'Fauzi não tem aprendizado, cultura e nem educação para fazer a transição', diz Zé Henrique

Prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral, Zé Henrique Trindade dá entrevista ao vivo ao blogueiro Armando Anache, na rádio INDEPENDENTE (Foto: © Arquivo Pantanal News ® - 21.dez.2012)

Por Armando de Amorim Anache

O prefeito diplomado de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, disse ao jornalista e blogueiro Armando Anache, que “Fauzi Suleiman não tem esse aprendizado, essa cultura, essa educação, para promover uma transição entre o seu governo e o próximo”.

Norma do TCE

Em entrevista feita pelo telefone, Zé Henrique Trindade – demonstrando calma e, ao mesmo tempo, decepção e tristeza -, disse que a reunião entre a sua equipe de transição e a do atual prefeito, Fauzi Suleiman (PMDB), não ocorreu como devia. “A norma do TCE [Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul] é muito clara, determina que o atual Governo e o próximo nomeiem suas equipes para fazer a transição à nova administração, que irá assumir em 2013”, diz Zé Henrique. No entanto, ressalta que apenas ele cumpriu o que determina o TCE. “Nomeei os três advogados encarregados da transição, mas o prefeito Fauzi não fez o mesmo”, disse Zé Henrique, que já foi prefeito de Aquidauana no período de 1993 a 1996 e vice-prefeito de 2001 a 2008.

Documentos

O prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral disse ao Blog do Armando Anache que a reunião, entre as duas equipes de transição, marcada para hoje (27), foi realizada às 9h. “O presidente da minha equipe de transição, advogado Heber Seba Queiróz, foi recebido na sala do procurador jurídico do município, o também advogado Marcello Portocarrero; no entanto, não foram apresentados documentos que mostrassem a real situação na qual se encontra a Prefeitura de Aquidauana”, disse Zé Henrique. Os outros integrantes da equipe de transição o prefeito Zé Henrique são os advogados Luiz Eduardo Arruda e Mary Stella Martins.

Sem transição

Para ele, o advogado Marcello Portocarrero “nem seria a pessoa mais indicada para esse tipo de reunião, pois o Tribunal de Contas, na sua norma escrita, determina que a comissão da Prefeitura seja formada por um representante das secretarias de Fazenda e Administração, além de um contador; nada disso foi feito e eu acredito que, infelizmente, não haverá transição de Governos”.

Cassação

Zé Henrique Trindade, segundo colocado na contagem dos votos, foi diplomado no dia 19 de dezembro, pela Justiça Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande. O atual prefeito Fauzi Suleiman foi reeleito, mas a sua chapa teve problemas legais e o registro da candidatura acabou sendo cassado pela Justiça. O seu vice, Vanildo Neves (PSDB), também teve o registro da candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Aquidauana, José de Andrade Neto. Seus advogados tentam reverter a situação.

Prefeitura de Aquidauana nega informações à equipe de transição e poderá sofrer auditoria

Por Armando de Amorim Anache, do Blog do Armando Anache e Portal Pantanal News

A Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, ainda não marcou reuniões com a equipe de transição, nomeada pelo prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral, Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, em 20 de dezembro.
Pantanal News-20 dez 2012

Prefeito diplomado José Henrique Trindade, dá entrevista ao vivo na rádio INDEPENDENTE

Reunião

"Talvez, amanhã (27), poderemos ter uma reunião agendada, por meio do procurador jurídico da Prefeitura, advogado Marcello Portocarrero", disse o prefeito diplomado Zé Henrique Trindade.

Comportamento

A advogada e integrante da equipe de transição do prefeito diplomado, Mary Stella Martins, disse que "esse tipo de comportamento já era esperado e não constitui uma novidade; afinal, quem não entrega documentos oficiais, solicitados pelo Ministério Público, não deveria, mesmo, fornecer informações à nossa equipe".

Informações negadas

Pantanal News - 19 dez 2012
Advogada Mary Stella Martins (no centro da foto) dá entrevista ao vivo ao blogueiro Armando Anache, na rádio INDEPENDENTE

Para a advogada Mary Stella Martins, é provável que não seja feita a transição. "Possivelmente ficaremos sem acesso às informações sobre o real estado da Prefeitura de Aquidauana, em todos os setores, o que é muito ruim, principalmente para a população; amanhã já será quinta-feira [27], depois, sexta-feira [28] e, na segunda-feira, teremos o último dia do ano."

Auditoria

A advogada informa que poderão ser tomadas várias medidas judiciais, pela equipe de transição do prefeito diplomado Zé Henrique, contra a atual administração, cujo ordenador de despesas é o prefeito Fauzi Suleiman. "Caso não consigamos informações oficiais, entraremos na Prefeitura logo depois da posse [marcada para o dia 1º de janeiro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores] e teremos que fazer um levantamento geral; uma auditoria poderá ser instaurada pelo novo prefeito."
A equipe de transição do prefeito diplomado Zé Henrique Trindade é formada pelos advogados Heber Seba Queiróz (presidente), Luiz Eduardo Arruda e Mary Stella Martins.

