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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

domingo, dezembro 31, 2006

Corumbá une rituais católicos e do candomblé nas festas de fim de ano

A união das doutrinas religiosas e a participação popular em Corumbá estão contribuindo para consolidar um evento que, a cada ano, atrai mais adeptos e turistas à beira do rio Paraguai. A abertura dos festejos de fim de ano, ontem (30) à noite, reuniu a Igreja católica e o candomblé em uma mesma cerimônia, onde se enfatizou a importância da família e a adoração e amor ao único Deus.

Fotos: Sílvio Andrade/APn


Essa integração e fé fortalecem e potencializam uma manifestação popular que demonstra a presença marcante das raízes afro-brasileiras na região, além de tornar-se mais um atrativo turístico que a Prefeitura de Corumbá incluiu em seu calendário de eventos. A lavagem das escadarias da Igreja Nossa Senhora da Candelária - a Matriz de Corumbá, cuja obra foi iniciada pelo frei Mariano, na época da Guerra da Tróplice Aliança - e a festa a Iemanjá, no Porto-Geral, são celebrações únicas em Mato Grosso do Sul.

O ritual se inicia com uma missa de Ação de Graças no histórico templo, celebrada pelo padre Celso Ricardo da Silva. Junto aos católicos, que lotam as dependências da igreja construída em 1885, chama a atenção um grupo de candomblé. "A Igreja abre as portas para todos aqueles que necessitam de Deus. O mais importante é vivenciar Deus", disse o padre Celso, que assistiu ao ritual da lavagem, junto ao povo.



Mundo melhor – Esse diálogo e respeito entre as religiões também foram destacados pelo babalorixá Zazelokum Clemílson de Xangô, um dos precursores do ritual em Corumbá e da aproximação com a Igreja Católica. Ele disse que o mais importante é acreditar nesse Deus único. Citou que o padre Celso estimulou os jovens a uma reflexão da vida para que se virem para Deus e abandonem o vício das bebidas e das drogas.

“Todos nós, sobretudo os jovens, devemos acreditar muito em Deus, por um mundo cada vez melhor”, disse o balalorixá, lembrando que o ano de 2007 será regido pelos orixás Obaluaiê e Iansã, senhores do mundo. Clemílson conduziu a lavagem das escadarias, rezando o Pai Nosso em ioruba (idioma africano).


Festa de Iemanjá tem orações, oferendas, muita dança e batuque

No ritual, que acontece há cinco anos em Corumbá, as iabás (mulheres que recebem orixás femininos) purificam a entrada da Igreja com água benta, ervas de cheiro (como alecrim, alfazema e manjericão) e flores. Na Bahia, a Lavagem do Bonfim é considerada a segunda maior manifestação popular e a principal festa religiosa. Teve início em 1754. Os negros baianos transformaram a lavagem em uma festa sincrética ao catolicismo e ao candomblé

Encerrada a cerimônia na porta da Nossa Senhora da Candelária, a população acompanha, a pé, pela Ladeira Cunha e Cruz, o grupo do candomblé em direção à prainha do Porto-Geral, onde acontece a louvação a Iemanjá. Ali, o candomblé se junta a umbanda e quimbanda, representando mais de 90 tendas de Corumbá e Ladário, e dão início a festa, com seus atabaques, roupas brancas e coloridas, muitas velas e champanhe – e muita dança.

No Cristo – A adoração a Iemanjá, que atraiu milhares de pessoas, prosseguiu pela madrugada de hoje. O ritual retoma esta noite, no mesmo local, a partir das 20h. Também hoje acontecerá, ao lado do Cristo Rei do Pantanal, no Morro do Cruzeiro, as comemorações da chegada do novo ano, com uma missa celebrada pelo bispo Segismundo Martinez. A Prefeitura de Corumbá promoverá um show pirotécnico, com duração de oito minutos.

Fonte: Sílvio Andrade/APn

Comentário do blog:
A minha cidade natal, Corumbá, continua cada vez mais linda. O sincretismo religioso, tal qual observado há muito mais tempo na Bahia, serve para demonstrar como uma comunidade pacífica convive com as mais diversas manifestações de fé e devoção em Deus.
Como já disse um amigo meu, que professa a fé evangélica, criada depois do movimento iniciado por Martinho Lutero, nos anos 1500: "O que vale, meu caro Armando, é que todos nós temos o mesmo Deus."

Em discurso, Lula dirá que segurança será prioridade

Notícia de Kennedy Alencar, da Folha de S. Paulo, em Brasília:
No discurso de sua segunda posse, às 16h de amanhã no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirá que a violência urbana segue sendo um problema grave e que combatê-la será um desafio prioritário em seu novo mandato.

Na posse do primeiro mandato, Lula já falava que havia sido eleito, entre outras coisas, para responder à "precariedade avassaladora da segurança pública". Sem adotar tom de mea-culpa, Lula abordará o tema, em evidência com a renovada crise na segurança do Rio.

Lula afirmará também que cumpriu compromissos de quatro anos atrás, reduzindo a fome e a desigualdade social.

Para ler a notícia completa, na Folha Online, clique AQUI

Zeca é o governador de MS com mais tempo no cargo

Zeca do PT conclui seu segundo mandato com a marca do governador de Mato Grosso do Sul com mais tempo de permanência no cargo. Superou no dia 4 de março deste ano o recorde de Wilson Barbosa Martins, de 2.617 dias, que governou o Estado por dois mandatos: de 15 de março de 1983 a 4 de maio de 1986; 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 1999. Zeca do PT completa hoje 8 anos de dois mandatos, ou 2.922 dias corridos como governador do Estado.

Em terceiro lugar de permanência na chefia do poder executivo sul-mato-grossense está Pedro Pedrossian, com 2.246 dias. Pedrossian governou o Estado em dois períodos: por nomeação, de 7 de novembro de 1980 a 15 de março de 1983, e por eleição, de 15 de março de 1991 a 15 de março de 1995.

Depois vem Marcelo Miranda com 1947 dias, também governador por dois mandatos, sendo o primeiro por nomeação: de 30 de junho de 1979 a 28 de outubro de 1980; e de 15 de março de 1987 a 15 de março de 1991. Ramez Tebet, que era vice de Wilson Martins no segundo mandato, governou Mato Grosso do Sul por 305 dias (14/05/1986 a 15/03/1987), porque o titular renunciou para concorrer ao Senado.

O primeiro governador do Estado tem o segundo menor tempo de duração no poder. Harry Amorim Costa, gaúcho e com perfil técnico, foi nomeado pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, para estruturar o então recém-criado Mato Grosso do Sul. Assumiu o cargo em 1º de janeiro de 1979 e saiu em 12 de junho do mesmo ano, pouco mais de cinco meses (162 dias) depois.

Sendo presidente da Assembléia Legislativa, na época, Londres Machado substituiu interinamente Harry Amorim Costa de 13 a 30 de junho de 1.979, até ser nomeado o novo governador, Marcelo Miranda (então prefeito de Campo Grande), que também permaneceria pouco tempo no cargo: até 28 de outubro do ano seguinte. Novamente Londres Machado assume o governo, desta vez por apenas nove dias. Somados ao período anterior, Londres foi governador por 27 dias.

Fonte: APn

Correio do estado: MS fica sem policiamento. Justiça devolve tranquilidade

Notícia de Eduardo Miranda, do "Correio do Estado":



Uma liminar concedida pela Justiça, obrigando a empresa Taurus a normalizar o fornecimento de combustível para a frota da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) fez com que os veículos das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, não ficassem paradas neste final de ano em todo o Estado. Depois de 16 horas praticamente parados, os veículos operacionais só voltaram a circular nas principais cidades de Mato Grosso do Sul pouco depois do meio-dia de ontem, quando as bombas foram liberadas novamente para veículos e motos.

O motivo para a suspensão do serviço, conforme o governador eleito André Puccinelli (PMDB), é uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão do Estado com a empresa Taurus, que não foi honrada pela administração de José Orcírio Miranda dos Santos. Sem receber o pagamento do combustível usado pelas viaturas da Sejusp, a empresa suspendeu na tarde de quinta-feira todo o fornecimento.

O corte de gasolina, álcool e óleo diesel fez com que o Centro Integrado de Operações de Emergência (Ciops) – que recebe os telefonemas das centrais telefônicas 190 e 193 e coordena o deslocamento de todas as viaturas de Campo Grande – recomendasse que todos os veículos permanecessem em suas bases, e só saíssem em caso de extrema necessidade. Entre o final da tarde de sexta-feira e o meio-dia de ontem, todas as rondas foram suspensas; as solicitações para pequenos furtos e assaltos e brigas não foram atendidas; e os feridos levemente em acidentes não foram transportados pelo Corpo de Bombeiros.

Para ler a notícia completa, na edição de hoje do "Correio do Estado", clique AQUI

sexta-feira, dezembro 29, 2006

As 'milícias' e os narcotraficantes do Rio de Janeiro

Do blog "Vox Libre", de autoria do colega blogueiro e delegado da Polícia Federal, Antonio Rayol, para os leitores que não estão muito familiarizados com o narcotráfico no Rio de Janeiro (são duas postagens que publico aqui no blog, uma do dia 13 e outra de 11 de dezembro, sobre o mesmo tema):

Quarta-feira, Dezembro 13, 2006

Ainda falando sobre as "milícias"!

