório final da comissão.
O deputado assinala que a CPI Mista dos Correios contou com a colaboração de diversas entidades, ao citar que uma das cinco sub-relatorias do colegiado, a de Fundos de Pensão, recebeu informações sobre mais de 11,3 milhões de registros de operações financeiras fornecidas pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), além de 70 mil dados encaminhados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF).
O relatório também informa que a CPI e as sub-relatorias realizaram 159 reuniões e apresentaram 1.602 requerimentos, dos quais 1.186 (74% do total) foram aprovados no Plenário da comissão. A maioria desses requerimentos esteve relacionada à quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal de empresas e à convocação de depoentes investigados por suspeitas de corrupção.
Dos cerca de 4.630 documentos analisados pela comissão, cerca de 3.048 eram de caráter sigiloso, entre eles os dados bancários, telefônicos e fiscais de 14 fundos de pensão, 31 corretoras e milhares de pessoas físicas e jurídicas. O relatório também registra as providências adotadas por algumas entidades públicas, como a abertura de processos de sindicância pelos Correios, pelo Banco do Brasil e pela Receita Federal, entre outros.
Em um dos trechos do relatório, Osmar Serraglio assinala que a CPI Mista dos Correios deu início a um processo de depuração pública que catalisou a atenção da sociedade brasileira, além de ter sido fundamental para a elucidação de crimes e irregularidades administrativas.
- As sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos instaurados e levados adiante em diversos órgãos da administração pública, em muitas oportunidades após a data de instauração da CPMI, atestam a importância da atuação parlamentar neste episódio - frisa Osmar Serraglio, ao referir-se às denúncias de corrupção que deram origem à CPI dos Correios.

Fonte: Paulo Sérgio Vasco, repórter da Agência Senado

Cláudio Humberto: Promotores querem prender Palocci

Publico notícia do jornalista Cláudio Humberto:

"Promotores prometem prender Palocci
Ocorre neste momento, em uma sala do Senado, uma reunião secreta do presidente e relator da CPI dos Bingos, senadores Efraim Moraes (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) com promotores encarregados dos processos contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Os promotores fazem um relato das irregularidades apuradas na administração Palocci, em Ribeirão Preto (SP), e receberam documentos da CPI. No encontro, informaram que Palocci foi convocado para depor na próxima semana. Ao comparecer no Ministério Público, Palocci prestará depoimento e poderá receber voz de prisão, segundo revelaram os promotores aos dirigentes da CPI dos Bingos."

Juvêncio será candidato a deputado estadual

O senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) confirmou há pouco, em Plenário, que será candidato a deputado estadual nas próximas eleições, em vez de tentar reeleger-se como senador pelo estado de Mato Grosso do Sul.
- Nossa estratégia é tirar o PT do poder em meu estado - declarou ele.
A informação é da Agência Senado.

Relator afirma que não há fato que evidencie omissão do presidente Lula

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), concluiu que não há fato que evidencie omissão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que se refere ao chamado mensalão. Segue abaixo trecho do relatório sobre a questão:
"Não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe Maior da Nação, simplesmente por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente da ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido".
As informações são da Agência Senado.

Comentário do blog: Acompanho ao vivo, direto de Brasília, a transmissão da Rede Jovem Pan Sat, em cadeia com a Rádio Independente.
O repórter José Maria Trindade lê trechos do relatório final da CPMI dos Correios e entrevista parlamentares.
O (a) leitor (a) do blog pode clicar AQUI para ouvir ao vivo.

