Anastácio: Empresa contratada por R$522 mil tem sede em Aquidauana
No site da mesma empresa, na internet, consta que ela foi fundada em 2001, no município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.
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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)
Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com
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Os deputados estaduais Júnior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciaram, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, a realização de uma audiência pública, no dia 30 de abril, para discutir novos critérios de partilha do ICMS entre os 78 municípios do Estado.
A audiência deverá reunir, na Capital, deputados, prefeitos, vereadores e o governador André Puccinelli (PMDB).
Júnior Mochi, que foi prefeito de Coxim por dois mandatos, usou a tribuna da Casa para defender tais mudanças. “A audiência servirá para que nós possamos corrigir essas distorções”, justificou o parlamentar, ao citar, entre os municípios prejudicados com o atual modelo de divisão do imposto, Aquidauana, Anastácio e Jardim.
Durante aparte, os deputados Ary Rigo (PDT), primeiro-secretário da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PFL) e Paulo Duarte (PT), apoiaram a iniciativa. Em sua intervenção, Rigo lembrou que a atual lei que define os critérios de distribuição do tributo é de 1990 e, portanto, precisa se enquadrar à atual realidade de arrecadação das administrações municipais.
Pela lei de 1990 e que está em vigor até hoje, cabe aos municípios 25% do bolo do ICMS arrecadado pelo Estado, ficando com o Executivo estadual 75% desse valor.
Júnior Mochi e Azambuja, cujos colégios eleitorais abrangem os municípios de Coxim e Maracaju, respectivamente, acham que a atual política de distribuição do ICMS penaliza essas regiões, uma vez que esses municípios elevaram sua arrecadação nos últimos 17 anos, mudando, drasticamente, o conceito de distribuição do imposto.
Valor adcionado – Júnior Mochi explicou que um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição de recursos do imposto é o “valor adicionado”, que é a movimentação financeira que existe dentro do município.
De acordo com técnicos da área tributária dos municípios, valor adicionado é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.
A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Secretaria de Estado de Receita e Controle, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para a estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.
O índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto é definido pelos seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação do ICMS, já que a receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
As informações são de Willams Araújo
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A operação foi comandada pelo coronel PM João Gomes de Oliveira Júnior, comandante do Policiamento Metropolitano, pelo dr. Ivan Barreira, delegado de Polícia Titular da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), e também por Ademir Almada de Goes, gerente de Inteligência da Agepen. Teve início por volta das 5 horas da manhã e foram mobilizados 225 homens e mulheres dos órgãos que compõem a Sejusp.
Durante a Operação “Pente Fino” foram recolhidos 43 aparelhos celulares; 42 carregadores de telefone; 104 papelotes de pasta base de cocaína; 7 tabletes pequenos de maconha; 26 papelotes de maconha; vários cachimbos utilizados para fumar entorpecentes; 26 garrafas de bebidas alcoólicas; 2 aparelhos de toca CD; 2 aparelhos de som; 31 armas artesanais, entre elas algumas facas; 6 barras de ferro serradas; 3 serras pequenas; além da quantia de R$ 950, entre outros objetos.
Ainda durante a operação foram presos: Jorge Aparecido Candido de Barros, que teve sua prisão preventiva decretada em decorrência de regressão de regime, tendo em vista que na operação anterior, realizada no dia 1º/03, foi encontrado um aparelho de telefone celular em seu poder; Richard Barros Hurtado, por tráfico de entorpecente, sendo que em seu poder foram localizadas 21 trouxinhas de cocaína. E por infração administrativa foi lavrado o boletim de ocorrência contra Leo Toshio Jokura, que portava R$ 950,00, quando o máximo permitido é 50% do salário mínimo.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirma que as operações de fiscalização na Colônia Penal continuarão, para evitar a evasão de internos e manter a ordem e a disciplina. Segundo o secretário, “as operações serão deflagradas pelas Polícias Civil e Militar diuturnamente e de maneira inopinada”.
Desativação
A Sejusp informa que a desativação da Colônia Penal já foi decidida e que a secretaria está trabalhando intensamente na implementação dessa medida. O novo local que irá abrigar o Estabelecimento Penal deverá ser submetido a reformas e ser dotado de toda segurança necessária para que não permita a evasão de internos. O secretário acredita que dentro de 90 dias este novo local já ofereça as condições necessárias para abrigar os internos da Colônia Penal.
Além disso, ainda não foi decidido o nome do novo diretor da Colônia Penal Agrícola. Quem responde interinamente pelo estabelecimento é Oldemar de Oliveira, diretor de operações da Agepen.
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