Ainda repercutindo o nosso post anterior, sobre as "milícias" que andam expulsando traficantes de comunidades carentes, algumas observações suplementares são necessárias:
A polícia militar do Rio de Janeiro possui o GPAE (grupo de policiamento em áreas especiais), que como o próprio nome já diz, se propõe a policiar algumas favelas.
Em outras favelas, existem instalações policiais permanentes, conhecidas como DPO's - destacamentos de policiamento ostensivo.
Há ainda os casos em que algumas favelas sofrem temporariamente "ocupações" feitas pela polícia militar em razão de algum crime de repercussão.
Em qualquer das três alternativas acima enumeradas, o tráfico de drogas não desaparece nem cessa, mas encontra um meio de "conviver" com a presença policial.
É uma coisa do tipo, o policial faz de conta que policia e o traficante faz de conta que não trafica!
O interessante é que onde as "milícias" se instalam, o tráfico e os traficantes de drogas realmente são expulsos.
Qual é o segredo das "milícias"?
Por que a polícia não consegue fazer o que as "milícias" fazem, se já se sabe que ambas são compostas pelo mesmo elemento humano?
Já há gente pregando a institucionalização das "milícias", vez que elas parecem ser bem sucedidas onde a polícia e o Estado falham.
Reproduzimos abaixo, interessante entrevista da Inspetora da polícia civil carioca MARINA MAGESSI (nossa amiga), eleita deputada federal, que se tornou conhecida por ser responsável por várias ações de êxito contra a criminalidade.
“Hoje o crime está sem lógica”
Policial que se elegeu deputada defende milícias armadas nos bairros, diz que o tráfico faliu e teme crime desorganizado
Por Aziz Filho
ISTOÉ – Por que trocar a delegacia pelo Congresso?
Marina Maggessi – O que eu gostava – combater o que chamavam de crime organizado – já não dá mais para fazer.
O tráfico foi acabando e dando lugar a esses moleques miseráveis que nunca foram à escola, não têm dentes e são extremamente viciados.
É o crime desorganizado.
Meu trabalho perdeu a essência e o que chegava para mim era essa molecada descalça.
A função de um deputado federal não é só legislar, é também fiscalizar o Executivo.
Vou defender uma Lei Orgânica da Polícia Civil para o Brasil todo, que tire a ingerência política e faça com que a polícia seja escolhida com critérios técnicos, nos moldes do Ministério Público, com autonomia, gestão financeira própria e blindagem a indicações políticas.
ISTOÉ – A corrupção da polícia não seria um perigo?
Marina – O que você entende por corrupção?
Se for a do guarda que pega R$ 10 para não dar uma multa de R$ 100, então ela é endêmica, está na sociedade.
ISTOÉ – E recolher dinheiro do tráfico?
Marina – O tráfico não tem mais dinheiro, faliu.
Hoje temos as favelas da Rocinha e Mangueira como distribuidoras.
Quem as sustenta?
A classe média alta.
A Rocinha só tem o dinheiro que tem em razão de sua vizinhança.
ISTOÉ – O que aconteceu? As pessoas pararam de cheirar cocaína?
Marina – Nos anos 80, a cocaína entrou no Rio, mas só nas camadas mais altas, artistas e intelectuais.
Enquanto ficou nessa esfera, estava tudo bom.
A desgraça foi quando chegou na miséria.
O pobre se viciou e viu nisso um grande filão de dinheiro.
Existiam os barões do pó.
O Uê, o Robertinho de Lucas etc...não eram moleques, eram homens com certo grau de inteligência, apesar da pouca escolaridade.
O Uê, quando foi preso, tinha três aviões na fronteira.
Naqueles anos de 1996 e 1997 nós prendemos todo mundo: o Uê, em Fortaleza, o Marcinho VP, em Porto Alegre, o Robertinho de Lucas, no Recife.
E aí foi uma sucessão.
Não matamos ninguém e prendemos os cabeças.
ISTOÉ – Os chefões não foram substituídos?
Marina – Eles se dilaceraram.
Antes só existia o Comando Vermelho e quem destruiu essa harmonia foi o Uê, quando matou o Orlando Jogador, seu concorrente.
O Uê não tinha medidas.
Além de inteligente, era um homem bonito e negociava com os cartéis.
A identidade dele era de engenheiro paulista.
Foi preso em um hotel cinco estrelas em Fortaleza, curtindo a vida.
Outra grande burrice do CV foi quando o Elias Maluco matou Tim Lopes e a mídia descobriu que tinha algo horrível do outro lado do túnel.
Só na Vila Cruzeiro eram 200 ossadas não identificadas.
Aí a polícia ganhou voz para dizer: toda cocaína cheirada no Rio tem sangue no meio, não existe cocaína limpa.
ISTOÉ – A sociedade entendeu?
Marina – Esse discurso fez a diferença.
Do lado de cá começa a cocaína delivery e de lá a quebradeira.
Começam a fazer crack, que os antigos chefões nunca deixaram.
Além de matar rápido e ser uma droga barata, sem retorno financeiro, deixa o usuário sem controle, um monstro.
A garotada que toma conta das bocas hoje, sem nenhum tino comercial e com apenas umas 20 palavras no vocabulário, começou a usar essa desgraça.
Eles não têm nenhuma instituição atrás deles: escola, família, igreja, Estado, nada.
Só pertencem à facção.
Parece algo menor, mais fácil de combater.
Mas é muito mais difícil porque não tem lógica.
Prejudica todo trabalho de inteligência.
ISTOÉ – O que mudou entre os usuários?
Marina – A zona sul passou a usar ecstasy, que não tem nada a ver com favela.
É uma anfetamina com efeito parecido ao da cocaína: dá sensação de poder, liberdade, um poderoso estimulante para quem pode pagar R$ 50 por um comprimido.
Para o pessoalzinho da zona sul fica na cabeça que é uma droga limpa porque vem da Europa, não está na favela.
O pai e a mãe não enchem o saco e dizem:
“Meu filho não toma álcool, só bebe água e dança a noite toda.”
É fácil de esconder em casa, de carregar, só um comprimido ou diluído no colírio.
Já a garotada do subúrbio está cada vez mais violenta e com a cara enfiada no crack.
Vai buscar dinheiro onde existe, na zona sul."
posted by Antonio Rayol at 12/13/2006 11:12:00 PM


Segunda-feira, Dezembro 11, 2006

As "milícias" e os narcotraficantes do Rio de Janeiro

O noticiário do Rio de Janeiro, ultimamente, não fala de outra coisa, senão das “milícias” que estão expulsando traficantes de favelas cariocas e ocupando seu lugar.
O assunto não é novo, já foi tema de uma tese de doutorado de acadêmicos da PUC (Pontifícia Universidade Católica), do Rio de Janeiro, que estudou o fenômeno ocorrido na favela Rio das Pedras no bairro de Jacarepaguá, onde há vários anos não há traficantes de drogas.
A comunidade goza da segurança proporcionada por uma “milícia” formada por policiais e bombeiros militares, além de ex-policiais e alguns agregados.
A questão é que o fenômeno das “milícias” agora vem se expandindo, e já são dezenas de comunidades carentes do Rio de Janeiro onde os traficantes de drogas foram expulsos e as “milícias” agora dominam os locais.
As “milícias” atuam em um modelo clássico das máfias tradicionais: “vendem proteção”!
Cobram uma taxa de segurança de cerca de 15 reais de cada domicílio das comunidades carentes, cobram ágio na venda de botijões de gás e controlam, também com participação nos lucros, o transporte ilegal de vans e a distribuição “pirata” de sinais de TV paga, o chamado GATONET.
As "milícias" também cobram uma comi$$ão sobre a venda de imóveis nas comunidade por elas dominadas.
Estima-se que os ganhos auferidos pelas "milícias" alcancem a cifra de milhões de reais!
Ninguém até agora realizou uma pesquisa com valor científico sobre o que os moradores das comunidades carentes acham da atuação das “milícias”, mas sondagens informais mostram que os moradores preferem as “milícias” aos traficantes de drogas.
É compreensível!
Em primeiro lugar as comunidades ficam livres dos tiroteios entre gangues rivais de traficantes disputando pontos de venda de drogas.
Também não acontecem mais as violentas escaramuças entre narcotraficantes e policiais.
Afinal de contas, as “milícias” nada mais são do que os policiais e similares de “folga”.
É tudo uma ação entre “amigos”!
Desaparece também a má influência dos traficantes de drogas sobre crianças e adolescentes das comunidades carentes, o que os levava ao uso de drogas, ou ao ingresso na então “sedutora” carreira do crime.
Há moradores das tais comunidades controladas pelas “milícias” que afirmam que agora podem dormir com as janelas abertas.
Mas não há a menor dúvida, porém, que a ação das “milícias”, a despeito de todas as suas vantagens sobre a dominação do narcotráfico, é uma afronta à legalidade!
Algumas perguntas incômodas aparecem:
O que acontecerá quando duas “milícias” disputarem o controle sobre a mesma área?
Ocorrerá um tiroteio entre grupos “para-policiais”?
Outra questão que parece estar passando despercebida à grande mídia:
Por que as “milícias” (integradas por policias e assemelhados) conseguem expulsar os narcotraficantes das favelas e ocupar o espaço vazio deixado por eles, e a polícia institucional não consegue fazer o mesmo?
Afinal de contas, a polícia, como instituição, conta, além do poder concreto nada desprezível das armas, com o poder institucional da legalidade, vantagem muito superior à das “milícias”!
O VOX LIBRE tem uma teoria a respeito:
Não é que a polícia, como instituição, não consiga expulsar os narcotraficantes das favelas e impedir seu retorno, é que talvez isso não seja intere$$ante!
Por que fazer uma coisa para não ganhar nada, se em outro momento é possível fazer a mesma coisa quando se obterá um ganho monetário?
Os policiais de “serviço” que não conseguem expulsar definitivamente os narcotraficantes das favelas são os mesmos que conseguem, quando de “folga”, atuando nas “milícias”, botar os criminosos para correr de vez.
Ou seja, na ilegalidade a polícia funciona!
O problema é que os moradores pagam para ter a segurança das “milícias”, quando na verdade estão pagando duas vezes, pois os impostos extorsivos que todos pagamos, já deviam ser suficientes para que tivéssemos “segurança”!
As vantagens e desvantagens da atuação das “milícias” já foram explicadas acima, resta saber o que o governo do Rio de Janeiro vai fazer a respeito.
Se vai instaurar a legalidade em toda a cidade, ou se vai permitir a atuação da polícia “informal” constituída pelas milícias!
O ideal é que todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro tenham segurança sem ter que pagar nada além dos elevados e muitos impostos que já pagam!
E que tenham segurança sem ter que recorrer a "milícias", e que os policiais sejam remunerados de forma justa, sem que precisem fazer fora do "serviço", aquilo que deveriam fazer dentro dele!!!
posted by Antonio Rayol at 12/11/2006 12:32:00 AM

Comentário do blog - Enviei ao colega blogueiro Antonio Rayol, na bela Niterói, no Rio de Janeiro, o comentário que reproduzo abaixo:

Caro colega 'blogueiro' (permita-me chama-lo assim) Rayol. Li atentamente a sua postagem e desejo cumprimentá-lo.
Só para informação e ilustração: Em 1985,1986 e 1987, quando fazia reportagens aí no Rio - e os tiroteios, envolvendo quadrilhas que disputavam territórios nos morros, infelizmente já eram uma constante -; ouvi de um delegado estadual, lá na Barra da Tijuca: "Não podemos subir os morros, são ordens do governo." E assim passaram-se os anos. Estamos no século XXI e, como já escreveu Maquiavel, "o mal, enquanto pequeno, é de fácil cura e difícil diagnóstico; mas quando espalha-se, é de fácil diagnóstico e difícil cura."