Investigações da CPI provocaram mudanças em todos os Poderes, diz Delcídio

José Cruz/Agência Senado














O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ao iniciar a reunião de leitura do relatório final nesta quarta-feira (29), fez um balanço sobre os dez meses de trabalho "da comissão mais acompanhada da história do Congresso Nacional". Ele destacou que, mesmo com possíveis "idiossincrasias", é impossível negar os resultados obtidos, com modificações importantes em todos os Poderes da República.
- Hoje começamos a escrever um capítulo importante da história política do país e do Congresso Nacional - disse
Delcídio destacou que o desentendimento entre os parlamentares e uma possível dificuldade em aprovar a peça final só vão levar à impunidade dos corruptores. Ele pediu "lucidez, equilíbrio e serenidade" para votar o relatório e evitar um resultado desastroso, como o de outras CPIs, que sequer tiveram seus relatórios finais votados.
- E ninguém aqui vai compactuar com a impunidade - ressaltou.
O senador lembrou que a comissão sempre se pautou pelo enfrentamento político, tendo travado muitos debates, e que muita coisa mudou "mesmo com as idiossincrasias atravessando nosso trabalho".
O documento, que será analisado pelo Congresso, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, como fez questão de lembrar Delcídio, também será avaliado pela sociedade, que vai julgar a classe política nas próximas eleições, já que os maiores prejudicados, em sua opinião, são o país e os cidadãos.
- E eles vão mostrar todo o seu descontentamento e frustração nas urnas - alertou.
Após a conclusão da leitura, será concedida vista coletiva aos parlamentares até a próxima terça-feira (4), às 10h.
Serraglio
Antes de iniciar a reunião, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou ter "cumprido seu dever" ao elaborar o relatório.
- Trabalhei no limite do que podia - disse
Ele destacou estar satisfeito com o trabalho feito e disse esperar "corresponder às expectativas". O deputado admitiu ainda que possa existir um relatório paralelo porque, como destacou, "não é dono da verdade".

Fonte: Elina Rodrigues, repórter da Agência Senado

CPI examinou 20 milhões de registros bancários e 30 milhões de registros telefônicos, diz relator

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), faz um balanço dos trabalhos da comissão. Segundo o deputado, foram examinados 20 milhões de registros bancários e 33 milhões de registros telefônicos. Trabalharam na CPI funcionários do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central (BC) e de diversos outros órgãos de fiscalização e controle do governo. A comissão realizou 159 reuniões, além das feitas pelas cinco sub-relatorias, e 233 oitivas. A comissão chegou à conclusão de que as movimentações financeiras do chamado valerioduto de janeiro de 1997 a agosto de 2005 totalizaram cerca de R$ 2 bilhões, com ramificações no exterior, como a conta Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça, acrescentou o relator.
As informações são da Agência Senado.

Relatório não estaria completo sem o nome de Lula, afirma Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse há pouco à Agência Senado que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios "não estaria completo" caso não fosse citado o nome de autoridades maiores, incluindo o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A corda não pode sempre arrebentar do lado mais fraco, como é o costume no país- alertou Alvaro Dias, ao reiterar que considera "inevitável" que o nome do presidente Lula faça parte do relatório.
Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) tentou amenizar a iminente citação do nome de Lula no relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), logo que se iniciou a leitura do texto. Ele entende que tudo irá depender do contexto da citação, ou seja, "se for uma coisa simples não terá nenhum problema".
Caso surja no documento uma acusação formal, observou Suassuna, a base aliada abrirá um diálogo com as oposições, "no sentido de analisar os fatos que estão colocados como circunstâncias".
As informações são da Agência Senado.

Relatório da CPI dos Correios deve ser votado semana que vem

Notícia de Luciana Vasconcellos, repórter da Agência Brasil:
Brasília – O senador Delcídio Amaral (PT-MS) marcou para a próxima terça-feira (4) a votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Delcídio, presidente da comissão, afirmou que vai conceder um período para que todos os parlamentares analisem o documento. Assim, atende, de antemão, a qualquer pedido de vista. O texto está sendo lido pelo relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Delcídio fez um apelo para que a rivalidade política entre oposição e governistas não impeça a aprovação do relatório. "Não podemos deixar que o radicalismo estrague o trabalho", disse. O presidente da CPMI lembrou que outras comissões parlamentares já ficaram sem relatório final, por falta de consenso.
Já Serraglio admite que as divergências podem fazer com que alguns membros da CPMI apresentem um relatório paralelo. "Aqueles que fizerem isso, que sustentem evidentemente o que estão produzindo. Democraticamente eu aceito", disse Serraglio, pouco antes de ser iniciada a apresentação do relatório final da comissão.

Deputado lê documento de 1.102 páginas

Arquivo do blog/Célio Azevedo/Ag. Senado/1.12.05
Neste momento, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lê o relatório final da comissão. O documento tem 1.102 páginas. Além de Serraglio, ocupam a mesa da comissão o presidente, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o vice-presidente, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
As informações são da Agência Senado.

Relatório detalha trabalho da CPI

O relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) detalha todo o trabalho de investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios: começa por explicar o que é uma CPI, para fazer um balanço do trabalho da CPI dos Correios, a partir das gravações clandestinas de cobrança de propina na sede dos Correios que deram início à comissão. O texto relata a forma como é feita a publicidade de órgãos estatais e trata de contratos sob suspeita com os Correios, como a Rede Postal Noturna, o Correio Híbrido Postal e os contratos de franquias. No segundo volume (ainda não divulgado para a imprensa), há um capítulo especial sobre o valerioduto, outro sobre o mensalão, intitulado "Mensalão, uma realidade" e outro sobre os contratos públicos de Marcos Valério. Há ainda um capítulo sobre os empréstimos feitos pelo PSDB, em 1998, em Minas Gerais.
As informações são da Agência Senado.

Serraglio cita Lula no relatório e pede indiciamento de Dirceu, Gushiken, Marcos Valério, Delúbio e Azeredo

Agência Senado














O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou nesta quarta-feira (29) que pedirá o indiciamento do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do empresário Marcos Valério, do ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica Luiz Gushiken e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele também disse que citará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no relatório final da comissão, que deverá ser votado na próxima terça-feira (4).
A reunião destinada à leitura do relatório é comandada pelo presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo Delcídio, os parlamentares não puderam apreciar o relatório previamente, pois o documento foi concluído na noite de terça-feira (28) e impresso na madrugada desta quarta. Delcídio adiantou que será concedida vista coletiva ao relatório, após a leitura do documento por Osmar Serraglio.
O relatório é composto por três volumes e tem mais de três mil páginas. Sua íntegra estará disponível no site do Senado. Segundo Delcídio, ele deverá ser votado na próxima terça-feira (4).
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que a base do governo não vai apresentar nesta quarta-feira um relatório paralelo ao documento final elaborado pelo deputado Osmar Serraglio. Ela ressaltou que qualquer alteração no documento original somente será proposta após o conhecimento do texto do relator.
- Depois de lido o relatório, a bancada vai ver se eventuais modificações serão feitas por destaque ou por meio de texto substitutivo - afirmou Ideli.
As informações são da Agência Senado.

PPS entrega pedido de convocação de Thomaz Bastos às 17 horas

Do site do PPS (Partido Popular Socialista):
A bancada do PPS na Câmara dos Deputados vai apresentar hoje, às 17 horas (horário de Brasília), requerimento à Mesa da Casa pedindo a convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para uma "sessão de esclarecimentos" no plenário. O objetivo do pedido é fazer com que Thomaz Bastos esclareça aos deputados o que está sendo feito para elucidar e punir os culpados pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, motivo que levou a demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Segundo a própria Polícia Federal, o sigilo foi quebrado a mando do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que entregou os extratos do caseiro nas mãos do ministro Palocci. Um dia depois, o material foi parar nas mãos da imprensa. Segundo o líder da bancada, Fernando Coruja (SC), é preciso ficar claro se ouve ou não crime de estado contra o caseiro.
Para que Thomaz Bastos preste contas na Câmara é necessário que o requerimento seja colocado em pauta pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB). Se aprovado, por maioria simples, o ministro da Justiça será obrigado a comparecer a sessão sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
A entrega do requerimento acontece no plenário da Câmara, logo após discurso do líder do partido.

"Sexo e evasivas abalam o governo Lula", diz jornal

Notícia da Folha Online, com reportagem da BBC Brasil:
Sob o título “Brasil: sexo e evasivas abalam o governo Lula” (Basile: Sesso e tangenti bufera sul governo Lula), o jornal italiano "La Repubblica" destaca em sua edição desta quarta-feira a “telenovela política” que provocou a demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O jornal comenta o fato de que no centro do escândalo estava uma casa supostamente usada pelo ministro para reuniões onde se negociavam subornos e onde seriam realizadas festas de confraternização com a presença de prostitutas.
A reportagem do "Repubblica" afirma, porém, que não foi essa a razão que levou à queda de Palocci, afinal “entre as 17h (hora de fechamento dos escritórios) e as 20h (hora do jantar em família), as casas de prostituição estão cheias de clientes”.

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Mãe de caseiro teme pela vida do filho

Mãe de caseiro diz estar preocupada com segurança do filho. A notícia é de KAMILA FERNANDES, da Agência Folha, em Fortaleza:
Mãe do caseiro Francenildo dos Santos Costa, Benta Maria dos Santos Costa, 42, disse ontem continuar preocupada com a segurança do filho em Brasília, após a divulgação do possível envolvimento direto do ex-ministro Antonio Palocci na violação do sigilo bancário dele."Estou preocupada, sim, afinal nem Jesus Cristo escapou da traição", disse ela por telefone, em sua casa, em Nazária, na região metropolitana de Teresina (PI).