Em 1990, comecei uma campanha contra as drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia. Afinal, as folhas de coca não são cultivadas no Rio ou em São Paulo. Agora, os mesmos narcotraficantes promovem atos de terrorismo, vitimando civis desarmados e sem condições de opor resistência aos atacantes. Creio que, enquanto houver política partidária envolvida nessa questão, que afeta a todos, nada será solucionado. Falo com conhecimento próprio e sofrido.

Mais detalhes em http://aaanache.googlepages.com/home , pois o meu comentário já está grande demais.

Abraços respeitosos com os desejos de um próspero Ano Novo.
Atenciosamente,
Armando de Amorim Anache - Jornalista e radialista.

Sexta-feira, Dezembro 29, 2006 2:59:19 PM


Leia mais sobre "prevenção ao uso e abuso de drogas" clicando AQUI, para acessar a página "A luta de um repórter pela vida", onde estão postadas algumas reportagens sobre a campanha que fiz contra as drogas e em favor da vida, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Cinco mil pessoas devem assistir posse de André

Público estimado em 5 mil pessoas é esperado para os eventos da posse do novo governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), da transmissão de cargo e posse dos novos secretários de Estado. As cerimônias acontecem no dia 1º de janeiro, às 16h, 17h e 18h, sucessivamente. Foram convidados todos os prefeitos e vereadores, lideranças de entidades classistas, associações, conselhos, universidades e demais órgãos representativos da sociedade.
Ernesto Franco - APn

Governador Zeca do PT passará a faixa governamental a André Puccinelli (PMDB)

A posse de André Puccinelli segue o ritual estabelecido no Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Às 16 horas deve ter início a sessão especial para empossar o novo governador. Ocupam a mesa diretora o presidente Londres Machado, o 1º secretário Ary Rigo e o 2º secretário Jerson Domingos. Em seguida Londres convida o presidente do Tribunal de Justiça, Claudionor Miguel Abss Duarte, para compor a mesa, e nomeia uma comissão de dois deputados que acompanharão o governador até o recinto.

Após a execução do Hino Nacional, André Puccinelli presta juramento de respeito à Constituição de Mato Grosso do Sul e é declarado empossado no cargo de governador pelo presidente da Assembléia. Seguem-se os dois únicos pronunciamentos, de Londres e André. Tradicionalmente está no discurso do governador na cerimônia de posse os indicadores dos rumos que pretende imprimir em sua gestão.

Finda a solenidade de posse, André Puccinelli, já investido no cargo de governador, desce a explanada da Assembléia e passa em revista a guarda militar que estará perfilada em sua homenagem, e segue à Governadoria receber a faixa governamental. Essa parte da solenidade deve se prolongar por no máximo 1h20min, calcula o cerimonial da Assembléia. Será instalado um telão no saguão da Assembléia para o público que não conseguir acesso ao plenário poder assistir.

Faixa – Fato inédito na história de Mato Grosso do Sul, a transmissão da faixa governamental – que simboliza a transferência do poder constituído do governador que sai para o que entra – encerra outro episódio incomum: a transição democrática regulamentada. Na sacada da Governadoria, onde acontecerá a transmissão da faixa, estarão apenas o então ex-governador Zeca do PT e sua esposa Gilda Maria Gomes dos Santos, o governador empossado André Puccinelli e a primeira-dama Elizabeth.

Embora simples, esta cerimônia promete ser carregada de simbolismo e emoção. Em frente estarão todos os ex-secretários de Zeca do PT, assessores, parentes, amigos e militantes do Partido dos Trabalhadores. Não estão previstos pronunciamentos; com a faixa de governador André segue para o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo a fim de empossar seu secretariado e Zeca permanece na Governadoria em confraternização com seus auxiliares.

Telões – O último evento promete ser também o mais concorrido: a solenidade de posse dos novos secretários de Estado, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O plenário Manoel de Barros – o maior – comporta apenas 1.049 lugares e deve lotar só com os familiares dos novos secretários, autoridades e convidados especiais. Serão instalados dois telões no auditório ao lado e no saguão para o público assistir à solenidade, que terá apresentações culturais e pelo menos três pronunciamentos. A previsão é que se inicie às 18 horas e deve se prolongar por no mínimo uma hora.

Fonte: APn

quinta-feira, dezembro 28, 2006

Aquidauana: Petistas pedem a expulsão do presidente do diretório

Alguns integrantes do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, em Aquidauana - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande - assinaram um documento no qual pedem a expulsão do presidente, vereador Cipriano Mendes.
A denúncia contra o vereador é baseada numa ata de uma sessão da Câmara, quando foi escolhida a nova Mesa Diretora. Naquele dia, o presidente Moacir Pereira de Melo (PDT), candidato à reeleição - e que perdeu a eleição para Terly Garcia (PDT) -, afirmou na Tribuna que o vereador Cipriano Mendes teria, supostamente, recebido dinheiro para votar em outra chapa, e não naquela vencedora, encabeçada por Terly Garcia, do Grupo dos Cinco. Segundo Moacir Pereira de Melo, "Cipriano rasgou a bandeira do PT com o ato que praticou."
O vereador Cipriano Mendes foi entrevistado por mim, nesta manhã, no Programa Armando Anache, das 8h às 10h15 (horário de Mato Grosso do Sul), na rádio Independente [clique AQUI para ouvir ao vivo pela internet, 24 horas por dia]. Cipriano Mendes disse que está tranqüilo e que "as acusações que fazem contra mim são infundadas, pois jamais recebi dinheiro de quem quer que seja para votar neste ou naquele candidato à presidência da Câmara de Aquidauana."
O vereador garante que tem a consciência limpa. "Todos sabem, aqui no município, que vivo da minha profissão de pedreiro; agora mesmo, antes de vir à rádio Independente para esta entrevista, estava trabalhnado numa obra no bairro Nova Aquidauana e tive que usar um moto-taxi para chegar aqui; recebo, também, o meu salário de vereador e os meus sigilos fiscal, bancário e telefônico estão à disposição da Justiça", disse Cipriano Mendes.
Para ele, "existem pessoas interessadas na minha saída do PT, pois isso abriria as portas do partido para fazer um acordo com o atual prefeito de Aquidauana, Felipe Orro [PDT]; que em troca daria as secretarias de Obras e de Educação ao partido, além de nomear filiados para trabalhar na prefeitura."
Sobre o G5, ou Grupo dos Cinco, que integra na Câmara de Vereadores, Cipriano Mendes revelou que, em breve, poderá ser transformado em G6 ou G7. "Sei de um vereador que estaria prestes a integrar o nosso grupo, que passaria a ser G6 ou até mesmo G7, pois circula na cidade um comentário de que alguém [outro vereador, dos nove integrantes da Câmara] teria recebido uma carta de um eleitor, onde está escrito que nada teria sido feito, até agora, pelo município, além de plantar e distribuir mudas de limão", disse Cipriano Mendes.

Comentário do blog: Um antigo advogado, político e filósofo do Pantanal sempre me disse e ensinou que, em política, "chumbo trocado não dói."
O grupo do PT liderado pelo vereador Cipriano Mendes já pediu a expulsão do também vereador petista e líder do prefeito Felipe Orro (PDT) na Câmara, Gustavo "Gugu" dos Santos.
Agora, chega a vez de outro grupo pedir a expulsão do presidente do diretório municipal do PT, o vereador Cipriano Mendes.
Novos e emocionantes lances ainda virão por aí. Agora é tempo de Ano Novo e carnaval. Vamos aguardar.
O blog acompanha.

quarta-feira, dezembro 27, 2006

Aftosa: Iagro descarta possibilidade de atividade viral em MS

Para comprovar que o Estado está completamente livre da Febre Aftosa, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO) realizou, em outubro deste ano, um inquérito soro-epidemiológico envolvendo 484 propriedades em 69 municípios sul-mato-grossenses, coletando amostras de soro sanguíneo de 11.569 animais, que foram enviadas para análise laboratorial.

Na avaliação do especialista em Defesa Sanitária Animal e diretor-presidente da IAGRO, João Cavalléro, “esta sorologia deve ser feita anualmente por medidas de prevenção, sendo que os resultados obtidos foram considerados altamente desejáveis, visto que apenas 0,2% das amostras apresentaram resultado reagente, índice este, baixíssimo e compatível com resquícios de vacinação da etapa anterior à prova laboratorial”.

Segundo Cavalléro, mesmo diante do pequeno número de amostras reagentes, ainda se realizou neste caso, a prova de pesquisa de vírus em líquido esofágico-faringeo, conhecida como Probang, que teve todos os resultados negativos. Para o atual secretário de Estado de Produção e Turismo e diretor-presidente da IAGRO, as ações desenvolvidas pelo órgão estadual de defesa animal, em educação sanitária e vigilância epidemiológica, deram resultados em níveis esperados, deixando clara e evidente a inexistência de atividade viral em rebanhos do nosso Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação - IAGRO

Inauguração do Centro de Atividades Sociais de Piraputanga é adiada para sábado

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, adiou para o sábado (30) a inauguração do Centro Integrado de Atividades Sociais, no distrito de Piraputanga, no município de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande. Leia abaixo as informações da APn:

Às 15h30 do sábado (30), o governador Zeca do PT entrega a ponte mista na rodovia MS-450 sobre o rio Aquidauana, no distrito de Palmeiras, município de Dois Irmãos do Buriti. Na obra, foram utilizados R$ 348.740,00, oriundos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

A partir das 16h15, o governador inaugura o Centro Integrado de Atividades Sociais no distrito de Piraputanga, município de Aquidauana. Lá, o investimento é de R$ 666.479,61, originários da prefeitura e do governo estadual.

Ex-administradora do Hospital da Cidade dá nova versão e desmente o que ela própria disse em entrevista ao vivo e gravada

Fui surpreendido, nesta manhã, por uma notícia veiculada ontem (26) em Campo Grande, 135 quilômetros a leste de Aquidauana.
Nela, a ex-administradora do Hospital da Cidade, mantido pela Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, apresentou uma nova versão, bem diferente daquela que disse, em entrevista ao vivo, iniciada às 12h02 de ontem (26), na rádio Independente - e que tenho gravada no meu arquivo e que foi publicada em texto aqui no blog -, e que se prolongou até pouco depois das 12h31.
O leitor do blog verá, abaixo, as contradições apresentadas na nova entrevista, publicada às 19h39 de ontem (26).

Às 12h03, a advogada Célia Trindade disse para mim e aos milhares de ouvintes da rádio Independente (o texto completo da entrevista está postado aqui no blog):

Célia Vaz de Campos Trindade -
Armando, eu quero, primeiro, esclarecer que, dos R$300 mil, não saiu nenhum R$30 mil. (Grifo do blog) Os R$300 mil foram depositados, na sua íntegra, na Caixa Econômica Federal, para atender ao pagamento de pessoal. Só que os R$300 mil não seriam suficientes para cobrir o pagamento de, como nós fizemos no dia 22 [de dezembro, sexta-feira], com a transferência da manutenção da conta saúde, que é a empresa que mantém o nosso sistema de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e, bem como, dos funcionários prestadores de serviços.