Para ler a notícia completa, na Folha Online, clique AQUI

domingo, março 26, 2006

Da série "Rir (ainda) é o melhor remédio"

Mercadante diz estar "pronto" para assumir Ministério da Fazenda

Notícia de MAURÍCIO SIMIONATO, da Agência Folha, em Campinas:
Cotado para substituir Antonio Palocci no Ministério da Fazenda, o líder do governo no Senado e pré-candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercadante (SP), disse hoje que está "pronto para desempenhar [...] qualquer que seja a função necessária ao partido ou ao presidente Lula".
"Eu sempre coloquei o meu mandato à disposição do partido e do presidente Lula. Portanto, qualquer que seja a função que seja necessária ao partido ou ao presidente, eu estou pronto para desempenhar", disse o senador.

Para ler a notícia completa, clique AQUI

Blog do Noblat: Palocci pode sair da Fazenda

Nota postada no blog do mestre Noblat:

"Por horas

Esta manhã, Palocci sumiu de casa durante duas horas. Soube-se há pouco que ele se reuniu com Lula na Granja do Torto.

É possível que amanhã Lula decida mandar Palocci embora do governo ou não. O mais razoável é que mande embora."

Saída de Palocci é inevitável, diz Financial Times

Notícia do Portal Terra:
A saída do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é inevitável e deverá ocorrer até dia 31 de março, segundo a edição online do jornal britânico Financial Times.
A publicação aconselha os investidores a serem mais cautelosos. "A posição de Palocci se tornou insustentável desde que ficou claro ao longo das últimas duas semanas que ele mentiu para uma comissão parlamentar de inquérito que investiga atos de corrupção em Brasília durante o atual governo e em Ribeirão Preto, durante o período que Palocci era prefeito", afirma o diário.

Para ler a notícia completa, clique AQUI

PPS lança Roberto Freire para presidente

Escolhido pelo congresso, Freire quer frente para transformar o Brasil. A notícia é do site do PPS (Partido Popular Socialista):

Confirmado candidato a presidente pelo XV Congresso Nacional do PPS, em Belo Horizonte, o deputado Roberto Freire (PE) defendeu a formação de uma frente democrática e de esquerda no país, “com capacidade para fazer mudanças estruturais e para trabalhar pela construção de uma sociedade mais justa’. Segundo o candidato, a partir da experiência “desastrosa” do PT no governo, é necessário que as forças de esquerda passem a discutir a realidade econômica do mundo no futuro, considerando questões importantes, como a situação do agronegócio, do setor de serviços, da informação e outros temas de relevância social.
“A esquerda deve debater a nova realidade do mundo e, com justeza, discutir o socialismo do século XXI”, afirmou. O congresso do PPS, salientou Freire, foi o primeiro passo. “Neste, que foi um dos mais representativos congressos do nosso partido, contribuímos para a elaboração do pensamento político da sociedade”. Na avaliação do candidato, a esquerda, neste movimento, necessita de um ator de peso, para colaborar com o resgate de toda sua história, “que foi enxovalhada e desmoralizada pelo governo Lula”.
Freire acusou o PT de “acalmar amplos setores espoliados da sociedade brasileira, cuja representação tornou-se, por obra do partido, mera correia de transmissão governista”. Para viabilizar uma participação efetiva e importante na rearticulação da esquerda, o PPS precisa superar a cláusula de barreira. Por isso, o deputado conclamou os delegados e dirigentes do partido a se prepararem para as eleições. “Temos de completar as chapas de deputados federais, porque o número desses votos selará nossa sorte”, disse, encerrando o congresso.