No entanto, às 19h39, a mesma advogada Célia Trindade, em Campo Grande, muda a versão, desmentindo o que ela própria dissera no início da tarde. Leia abaixo:

“Os R$ 30 mil fazem parte dos R$ 300 mil repassados ao hospital, e estão na Caixa Econômica Federal. Tenho uma declaração do gerente do banco comprovando que o dinheiro não foi movimentado”, ressaltou.

Afinal, ínclita e conceituada advogada Célia Trindade, respeitada - pois a senhora disse ontem, para mim, no ar e ao vivo que "
você [referindo-se a mim, repórter Armando Anache] conhece, eu tenho 13 anos naquele Hospital" - ex-administradora do Hospital da Cidade, onde está o compromisso com a verdade? Na primeira declaração que a senhora deu às 12h03 a este repórter e que foi publicada no blog, ou na segunda, publicada às 19h39 em Campo Grande? Qual o motivo para a mudança de versão?

Na mesma entrevista, publicada às 19h39 em Campo Grande, a advogada Célia Trindade nega "...
as informações divulgadas ao longo do dia, sobre um saque que teria sido feito na conta usada para o pagamento dos funcionários da unidade, no valor de R$ 30 mil."

Ora, advogada Célia Trindade, este repórter e blogueiro perguntou à senhora (em jornalismo impresso não se utiliza o pronome de tratamento 'senhora', mas aqui no blog usarei em sinal de respeito) se o saque citado acima havia sido feito ou não. A sua resposta, ao vivo, no ar na rádio Independente, foi essa:

Armando Anache - Boa tarde, advogada Célia Vaz de Campos Trindade. Eu gostaria de saber como foi feito o saque de R$30 mil da conta corrente do Hospital da Cidade, na sexta-feira (22), conforme informado na manhã de hoje durante entrevista que fiz com a chefe de gabinete da secretária municipal de Saúde, Eliete Ravaglia.
Advogada Célia Vaz de Campos Trindade - Armando, eu quero explicar, no momento, que esse saque foi feito (grifo do blog) concomitantemente, no momento em que nós fomos intimados sobre a decisão da juíza, doutora Simone [Nakamatsu, titular da 1ª Vara Cívil da Comarca de Aquidauana], de que o Hospital estava sob intervenção. Apenas, anteriormente, a responsável pelo setor de pagamento já estava no banco e percebeu, realmente, transferências de valores para fornecedor, bem como fez a retirada de complementação à folha de pagamento de pessoal, com relação ao pessoal que é 'prestador de serviço' e não tem carteira assinada; mas tem o documento, o contrato de prestação de serviço.

No fim do texto da nova entrevista, com versão diferente daquela apresentada no início da tarde a este repórter, a mesma advogada e ex-administradora do Hospital da Cidade, mantido pela Sociedade Aquidauaanense de Asistência Hospitalar, declara que:

“Cada procedimento médico-hospitalar deveria ter um valor do município. Deveríamos sentar para conversar sobre a situação, mas nunca conseguimos”, queixou-se Célia Trindade.

O blog esclarece que acompanha a questão envolvendo o Hospital da Cidade há muito tempo. Como se diz em jornalismo - principalmente os mais experientes, possuidores de alguns "flocos de neve" nos cabelos -, esta pauta é acompanhada por mim desde o início. Ou seja, não "peguei o bonde andando" (antiga essa de 'bonde', hein?).
Na última reunião que ocorreu no gabinete do prefeito Felipe Orro (PDT), com a presença do representante da Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar, Nelson Scaff, ficou acordado que a administração da instituição beneficente seria passada, amigavelmente, à prefeitura.
No dia seguinte, no entanto, numa reunião com a presença do promotor José Maurício de Albuquerque, do prefeito Felipe Orro e representantes do Hospital, houve uma nova posição anunciada perante todos. A Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar voltou atrás - da mesma maneira como a ínclita (aqui no blog pode usar adjetivação, desde que seja a favor, ok?) advogada Célia Trindade nega, às 19h39 da terça-feira (26), o que dissera às 12h03 do mesmo dia -, e recusou entregar a administração do Hospital da Cidade à prefeitura.
Essas informações foram passadas a mim pelo prefeito Felipe Orro, durante entrevista gravada que fiz na noite em que ele acionou a iluminação de Natal no Centro de Aquidauana.
Este repórter não é advogado para defender, nem delegado para presidir inquéritos, nem promotor para acusar, muito menos juiz para julgar. Este repórter e blogueiro é apenas isso: repórter e blogueiro, sempre apaixonado pelo que faz e, acima de tudo, com atenção aguçada para perceber quando entrevistados mudam suas próprias versões apresentadas anteriormente, sabe-se lá para atender a quais interesses. O meu único interesse é chegar o mais próximo da verdade, com isenção e acuidade desde a apuração e passando pela checagem e pela publicação da notícia do tamanho da verdade, doa a quem doer ('slogan' que era usado por um colega radialista da rádio Planalto, em Brasília, D.F., executado com tiros de escopeta calibre 12 quando deixava o seu local de trabalho).

Portanto, este blog mantém tudo o que foi publicado ontem (26). O que foi escrito aqui, ao longo do dia, baseou-se em declarações dadas ao vivo e também gravadas por este repórter, que entrevistou, como já explicado acima, a advogada Célia Trindade.
A fita com a entrevista gravada encontra-se em poder deste blog e à inteira disposição de quem quiser ouvir novamente a primeira versão da advogada.

Ex-administradora do Hospital acusa secretária de 'exercício arbitrário das próprias razões'

O blog tem o número do Boletim de Ocorrência, e não queixa-crime, registrado no 1º Distrito Policial de Aquidauana pela ex-administradora da Sociedade Aquidauanense de Assistência Hospitalar, advogada Célia Trindade.
Com o número 2.124, o boletim de ocorrência acusa a secretária municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana, médica Viviane Nogueira, de "exercício arbitrário das próprias razões."
A vítima é a ex-administradora do Hospital da Cidade, advogada Célia Trindade. Em entrevista exclusiva, no início da tarde de ontem (26), ela afirmou ter sido tratada "como uma bandida" no sábado (23), quando integrantes do Conselho Municipal de Saúde e a secretária teriam chamado um veículo da Polícia Militar para, com os policiais, impedir a retirada de documentos do interior do Hospital, que está sob intervenção da prefeitura por determinação judicial, desde a sexta-feira (22).

terça-feira, dezembro 26, 2006

Aquidauana: Ex-administradora do Hospital da Cidade faz queixa-crime contra secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde

O blog publica, abaixo, a entrevista que fiz na rádio Independente, ao vivo, no início da tarde, com a ex-administradora do Hospital da Cidade, advogada Célia Vaz de Campos Trindade.

Armando Anache - Boa tarde, advogada Célia Vaz de Campos Trindade. Eu gostaria de saber como foi feito o saque de R$30 mil da conta corrente do Hospital da Cidade, na sexta-feira (22), conforme informado na manhã de hoje durante entrevista que fiz com a chefe de gabinete da secretária municipal de Saúde, Eliete Ravaglia.