Conselho de Ética analisa casos de Josias Gomes e José Mentor esta semana

Notícia de Luciana Vasconcelos, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O Conselho de Ética deve votar esta semana o processo do deputado Josias Gomes (PP-SP). O deputado Antônio Carlos Mendes Thame apresenta relatório e voto do processo nesta terça-feira. Caso não ocorra pedido de vista, o conselho poderá votar o processo no mesmo dia. Josias Gomes foi mencionado no relatório das comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos (já encerrada) por ter recebido dinheiro do empresário mineiro Marcos Valério de Souza. Na quinta-feira (30), o conselho discute e vota parecer vencedor do relator designado, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), no processo instaurado contra o deputado José Mentor. Na semana passada, por oito votos a seis, o Conselho de Ética rejeitou o parecer de Edmar Moreira (PFL-MG) favorável à absolvição de Mentor. O petista é acusado de ter recebido R$ 120 mil de Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério Fernandes de Souza. Em depoimento no Conselho de Ética, o deputado alegou que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos elaborados pelo escritório de advocacia no qual é sócio, a pedido de Tolentino.
Aguardam julgamento no Conselho de Ética José Janene (PP-PR), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP). Após votação no conselho, os pareceres seguem para o plenário da Câmara, que toma a decisão final. Para a cassação ser confirmada, é necessário que 257 deputados votem a favor da punição. A votação é secreta e por meio de cédulas.

Jornalistas no alvo: Incoerência, corporativismo, omissões e falsas atribuições

Artigo do jornalista Alceu Nader, no blog Contrapauta, no Observatório da Imprensa:

Jornalistas no alvo: Incoerência, corporativismo, omissões e falsas atribuições

O colunista da Veja, Diogo Mainardi, nesta semana, descarrega sua irritação sobre os jornalistas. O alvo é Marcelo Netto, assessor de imprensa do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o corporativismo atávico dos profissionais de imprensa que, diz ele, impediu, em mais de uma ocasião, a publicação do nome do responsável pelo publique-se da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que trabalhou na "central de negócios", segundo a definição de Wladimir Poleto, um dos enrolados e enrolões ex-assessores do ministro, quando foi prefeito de Ribeirão Preto. A coluna repete oito vezes "Marcelo Netto", apenas no título e intertítulo, e acusa, com razão, que "jornalistas não denunciam jornalistas", numa vexaminosa comparação com "deputados". Marcello Neto "pode explicar, por fim, o caminho que o extrato bancário tomou a partir do momento em que foi parar em suas mãos. Um dos filhos de Marcelo Netto, Matheus Leitão, é repórter da Época. O chefe da sucursal da revista em Brasília, Gustavo Krieger, mandou-o correr atrás do material sobre o caseiro", continua. "Ele correu. E a Época o publicou. O episódio é ilustrativo dos esquemas de aliciamento, apadrinhamento e cumplicidade do petismo. Um protege o outro. Um defende o outro. Um conluia com o outro. Um contrabandeia mercadoria ilícita para o outro".
Embalado pela lista de pecados, a coluna omitiu o nome da mãe de Matheus Leitão, que vêm a ser a colunista (O Globo) e repórter especial e apresentadora (GloboNews) Miriam Leitão. Ela nada tem a ver com a história, mas por certo preocupou-se com o envolvimento de seu filho na eventual cumplicidade que pode apontar para Matheus como elo da cadeia que efetivou a efetivação do crime de quebra de sigilo.
Época foi criticada e questionada por esse Observatório e hoje é posta de novo de joelhos sobre o milho pela coluna do ombudsman da Folha de S.Paulo, Marcelo Beraba. Diz ele, de acordo com sublinhado pelo blog vizinho "Verbo Solto", cuja leitura se recomenda:
"A revista estava com uma grande história e não deu atenção: os extratos foram obtidos através da violação criminosa do sigilo bancário do caseiro dentro da CEF, banco subordinado ao ministro Palocci. Este, por enquanto, o grande escândalo. A revista ignorou o crime e, mesmo diante da falta de provas contra Francenildo, decidiu expor publicamente sua vida familiar. Uma completa inversão de critérios jornalísticos".
Época se defende, no mesmo texto, alegando que as informações eram de "interesse público" e que a Constituição lhe garante a "preservação das fontes". O destaque ostensivo ao aspecto criminal, entretanto, padece da arraigada amnésia seletiva disseminada na imprensa. Quebras de sigilo sempre abrilhantaram as mais nobres coberturas da imprensa na história recente da República. O caso clássico é o do impeachment de Fernando Collor de Mello; outro, inesquecível, é o do grampo no telefonema "no limite da responsabilidade" entre o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio, e o ex-presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, que defendia uma ajudazinha para o insuspeito Banco Opportunity. O caso mais recente é o do ex-deputado José Dirceu.
O que é verdadeiro é que, em nenhuma dessas ocasiões, a imprensa deu tamanha atenção para o aspecto criminal, tampouco se enojou com a mesma repugnância ao crime de violação de dados pessoais. A explicação à diferença de tratamento e intensidade pode ser o fato de que caseiro é um cidadão humilde, desprotegido diante da opressão do estado, enquanto os demais ocupavam cargos do mesmo estado opressor. Outro escorregão que merece citação, por lamentável, está na reportagem "40 questões do dia-a-dia sobre o que é certo ou errado". Na abertura das lições de "ética cotidiana", Veja atribui ao escritor João Ubaldo o texto "Precisa-se de matéria-prima para construir um País". Com a pompa característica, a revista descarrega:
"Os intelectuais tendem a acreditar na pureza natural do povo e na corrupção mandatória de qualquer governante ou membro da elite de um país. Será assim mesmo? "O problema está em nós. Nós como povo. Nós como matéria-prima de um país", escreveu recentemente o cronista João Ubaldo Ribeiro sobre o tema da corrupção. Ver defeitos no povo não é a regra. João Ubaldo é exceção. Não há dúvida de que a ética dos governantes se inter-relaciona de alguma forma com a ética dos cidadãos. Essa relação é muito complexa".