Advogada Célia Vaz de Campos Trindade - Armando, eu quero explicar, no momento, que esse saque foi feito concomitantemente, no momento em que nós fomos intimados sobre a decisão da juíza, doutora Simone [Nakamatsu, titular da 1ª Vara Cívil da Comarca de Aquidauana], de que o Hospital estava sob intervenção. Apenas, anteriormente, a responsável pelo setor de pagamento já estava no banco e percebeu, realmente, transferências de valores para fornecedor, bem como fez a retirada de complementação à folha de pagamento de pessoal, com relação ao pessoal que é 'prestador de serviço' e não tem carteira assinada; mas tem o documento, o contrato de prestação de serviço. No dia 21 [de dezembro, quinta-feira] nós transmitimos à Caixa Econômica [Federal, agência de Aquidauana] os valores para pagamentos de funcionários contratados e eles foram realizados. O próprio prefeito municipal de Aquidauana [Felipe Orro], que recebeu o cheque dos R$300 mil; o presidente da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar endossou esse cheque e passou para o prefeito municipal; foi ele que fez a transferência desse recurso para a Caixa Econômica Federal, onde já estavam, já haviam sido transmitidos, os valores para serem creditados a cada funcionário. Houve um problema, e eu já liguei agora à Caixa Econômica, na folha de fevereiro - houve algum problema na transmissão - e esse dinheiro está na CEF, eu já estou com os recursos, com a declaração da Caixa, dos R$30 mil, que estão lá.
Quanto aos saques, já passamos ao Conselho Municipal de Saúde, através do seu presidente, o senhor Adriano Pires [médico da prefeitura e diretor do Pronto Socorro Municipal desde 1º de abril, quando a prefeitura assumiu a direção, substituindo a Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar], que é hoje o presidente da Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar; que nos dê prazo de 24 horas para respondermos sobre essa retirada. Nós já respondemos dentro do prazo, os documentos estão em poder da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar - lá dentro, fechados, pois nós não temos mais acesso -; inclusive a notificação, a intimação da juíza [da 1ª Vara Cívil da Comarca de Aquidauana, Simone Nakamatsu]; eu não tenho documento nenhum para fazer a defesa do Hospital, porque está preso (sic) dentro da sala da administração e só depois eles nos fornecerão cópia desses documentos; mas está tudo documentado, está na parte contábil, lá [no Hospital da Cidade]; e para quem for apurar a situação do Hospital.
Armando Anache - Na sexta-feira (22), quando a juíza Simone Nakamatsu deferiu a liminar, determinando a intervenção da prefeitura no Hospital da Cidade, a senhora já providenciava, desde o dia anterior, a transferência dos R$300 mil repassados à prefeitura de Aquidauana pelo governo do Estado. Eu gostaria de saber se, quando foi feito o saque de R$30 mil, a administração do Hospital já tinha conhecimento da liminar concedida pela Justiça.
Célia Vaz de Campos Trindade - Armando, eu quero, primeiro, esclarecer que, dos R$300 mil, não saiu nenhum R$30 mil. Os R$300 mil foram depositados, na sua íntegra, na Caixa Econômica Federal, para atender ao pagamento de pessoal. Só que os R$300 mil não seriam suficientes para cobrir o pagamento de, como nós fizemos no dia 22 [de dezembro, sexta-feira], com a transferência da manutenção da conta saúde, que é a empresa que mantém o nosso sistema de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e, bem como, dos funcionários prestadores de serviços. Esse valor de pagamento, de transferência, foi solicitado pelo Conselho Municipal de Saúde, não é do valor dos R$300 mil, e sim de recursos que já estavam depositados na conta do Hospital da Cidade e que teria, sim, que fazer a complementação dos R$300 mil.
Então, com esse valor, que foi solicitada informação pelo Conselho, é de conta diferente e não é referente aos R$300 mil, como se noticiou pela internet. Não tem. Os R$300 mil estão na Caixa Econômica e foram creditados diretamente pelo pessoal que recebe normalmente em dia, com a conta na Caixa Econômica. Então, é na outra conta bancária da Associação, que teria que ser feita a complementação, é que foi feito um saque - eu não tenho aqui o valor - mas foi transferido para a conta saúde dez mil e poucos reais e R$24 mil para salário família, pensão alimentícia, o próprio advogado do Hospital e funcionários que são prestadores de serviços, não com carteira, mas com contrato de trabalho.
Armando Anache - Portanto, para deixar bem claro aos ouvintes: Os R$30 mil sacados na sexta-feira (22) não eram parte daquele total de R$300 mil repassados pelo governo de Mato Grosso do Sul para a prefeitura?
Célia Trindade - Não.
Armando Anache - Os R$30 mil sacados da conta do Hospital estão à disposição da instituição?
Célia Trindade - Armando, não houve saque de R$30 mil na Caixa Econômica Federal. Houve um depósito de R$300 mil, para ser transferido para cada funcionário. O que houve foi um pagamento, por outra conta do Hospital, não por conta dos R$300 mil.
Armando Anache - Se entendi bem, os R$30 mil que forama sacados na sexta-feira (22) são oriundos de outras fontes de crédito do Hospital da Cidade?
Célia Trindade - Sim, é ... Dá licença um minutinho, Armando, pois estou pegando aqui os documentos ...
Armando Anache - Pois não, fique à vontade, pois o objetivo da entrevista é levar ao ar dados corretos, confirmados depois de rigorosa apuração.
Célia Trindade - Aqui estão os documentos que passei ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, fazendo esses esclarecimentos. Foram feitos dessa forma [os pagamentos], Armando: R$23.376,00 foram pagos a funcionários, conforme documento 'recibado' lá no Hospital; e foi feita uma transferência no valor de R$11.065,25, sendo R$8.666,00 para a conta saúde e manutenção do programa de AIH, R$2.400,00 para chaves e carimbos, da Papelaria Cruzeiro do Sul, conforme nota; ficou, deste valor, solicitado pelo Conselho, pois eles alegam que houve o saque, ficou o saldo de R$330,50 que encontra-se à disposição para os pensionistas que vão retirar lá no Hospital; eles não têm contas bancárias e ficou, ainda, R$228,25 restantes do saque, em poder, está lá dentro do Hospital, no cofre.
Então, nem sei o que está havendo com esse problema desses R$30 mil, que não houve na realidade. Os valores foram esses que eu já disse. Todo esse dinheiro tem como origem receitas próprias do Hospital, nada tendo a ver com os R$300 mil repassados pelo governo de Mato Grosso do Sul, via prefeitura. Na realidade, o que teria que ser repassado para pagamento de pessoal seria R$300 mil mais esses valores que citei, de R$23.376,00 mais R$2.400,00. Então, na realidade, o que seria pagamento de pessoal daria um total de R$338 mil. Portanto, R$38 mil são complementados por recursos da conta do Hospital.
Armando Anache - Houve a informação, também, advogada Célia Trindade, de uma outra verba, de pouco mais de R$51 mil, destinada aos médicos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A senhora confirma?
Célia Trindade - São R$55 mil que já foram transferidos para a conta da empresa que presta serviços, com os médicos. O cheque já está preenchido lá hospital e falta só recolher o ISS da prefeitura.
Armando Anache - A chefe de gabinete da secretária municipal de Saúde, Eliete Ravaglia, disse nesta manhã, aqui no Programa Armando Anache, na rádio Independente, que foi preciso chamar a Polícia Militar no sábado (23), quando a senhora tentava retirar documentos do Hospital da Cidade. A senhora poderia falar sobre isso?
Célia Trindade - Confirmo isso e é o motivo pelo qual fui agora há pouco até a delegacia de Aquidauana, Armando, pois entendo que foi um ato de truculência, um ato imoral, um ato não lícito, porque não houve determinação judicial de que assim houvesse esse procedimento. Quando fui notificada de que o Hospital estava sob intervenção [da prefeitura de Aquidauana], o que é que eu tinha que fazer? Eu tinha que tirar os meus documentos pessoais e, até mesmo, o documento da intimação de que o Hospital estava sob intervenção. Até esse documento, Armando, eu não tenho em mãos, para fazer a minha defesa, porque está preso lá no Hospital, porque vão tirar fotocópias do ato da juíza, e só hoje eu tomei ciência desse documento.
Então, eu estou sendo tratada como bandida, Armando. E é isso aí que é terrível, porque isso aí ... O ato da juíza não foi para fazer esse procedimento, jamais. E você conhece, eu tenho 13 anos naquele Hospital e, dentro da minha sala, eu tenho documentos meus, documentos pessoais, documentos do Rotary Club, documentos do Clube da Melhor Idade, da Federação da qual eu sou vice-presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos e nem isso, retirando isso, eu sou uma bandida; eu estava tirando como uma bandida. Então, teve que chamar a presença de um policial, que não tinha nenhuma determinação para que assim procedesse; e o 'camburão' [veículo da Polícia Militar, caracterizado e com local para o transporte de presos na parte traseira] dentro do pátio do Hospital da Cidade, e com uma platéia de todos os conselheiros, o presidente do Conselho [Municipal de Saúde], a doutora Viviane [Nogueira, secretária de Saúde do município de Aquidauana]. Então, foi um ato de truculência, Armando. É isso aí que eu acho. Um ato de barbaridade. Agiram como se, nesse país, tudo fosse muito correto, tudo muito limpo ou, então, estão muito acostumados a lidar com bandidos, porque, acharam, 'vamos agora pegar mais uma bandida', 'vamos à caça de mais um bandido' e, por isso, eu tenho que tomar providências, eu tenho que ir ao Fórum, novamente, para pedir a cópia do ato em que eu fui intimada, porque eu não fiquei com esse documento, Armando. Eu não tenho o documento para a minha defesa. Não tenho a sentença da juíza e não tenho o parecer do promotor público.
Eu estou viajando agora, estou indo para Brasília, sem essa documentação.
Armando Anache - A senhora é advogada e acaba de dizer que foi tratada, no seu entendimento, 'como uma bandida' ...
Célia Trindade - Como uma bandida, simplesmente. Perante os meus funcionários, a sociedade de Aquidauana, eu passei a ser uma bandida. Hoje, o presidente do Rotary Club me telefonou, o doutor Olímpio - que é um sujeito assim, de uma linha, de uma idoneidade -, então, perguntando, por qual motivo. Eu falei: Olha, Olímpio, decerto eu sou uma rotariana bandida.
Armando Anache - Eu pergunto: Isso, no entendimento da senhora, que é advogada, teria caracterizado um constrangimento ilegal, ou algo pior?
Célia Trindade - Dos piores, Armando. Dos piores. E por isso eu já passei essa informação para a Federação, para a Confederação das Santas Casas do Brasil; passei para a nossa assessoria da Federação dos Hospitais Filantrópicos, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Está sendo convocada uma assembléia em nível de estado, no dia 3 de janeiro próximo, em função do recesso da Justiça, para que se tomem as medidas necessárias e cabíveis, porque não é possível, é inadmissível isso tudo que aconteceu. É admissível que, na véspera do Natal [falando com voz embargada, emocionada], no dia em que eu estava recebendo os meus familiares, a gente passou por uma situação de constrangimento, dessa forma? É inadmissível, inadmissível.
Armando Anache - Advogada Célia Vaz de Campos Trindade, a senhora me dizia, há pouco e fora do ar, que estava indo ao 1º Distrito Policial de Aquidauana, com o seu advogado. Qual foi o motivo que a levou à delegacia?
Célia Trindade - Exatamente para informar dessa situação de constrangimento, Armando. Porque eu fui na sexta-feira (22) lá na delegacia e não tinha ninguém para lavrar essas ocorrências. Então, hoje é que essas ocorrências foram lavradas; eu estou com as cópias, porque está abrindo um processo [na realidade, inquérito policial que, depois, poderá ser transformado em processo, no âmbito da Justiça], que deverá ser encaminhado normalmente. Infelizmente, eu ..., houve toda essa situação, uma situação de um constrangimento muito grande pra mim, pra meus familiares, pra meus amigos [a voz volta a ficar embargada, com início de choro] e, e..., eu tenho uma confiança de que isso tudo vai ter um retorno, Armando.
Armando Anache - "Salvo melhor juízo dos mais doutos", como dizem os advogados, e a senhora é uma advogada, eu pergunto: A senhora deu entrada com uma 'queixa-crime', por tratar-se de crime supostamente cometido contra a senhora e que requer uma ação privada na Justiça?
Célia Trindade - É exatamente isso, Armando.
Armando Anache - A senhora acusa quem? Deu entrada com uma queixa contra quem?
Célia Trindade - Eu fiz a queixa contra a doutora Viviane [Nogueira, secretária municipal de Saúde e Saneamento], que compareceu acompanha da doutora Solange Lima e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, médico Adriano Pires. Todas as providências que eu poderia tomar eu tomei nesta manhã. Tenho um prazo, ainda, de 10 dias para entrar com um agravo na Justiça [contra a liminar que determinou a intervenção da prefeitura no Hospital da Cidade], mas antes eu preciso do documento, [cujo acesso] foi cerceado a esse documento, pois está retido lá no Hospital da Cidade. Mas eu acredito que tudo deverá correr da melhor forma possível. A gente ainda tem que ter confiança, um pouco de confiança na Justiça - embora a gente esteja muito descrente, de tudo que acontece (sic) e, mas, eu acredito que tudo venha a ser resolvido a contento e cada um passe e pende um pouco no que fez e repense nas suas posições.
Armando Anache - Eu ouvi o prefeito de Aquidauana, Felipe Orro (PDT), dizer que "há muita política nessa questão relacionada ao Hospital da Cidade." Fora do ar, a senhora também fez o mesmo tipo de comentário. Afinal, há muita política ou 'politicagem' nessa questão?
Célia Trindade - Armando, eu acredito que, em pouco tempo, a gente tenha uma resposta para tudo isso. Eu não posso julgar, eu não sou política. Eu acredito que exista problema político, sim. E muito. Só que uma política muito [faz uma pausa para pensar], muito ... suja. Acontece que isso aí, cada um, muito breve, a gente terá uma resposta para todo esse problema. Eu apenas peço para que os antigos funcionários tenham paciência, tenham cautela e aguardem, sem comentários, os resultados de tudo isso. Para o bem deles, para o bem dos pacientes e da população, que terá, muito breve, a resposta de tudo isso.
E eu agradeço a você também, Armando, pela atenção, por ter ouvido a outra parte.
Armando Anache - Não há o que agradecer. Essa é a função do jornalista profissional. Só mais uma pergunta: A senhora tem o valor exato do débito, das dívidas da Associação Aquidauanense de Assitência Hospitalar?
Célia Trindade - Sim, tenho. Hoje, possivelmente, a tarde, a secretaria de Saúde deverá ter conhecimento. Porque é muito fácil dizer que você não tem o valor, ou que você duvida e, também, me deixa até em dúvida, quanto a realidade do que vai ser apurado, tendo em vista que os direitos da Associação foram todos cerceados. Então, a gente diz que todos os documentos do Hospital da Cidade estão em poder da prefeitura, sem nenhum documento com a sua direção administrativa, com o seu presidente, com o seu conselho fiscal, nada, nada.

Comentário do blog: O Programa Armando Anache, que apresento na rádio Independente, das 8h às 10h15, de segunda-feira a sábado, pode ser ouvido ao vivo, via internet.
Para ouvir a rádio Independente ao vivo, 24 horas no ar, clique AQUI

Comentário do blog II: Deve haver algum engano na informação dada pela advogada Célia Trindade. Conforme o "Manual de Redação da Folha de S. Paulo" (Ed. Publifolha, 2001, pág. 164), "queixa-crime" é peça técnica, elaborada por advogado e dirigida ao Poder Judiciário. Dá início à ação penal privada. Existe para crimes que não são de ação pública, como injúria e concorrência desleal. Não confundir com o registro de ocorrência criminal feita em delegacia de polícia: tecnicamente, é errado afirmar que alguém fez uma queixa na delegacia.

Hospital da Cidade: Ex-administradora faz queixa-crime contra secretária de Saúde e garante que dinheiro sacado era para funcionários e pensões

A ex-administradora do Hospital da Cidade, em Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, advogada Célia Vaz de Campos Trindade, protocolou uma representação criminal no 1º Distrito Policial, contra a secretária municipal de Saúde e Saneamento, médica Viviane Nogueira; o presidente do Conselho Municipal de Saúde e outras pessoas - cujos nomes não foram citados - que, segundo disse "deram a mim um tratamento dispensado a bandidos, num verdadeiro constrangimento ilegal que sofri na manhã do sábado (23), quando estava no Hospital da Cidade e tentava retirar documentos pessoais, entre eles alguns relacionados ao Rotary Club e à liminar concedida pela Justiça, que determina a intervenção da prefeitura na Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar."
Em entrevista ao vivo na rádio Independente, durante o "Jornal de Esportes", Célia Vaz de Campos Trindade disse que "parece que, na prefeitura, estão acostumados a tratar com bandidos; creio que por isso recebi aquele tipo de tratamento no sábado, quando a Polícia Militar foi chamada e, sem nada que constasse na liminar deferida pela Justiça, impediu que eu retirasse meus pertences e documentos que estavam na minha sala do Hospital da Cidade."
A ex-administradora do Hospital da Cidade informou que é uma pessoa honrada e conhecida em toda região. "Não sou uma bandida e resolvi, acompanhada do meu advogado [Marcelo Almeida], dar entrada com uma queixa-crime contra a secretária municipal de Saúde e também contra o presidente do Conselho Municipal de Saúde; não concordo com o tratamento que foi dispensado a mim, em público, no sábado", afirmou Célia Vaz de Campos Trindade.
Para ela, "existe muita 'política' por trás disso tudo e o tempo servirá para mostrar a realidade a todos; sei que o Hospital da Cidade tem dívidas mas asseguro que o saque de R$30 mil, realizado na sexta-feira (22), destinava-se ao pagamento de parte da folha dos funcionários e de algumas pensões alimentícias."
Célia Trindade faz questão de ressaltar que, ao contrário do que foi comentado na região, a quantia de R$30 mil tem como origem a receita própria do Hospital da Cidade. "Em nenhum momento esses R$30 mil foram retirados dos R$300 mil e R$55 mil repassados ao Hospital pelo governo do Estado e destinados ao pagamento dos salários dos funcionários e dos médicos do CTI (Centro de Tratamento Intensivo)", esclarece a ex-administradora.
Ela afirma que, no prazo legal, a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar, mantenedora do Hospital da Cidade, entrará com ação na Justiça, com o objetivo de derrubar a liminar concedida na sexta-feira (21) pela 1ª Vara Cívil da Comarca de Aquidauana, que determinou a "requisição de bens e serviços", ou intervenção, da prefeitura na instituição.

Ex-administradora do Hospital da Cidade está no 1º DP

Acabo de conversar, pelo telefone, com a ex-administradora do Hospital da Cidade, em Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.
Célia Trindade informa que está no 1º Distrito Policial de Aquidauana, com o advogado Marcelo Almeida. "Vou registrar um boletim de ocorrência contra uma notícia veiculada, dando conta que eu retirei R$30 mil do Hospital", diz Célia Vaz, sem identificar o veículo de comunicação.
Questiono se houve mesmo o saque de R$30 mil da conta corrente da Sociedade de Assistência Hospitalar de Aquidauana. Ela responde que "sim, foi feito esse saque na sexta-feira (22), mas a destinação exata era para o pagamento de parte da folha de pagamento [os salários dos funcionários do Hospital da Cidade estavam atrasados desde setembro] e de algumas pensões alimentícias; já expliquei por escrito, inclusive, à prefeitura de Aquidauana [que assumiu a administração do Hospital na mesma sexta-feira (22), por determinação judicial] sobre esse saque de R$30 mil."
Antes de a ligação por telefone cair, a ex-administradora Célia Vaz comentou que "prestaria queixa contra a pessoa responsável por uma notícia divulgada, com nome 'Aquidauana'; já avisei o meu advogado, que me acompanha neste momento [advogado Marcelo Almeida, que está na delegacia e com quem conversei, antes de falar com a ex-administradora Célia Vaz]; posso sim falar ao vivo na rádio Independente."
A ligação por telefone caiu quando era testado o retorno de som da rádio Independente para a entrevistada. Ela já entrou novamente em contato com a rádio Independente, informando que não pode falar ao vivo agora, porque está registrando o Boletim de Ocorrência, sobre o qual não deu maiores detalhes.

Aquidauana: Administradores sacam R$30 mil da conta do Hospital da Cidade

Os administradores do Hospital da Cidade, mantido pela Sociedade Aquidauanense de Assitência Hospitalar, sacaram R$30 mil, em dinheiro, na sexta-feira (22), quando já era de conhecimento público a intervenção da prefeitura, por meio de liminar concedida pela 1.ª Vara Cívil da Comarca.
A informação é da chefe de gabinete da secretária municipal de Saúde de Aquidauana, Eliete Ravaglia. Entrevistada há pouco, ao vivo, no Programa Armando Anache, que apresento na rádio Independente, ela confirmou que, no sábado (23), antes da reunião marcada para as 10h, a administradora do Hospital da Cidade, Célia Trindade, foi vista tentando retirar documentos que estavam na sede, alegando que seriam "objetos pessoais". A Polícia Militar foi chamada e impediu que os documentos fossem retirados do interior do Hoispital da Cidade.
A chefe de gabinete da secretária de Saúde, Eliete Ravaglia, disse que "a administradora Célia Vaz já foi informada, por meio de ofício, enviado também a José Ferracini, sobre o saque de R$30 mil; eles [a antiga administração do Hospital da Cidade] terão que explicar, por escrito, qual a razão desse saque ter sido feito quando já se sabia da intervenção da prefeitura na Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar."

sexta-feira, dezembro 22, 2006

Intervenção no Hospital da Cidade: Prefeito está reunido com assessores e secretários

O prefeito de Aquidauana, Felipe Orro (PDT), está reunido com assessores e secretários, na sua casa. Ele foi informado, há pouco, pelo seu chefe de gabinete, Mario Nelson Argerin, sobre a liminar concedida pela Justiça de Aquidauana, por meio de despacho da juíza da 1.ª vara Cívil, Simone Nakamatsu; que determina a intervenção da prefeitura, num prazo de 48 horas, no Hospital da Cidade.
Conforme determina a liminar, a prefeitura de Aquidauana assumirá o controle técnico, administrativo e financeiro da Associação Aquidauaanense Hospitalar, mantenedora do Hospital da Cidade.
Os 120 funcionários do hospital estão em greve. Eles não receberam os salários de setembro, outubro e novembro.
Conforme noticiei na tarde de ontem (21), ao vivo, na rádio Independente, a prefeitura recebeu o repasse de R$300 mil, do governo do Estado, para aplicar especificamente no pagamento da folha salarial dos funcionários do Hospital da Cidade.

Leia o resumo da liminar que determina a intervenção da prefeitura no Hospital da Cidade

O blog publica o resumo da liminar concedida, há pouco, pela juíza da 1.ª Vara Cívil de Aquidauana, Simone Nakamatsu; determinando a intervenção da prefeitura do município no Hospital da Cidade.
Eis o resumo:

"... Defiro a liminar, nos termos da exordial contra o município de Aquidauana e determino que o demandado (município de Aquidauana), no prazo de 48 horas, assuma o controle técnico, administrativo e financeiro da Associação Aquidauanense Hospitalar, para fins de, como gestora plena do SUS (Serviço Único de Saúde), garanta o regular e contínuo funcionamento, de modo a viabilizar a integral atenção à saúde de alta e média complexidade da região de Aquidauana.
Para o caso de descumprimento, fixo a multa diária de R$5 mil; para tanto deverá, por meio de decreto [da prefeitura de Aquidauana], requisitar o imóvel onde está localizado o Hospital da Cidade, móveis que guarnecem e os serviços, além da força laborativa por meio dos funcionários e médicos, necessários à continuidade dos serviços de saúde."