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Campanha pede fim do voto secreto no Congresso Nacional

Notícia de Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil:
Brasília – Os parlamentares do Psol (Partido do Socialismo e da Liberdade) lançam na terça-feira (28), no Congresso Nacional, a campanha "Quero saber como meu representante vota". Desde sexta-feira (24), os deputados do partido recolhem assinaturas, em lençóis, de eleitores em vários estados pelo fim do voto secreto nas votações no Congresso Nacional. No Distrito Federal, a deputada Maria José Maninha, do PSol, já recolheu em torno de seis mil assinaturas pelo fim do voto secreto.
Desta vez, ao invés do eleitor assinar em uma lista de papel, o eleitor assina em um lençol branco que tem no centro uma bandeira do Brasil e os dizeres "fim do voto secreto já". Esses lençóis assinados serão estendidos em frente à rampa do Congresso, às 15h30 (horário de Brasília), pelos parlamentares e militantes do partido. Da rampa, os lençóis serão levados ao Salão Verde da Câmara para serem entregues ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Também no mesmo horário será lançada a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
Os seis deputados do Psol, entre outros parlamentares, têm defendido o fim do voto secreto nos processos de cassações de deputados. O apelo para mudança no sistema vem desde que a Câmara começou a votar as representações contra parlamentares acusados de envolvimento no chamado "mensalão" (pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo). O grupo do Psol tem usado a tribuna da Câmara para atacar o voto secreto, argumentando que essa modalidade de votação está permitindo que "acordões sejam articulados e levados a termo", afirma a deputada Maninha (Psol-DF). Segundo ela, engana-se quem acha que o povo não está vendo o que acontece nos bastidores do Congresso nessas votações. "O povo não é bobo. O povo quer saber como cada deputado vota e quer a punição dos corruptos. Toda essa lama tem que ser passada a limpo", disse a deputada, em entrevista à Agência Brasil na manhã deste domingo.

Processo contra João Paulo Cunha será votado pelo plenário da Câmara

Notícia de Luciana Vasconcelos, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O plenário da Câmara vota na quarta-feira (29) o processo que pede a cassação do ex-presidente da casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele sacou R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério no Banco Rural. Em sua defesa, afirmou que o dinheiro foi usado para pagar pesquisas de opinião em Osasco, região metropolitana de São Paulo. A justificativa não convenceu os parlamentares do Conselho de Ética que, por nove votos a cinco, aprovou relatório do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), recomendando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O parecer do conselho será julgado pelo plenário da Casa, que tomará a decisão final. Para a cassação ser confirmada, é necessário que 257 deputados votem a favor da punição. A votação é secreta e por meio de cédulas. Caso não haja o mínimo de votos favoráveis à cassação, o processo é arquivado. Se o deputado tiver o mandato cassado, ele perderá parte dos direitos políticos por oito anos, mais o restante do mandato, o que implica dizer que o parlamentar cassado estará impedido de disputar eleições até 2015.
João Paulo é um dos 19 citados em relatório parcial conjunto das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos (já encerrada) como beneficiário de dinheiro das contas do empresário Marcos Valério, apontado como operador de um esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo. Desde a abertura dos processos o plenário cassou três deputados e absolveu sete.