Justiça determina intervenção no Hospital da Cidade

A juíza da 1.ª Vara Cívil da Comarca de Aquidauana, Simone Nakamatsu, acaba de deferir liminar que determina a intervenção da prefeitura do município no Hospital da Cidade.
Os funcionários estão em greve, devido ao atraso no pagamento dos salários de setembro, outubro e novembro.
Oficiais de Justiça estão, neste momento, na sede do Hospital da Cidade, para intimar os integrantes da direção da Associação Aquidauanense Hospitalar, mantenedora da instituição filantrópica, sem fins lucrativos.

terça-feira, dezembro 19, 2006

Assembléia aprova e Puccinelli consegue R$ 121 milhões

Notícia de Graciliano Rocha, do site Campo Grande News:
O governador eleito, André Puccinelli (PMDB), teve hoje duas vitórias importantes na Assembléia Legislativa e que vão refletir na quantidade de dinheiro que terá no caixa em 2007: de um lado, conseguiu sinal verde para sobretaxar o ICMS de alguns produtos e serviços e capitalizar um fundo que pode render R$ 40 milhões por ano; de outro, economizará algo em torno de R$ 81 milhões com a redução dos percentuais que estabelecem o duodécimo dos demais Poderes. Somadas, a economia com repasse e o teto do novo fundo podem representar R$ 121 milhões a mais para o futuro governo.


Para ler a notícia completa, no Campo Grande News, clique AQUI

Encerrada sessão que debateu acidente da Gol

Terminou há pouco a segunda parte da sessão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em que o delegado da Polícia Federal Ramón Almeida da Silva estava sendo ouvido, em caráter secreto, sobre o acidente com o Boeing 737-800, da companhia aérea Gol, que vitimou 154 pessoas em setembro deste ano.
Antes de se iniciar a audiência, o delegado comentou que a pergunta a ser feita agora é por que o Legacy voava a 37 mil pés, mesma altitude da aeronave da Gol. Para Ramón Almeida, é preciso apurar se o jato que transportava os norte-americanos recebeu alguma determinação do controle aéreo e a interpretou de forma equivocada.
Para o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que presidiu a reunião, a oitiva foi bastante proveitosa.
As informações são da Agência Senado

Aldo diz que novo salário será votado sem convocação

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou há pouco que serão submetidas ao Plenário as propostas sobre a fixação dos subsídios dos parlamentares que tramitam no Legislativo. Aldo declarou que a votação será aberta e descartou a possibilidade de convocação extraordinária para sua realização.
A data limite para a votação é 31 de janeiro, quando termina a legislatura, e deverá ser definida nesta tarde, durante reunião entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado e as lideranças partidárias.
Os subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura haviam sido fixados na semana passada pelas mesas e pelas lideranças das duas casas em R$ 24,5 mil, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje revogar o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste, e informou que é necessário um decreto legislativo específico para fixar o novo valor dos salários. Dessa maneira, a decisão terá de ser tomada pelos plenários das duas casas.
As informações são da Agência Câmara

Fábrica de papel em Três Lagoas começa a produzir em 2009

A fábrica de papel e celulose que será construída em Três Lagoas - na divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo -, por uma parceria entre a International Paper (IP) e a Votorantin Celulose e Papel (VCP), começa a produzir já em 2009. A previsão é de 200 mil toneladas de papel anuais. Há 12 anos foi construída a última indústria do tipo no Brasil. A intenção é exportar papel para impressão e escrita para América Latina, Europa e Estados Unidos da América. “E essas exportações são de valor agregado, que exigem tecnologia sofisticada”, afirma o presidente executivo da IP no Brasil, Maximo Pacheco.
Kelly Fernandes/APn

O empreendimento das duas empresas significará um aumento de 13% no produto interno bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul e triplicará o movimento financeiro na região do Bolsão. Mais de 10 mil empregos serão gerados durante o período de construção, e outros 12 mil entre diretos e indiretos após a implantação da indústria.

Além do Brasil, China e Rússia disputavam a presença da empresa multinacional IP. Nosso País foi escolhido pois “é um local privilegiado do mundo para projetos como este”, diz Pacheco. Ele acrescenta que outros fatores contribuíram muito para a instalação da empresa no Brasil. “Este é um rico país em recursos naturais. Aqui, há a aplicação de uma biotecnologia que fez obter um tipo de eucalipto capaz de produzir papel de altíssima qualidade, com custo competitivo. Acima de tudo, o Brasil tem uma quantidade enorme de pessoas competentes, capacitadas e motivadas que trabalham em todas as nossas unidades. Há mais um fator que tornou este sonho possível: as vantagens competitivas que a economia brasileira pode oferecer em relação a outras nações do chamado grupo de emergentes.”

O governador Zeca do PT afirmou ser hoje um dia “particularmente especial” para ele porque entregará uma obra de “grande importância que ajudará, definitivamente, a modificar a economia do Estado”. Ele destaca que a obra não é um ganho próprio e sim um sucesso de “uma ação coletiva sonhada por muitos e que se concretiza na construção dessa grande indústria.”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia. “Não há crescimento nem desenvolvimento sem o verbo investir. Essa indústria vai mudar radicalmente o panorama econômico dessa região. Aqui será um pólo gerador de desenvolvimento com a chegada de uma empresa protagonista mundial e de uma grande empresa nacional que engatinha para se tornar também uma multinacional.”

Para a prefeita do município, Simone Tebet, a presença da nova indústria, fará a cidade crescer em vários setores. “A grandeza e importância desse evento torna qualquer palavra insuficiente. Sem dúvida, trará geração de empregos. Significa mais renda para a cidade e melhoria de vida para as famílias que poderão sustentar seus entes queridos.”

O presidente do conselho administrativo da VCP, José Roberto Ermírio de Moraes, disse que os investimentos na região são uma busca sonhada há muito por muitos e que agora podem construir um novo momento para a cidade. “Com os princípios da ética, transparência e de sustentabilidade que norteiam a história da Votorantim, seguimos nossa vocação: trabalhar, gerar empregos, criar e compartilhar riquezas”.

Homenagem – O senador Ramez Tebet foi lembrado por todas as autoridades presentes. “Este projeto não seria realidade se não fosse o apoio do saudoso senador que dedicou os mais de 40 anos de sua vida pública ao estado”, afirmou o presidente do conselho administrativo da VCP, José Roberto Ermírio de Moraes.

Fonte: Marcelo Eduardo - APn

Aeronáutica quer R$ 600 milhões para controle de vôo

O major-brigadeiro-do-ar Ramón Borges Cardoso afirmou, há pouco, na reunião da comissão externa sobre a crise no setor aéreo, que vai pedir ao governo federal R$ 600 milhões por ano para o controle de tráfego aéreo a partir de 2007, fora o gasto com pessoal. De acordo com o representante do Comando da Aeronáutica, o valor seria necessário para manter e modernizar o sistema, adaptando-o à evolução da aviação nacional. Atualmente, a manutenção do sistema custa R$ 400 milhões por ano.
Cardoso também lembrou que o governo deixou de repassar para a Aeronáutica R$ 360 milhões equivalentes ao excesso de arrecadação da taxa de embarque. O oficial sugere que o valor seja repassado em três parcelas anuais de R$ 120 milhões, a partir de 2007.
A reunião prossegue no plenário 7.
As informações são da Agência Câmara

Acidente com avião da Gol: Audiência pública é suspensa

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) suspendeu há pouco a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) destinada a acompanhar a investigação das causas do acidente aéreo com o avião da Gol e um jato Legacy, em 29 de setembro deste ano. A partir de agora, o delegado da Policia Federal Ramón Almeida da Silva será ouvido pelos parlamentares em reunião fechada, pois o inquérito que apura as causas do acidente contém informações que estão sob segredo de Justiça. Silva recomendou aos familiares das vítimas do acidente que procurem orientações no Ministério das Relações Exteriores para saber qual o foro mais adequado para o ingresso de ações indenizatórias, tendo em vista que muitas famílias já entraram com ações na Justiça norte-americana. Heráclito Fortes disse que irá solicitar ao Itamaraty o acompanhamento das ações judiciais nos Estados Unidos.
As informações são da Agência Senado

STF barra aumento de 91% para parlamentares

Direto do site do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília:

Supremo não conhece da ADI que contestava o aumento aos parlamentares, mas suspende liminarmente reajuste em mandado de segurança


No julgamento da cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3833), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, não conhecer da ação. O Plenário do STF considerou que o Decreto Legislativo nº 444 de 2002, que dispõem sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, não teria mais eficácia em relação a próxima legislatura (53ª). No entanto, os ministros enfatizaram a necessidade de um decreto legislativo específico, votado e aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado para a fixação de aumento na remuneração de seus parlamentares.

A ação foi ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra o Decreto Legislativo nº 444, de 2002, que serviu de base para o aumento de 91% concedido aos parlamentares por meio de ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os deputados argumentavam que a decisão dos presidentes da Câmara e do Senado, juntamente com as lideranças partidárias nas duas Casas Legislativas, foi tomada com base no decreto. Alegavam que a medida fere o artigo 49, inciso VII da Constituição Federal, que atribui competência exclusiva do Congresso Nacional para a fixação de subsídios de deputados e senadores.

Na ação, pedia-se o deferimento de medida cautelar para suspender o Decreto Legislativo nº. 444, que concedeu o aumento aos Parlamentares. No mérito, que fosse julgada procedente a ação, para, na guarda da Constituição Federal, declare inconstitucional o decreto impugnado.

Voto do relator

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votou pelo deferimento da cautelar, concluindo que o decreto contestado apresentava inconstitucionalidade formal e material. “Tenho que a denunciada equiparação estipendiária se fez em descompasso com a Constituição Federal”, disse o ministro. Para ele, o aumento não deveria nem ser feito por meio de decreto legislativo e sim por lei ordinária.

“O veículo de deliberação a que pode recorrer o Congresso Nacional para fixar os estipêndios de todo parlamentar federal é a lei ordinária que ainda se caracteriza pela sua especificidade, logo lei monotemática a se revelar como instrumento deliberativo de máxima densidade material e, por isso mesmo, exigente de mais centrada atuação dos legisladores em sessão plenária e mais facilitado acompanhamento popular”, afirmou Carlos Ayres Britto.

Votaram com o relator os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski.

Não conhecimento

“Esse decreto não tem a menor eficácia no contexto constitucional”, disse o ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, ao lembrar que o decreto perdeu a eficácia após a Emenda Constitucional (EC) 41/03 que modificou o marco temporal de validade do Decreto, artigo 48, inciso XV, da CF. “Eu esperava enfrentar um pedido direcionado a infirmar esse ato subseqüente, mas não um decreto legislativo que não tem, ante o que nele próprio se contém, a condicionante da cláusula primeira, do artigo 1º, a menor concreção, pouco importando que se tenha editado esse ato subseqüente - que não está colocado em julgamento - a pretexto de cumprir este decreto”, salientou Marco Aurélio, destacando ser impossível o pedido contido na ação.

“Estamos julgando uma ação direta que não foi proposta”, disse o ministro Sepúlveda Pertence, que acompanhou o voto divergente. Para o ministro, “o decreto lei está fora do ordenamento jurídico e se está fora não pode ser objeto de ação direta”. Ele ressaltou que, conforme a jurisprudência consolidada do STF, “não se conhece da Ação Direta se o padrão de constitucionalidade necessária foi substancialmente alterado”. De acordo com Pertence, houve uma modificação substancial, após a EC 41/03.

Do mesmo modo votaram os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e Ellen Gracie. Assim, por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo não conheceu da ação, a extinguindo (arquivando) sem julgar o mérito.

MS 26307

Ainda na sessão de hoje, os ministros referendaram liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 26307 para que as Mesas, do Senado e da Câmara dos Deputados, se abstenham de conceder qualquer aumento aos parlamentares sem que seja observada a necessidade de decreto legislativo, votado e aprovado pelos Plenários das casas legislativas.

A liminar, requerida pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Raul Jungmann (PPS/PE), contestava ato administrativo conjunto das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado que concedeu reajuste salarial de 91% aos parlamentares. Os parlamentares consideraram-se tolidos, pelas Mesas Diretoras, em seus direitos de participarem da votação do aumento, não podendo se manifestar de forma contrária ou favorável à proposta de revisão remuneratória.

O ato questionado no mandado de segurança equipara os subsídios de deputados e senadores aos valores recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o teto remuneratório para o funcionalismo público.

A norma atacada pela ação determina que o reajuste comece a vigorar a partir da próxima legislatura (53 ª), que se inicia em 1º de fevereiro de 2007, quando os salários deverão passar de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00 .

Lewandowski propôs ao Plenário do STF o referendo da liminar concedida, a qual foi referendada por unanimidade, suspendendo o ato que concedeu o aumento e garantindo aos parlamentares o direito de participar da votação sobre o aumento remuneratório.

Depoimento de pilotos está em consonância com provas do inquérito, afirma delegado

O delegado da Policia Federal Ramón Almeida da Silva afirmou há pouco que "grande parte" do depoimento dos pilotos do Legacy, que colidiu com o avião da Gol, em setembro deste ano, está em consonância com as provas obtidas no inquérito que apura as causas do acidente. Silva explicou que os pilotos teriam ficado em silêncio quando perguntados sobre se houve dificuldade de comunicação entre eles e os controladores de vôo em razão do emprego da língua inglesa na troca de informações técnicas. "Eles ficaram em silêncio, esse é um direito constitucional deles", disse. O delegado também garantiu que o indiciamento dos pilotos não teve caráter político e que não sofreu pressões da Aeronáutica, companhias de seguro, empresas aéreas ou autoridades quanto ao andamento das investigações sobre o acidente. "Nenhuma pressão ou interferência foi exercida, não recebi nenhum bilhete para que a investigação adotasse este ou aquele rumo", afirmou. Silva disse que não existe prazo para a conclusão do inquérito da PF sobre o acidente. Segundo ele, a questão é complexa e sem precedentes na instituição.
As informações são da Agência Senado

Inquérito não vai apurar condições de segurança do tráfego aéreo, explica delegado

O inquérito aberto pela PF (polícia Federal) para investigar o choque entre o avião da Gol e o jato Legacy não servirá para apurar as condições de segurança do tráfego aéreo brasileiro, mas apenas para encontrar respostas que expliquem a causa do acidente que matou 154 pessoas no norte de Mato Grosso, em setembro deste ano. A explicação foi dada há pouco pelo delegado da PF Ramon Almeida da Silva, em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ao ser questionado por que o avião da Gol não foi avisado sobre a colisão iminente, o delegado disse que preferia abordar esses detalhes no final da reunião, em encontro reservado com os parlamentares, pois o inquérito sobre a tragédia reúne informações de caráter confidencial que estariam sob segredo de Justiça.
As informações são da Agência Senado

Há fortes indícios de que o sistema anti-colisão do Legacy estava desligado, diz delegado

O delegado da Polícia Federal Ramón Almeida da Silva afirmou há pouco, em audiência publica na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que há fortes indícios de que o sistema anti-colisão do avião Legacy estava desligado no momento da colisão com um avião da Gol. O acidente, ocorrido no dia 29 de setembro deste ano, provocou a morte de 154 pessoas. Os passageiros do Legacy sobreviveram à tragédia.
"Não sabemos como ocorreu, ainda não sabemos o porquê e as investigações talvez nem respondam. Talvez um desligamento involuntário, ainda não sabemos. Mas há registro de que o Legacy voou por mais de cinqüenta minutos com o sistema desligado. Não acredito que o sistema tenha sido desligado voluntariamente, como divulgado inicialmente pela imprensa, até porque o Legacy manteve a rota e a altitude constante desde a partida até a colisão", disse o delegado.
As informações são da Agência Senado

Comissão debate acidente da Gol

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se, a partir das 11h30 (horário de Brasília), para ouvir o delegado da Polícia Federal Ramón Almeida da Silva sobre o acidente com o avião da Gol. Os outros convidados que também prestariam esclarecimentos hoje - o Coronel da Aeronáutica Rufino Antônio da Silva Pereira e quatro controladores de vôo do Cindacta I que, no momento do acidente, tinham sob sua responsabilidade a cobertura da área em que ocorreu a colisão - serão ouvidos em outra reunião.
A audiência tem o objetivo de instruir a Proposta de Fiscalização e Controle 3/06, destinada a apurar as causas do acidente aéreo que culminou com a queda do Boeing 737-800 da Gol Transportes Aéreos, bem como a responsabilidade sobre ele.
A segunda parte da reunião, prevista para votação de projetos, foi adiada paraquarta-feira, em horário a ser definido.
As informações são da Agência Senado

Ex-blog do Cesar Maia: Brasileiro tem nível baixíssimo de participação

Do Ex-blog do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia:

PESQUISA DO IBOPE MOSTRA BAIXÍSSIMO NÍVEL DE PARTICIPAÇÃO
DO BRASILEIRO!
IBOPE -7 a 10 de dezembro de 2006- 2000 entrevistas.

1. Você conversa sobre política com amigos?
Nunca 29%. Quase Nunca 24%. Soma 53%.

2. Faz trabalhos para um partido político ou candidato?
Nunca 83%. Quase Nunca 8%. Soma 91%.

3. Trabalha pela defesa de propostas ou idéias que afetam
a sua vida ou de sua comunidade?
Nunca 71%. Quase Nunca 8%. Soma 79%.

4. Participação em atividades ou entidades!
NÃO PARTICIPA: Igreja 28%. Associação de Moradores 86%.
Associação profissional ou sindicato 81%.
Partidos Políticos ou reuniões políticas 90%.
Reuniões na escola dos filhos 41%.
Atividades de voluntariado 82%.
Organização, grupos ou associação, ligadas a atividades
culturais,artísticas ou esportivas 85%.

Artigo de Luiz Leitão: Quanto vale um parlamentar?

O blog recebe e publica abaixo o artigo do colaborador do site Pantanal News, Luiz Leitão:

Quanto vale um parlamentar?

Por Luiz Leitão

O portentoso aumento dos ganhos dos parlamentares, uma jogada política dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros do PMDB e Aldo Rebelo, do PCdoB (um comunista para inglês ver), visando sua reeleição para a presidência destas casas, desencadeou previsíveis protestos de outros servidores públicos por isonomia e causou indignação na população, de cujos bolsos, indiretamente, saem tais generosos subsídios. Para evitar outras futuras e desagradáveis exposições à execração pública, criou-se um gatilho salarial: o aumento de parlamentares passa a ser atrelado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também em franca campanha salarial.

No total, contando-se apenas os 1.054 deputados estaduais, 51.814 vereadores, 513 deputados federais e 81 senadores, espeta-se nos contribuintes um conta de quase R$ 2 bi.

Mas o que se ganha no Parlamento ultrapassa várias vezes o teto, considerando-se, entre outros penduricalhos salariais, a Verba Indenizatória, criada por Aécio Neves (PSDB) quando presidente da Câmara, em 2002, hoje valendo R$ 15 mil. E verba para selos, na era da internet...

E aí entra o velho conflito entre o querer e o poder. Quando se pensa em fazer uma compra, o primeiro passo para decidir é ver se o produto vale seu preço; o segundo é ver se há dinheiro suficiente e, por último, estabelecer prioridades. Da mesma forma, caberia, para julgar – mas, infelizmente, não para decidir – a razoabilidade dos ganhos de deputados e congêneres, a avaliação do público a respeito de seu desempenho, e aí a conta fica negativa.

Projetos há anos engavetados, semana de três dias, fisiologismo, corporativismo, legislatura em causa própria e outros hábitos pouco recomendáveis depõem contra a maioria de suas excelências no quesito merecimento. Ocupantes de cargos para os quais não se exigem grandes predicados, tampouco prática ou habilidade.

Um membro do Ministério Público ganha acima do teto – solenemente desprezado à torto e a direito - , coisa de R$ 55 mil e diz que “trabalha muito”. Como se os demais brasileiros não “ralassem” de sol a sol. O que é trabalhar muito? É o mesmo que trabalhar duro, sob condições severas e até adversas, como o fazem cortadores de cana, lavradores, pedreiros?

Os defensores de altos salários sempre sacam o esgarçado argumento do “direito adquirido”, como se isto fosse algo sagrado. Adquirido como, quando e por quê? Quem dá trinta, quarenta anos de sua vida por um salário mínimo não terá adquirido direitos mais do que legítimos? Direitos esses desrespeitados na negativa a um acesso a hospitais decentes, por exemplo.

Há inumeráveis casos de proventos obscenamente altos no serviço público. Noticia-se que a folha de pagamento dos três Poderes é uma caixa preta; que a equipe econômica tenta, há mais de dez anos, saber o que a Constituição determina seja informado: os valores pagos individualmente. Mas a desculpa não cola, por uma razão muito simples – a menos que se invoque o sigilo fiscal, inadmissível se aberto em favor do Estado para que se cumpra a Lei: a Receita Federal sabe exatamente quanto ganham todos os servidores públicos, seja através de suas Declarações de Renda, ou por meio da DIRF, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Muito fácil, portanto, saber quem recebe acima dos permitidos R$ 24.500, incluindo pensões. Setenta vezes o Salário Mínimo.

Diga-se o que se queira, enquanto a questão dos altos salários do setor público for tratada com tal hipocrisia, em solene desrespeito à Constituição, ninguém neste País terá moral de afirmar que aumentar o Salário Mínimo de R$350 para R$375 prejudica o equilíbrio das finanças públicas.

Vivemos num país de enormes carências; há outras prioridades, e quem não estiver satisfeito com o que ganha é livre para buscar outro emprego.

Luiz Leitão

luizleitao@ebb.com.br