Aquidauana: Três advogados formam equipe de transição de Zé Henrique

O prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral de Aquidauana, advogado José "Zé" Henrique Trindade (PDT), 52 anos, acaba de formar a comissão encarregada da transição de um Governo para outro, na Prefeitura.
A equipe tem três advogados: o presidente é Heber Seba Queiróz e os dois integrantes são Mary Stella Martins e Luiz Eduardo Arruda.
Zé Henrique Trindade informou, há pouco, à rádio INDEPENDENTE e ao Portal Pantanal News, que já recebeu a informação, passada pela equipe de transição, de que uma ata da reunião, com a nomeação dos três integrantes -, foi escrita e oficializada. Além disso, foi dada entrada, no setor de protocolo da Prefeitura de Aquidauana, de uma solicitação de documentos, para que o prefeito diplomado possa se inteirar, junto da sua equipe de transição de Governo, da real situação em todos os setores do município, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.
A Prefeitura de Aquidauana, segundo informação do prefeito diplomado Zé Henrique Trindade, ainda não se manifestou oficialmente.
Em entrevista ao vivo, na manhã da quinta-feira (20), na rádio INDEPENDENTE, Zé Henrique Trindade disse ao jornalista Armando Anache que pretende, já na próxima semana, marcar uma audiência com o atual prefeito, Fauzi Suleiman (PMDB), para tratar da transição na Prefeitura.
(Foto: Pantanal News ® - © Pantanal News - Todos os direitos reservados - All rights reserved)

Atualizado em 24 dez 2012, para correção no texto:

ERREI: O nome correto do advogado e presidente da equipe de transição é Heber Seba Queiróz, não Éder Seba Queiróz.
Agradeço ao presidente da comissão de transição que, por e-mail, fez a correção.
O Blog fica à inteira disposição.

Zé Henrique diz que Saúde é prioridade e monta equipe de transição

Fotos: Pantanal News

Por Armando de Amorim Anache

O prefeito diplomado e Aquidauana, advogado José “Zé” Henrique Trindade (PDT), 52 anos, disse que a secretaria de Saúde é a prioridade no seu Governo, que deverá se iniciar em 1º de janeiro de 2013.

A declaração foi dada, na manhã desta quinta-feira (20), durante entrevista ao vivo, na rádio INDEPENDENTE de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, quando ele disse que montará, ainda nesta quinta-feira (20), uma equipe de transição, composta por três pessoas, para manter contato com a Prefeitura, atualmente administrada por Fauzi Suleiman (PMDB), que teve cassado o registro da sua candidatura e, por isso, mesmo reeleito, não foi diplomado pela Justiça Eleitoral, na tarde da quarta-feira (19).

“Um caminhão quebrado, por exemplo, na secretaria de Obras, pode ficar alguns dias sem ser consertado e isso, certamente, não causará a morte de ninguém; a Saúde, ao contrário, não pode esperar, pois tratamos das vidas humanas, do bem-estar da população; esta será a minha prioridade”, disse o prefeito diplomado ao jornalista Armando Anache.

Zé Henrique disse que, na sua concepção de administração pública – já foi chefe de gabinete do prefeito Tico Ribeiro (1989-1992), prefeito (1993-1996) e vice-prefeito (2000-2008) de Aquidauana – , o secretário de Saúde deve ser uma pessoa ligada à área, “médico ou dentista”. “Tivemos, no Brasil, um José Serra comandando o ministério da Saúde, sem que fosse profissional dessa área; no entanto, creio ter sido uma exceção”, disse o prefeito diplomado pela Justiça Eleitoral.

Para ele, o prefeito tem que estar nas ruas da cidade, vendo de perto os seus problemas e cobrando soluções imediatas. “Há que se restabelecer o princípio da autoridade, no sentido expresso do termo, sem deslumbramentos ou vaidades excessivas; o prefeito, nas ruas, tem que ver quando falta uma lajota e, de imediato, chamar o seu secretário de Obras ou uma equipe, para resolver o problema, que atinge a população”, disse Zé Henrique Trindade.

Ele ressaltou que é inadmissível, em uma prefeitura que recebe R$3 milhões, por mês, para a Saúde, faltar remédios na Farmácia mantida por ela, com o objetivo de atender toda a população.

Uma ouvinte perguntou se ele manteria os funcionários que passaram no último concurso público, feito pela Prefeitura de Aquidauana. “Se tudo estiver dentro da legalidade e da constitucionalidade, não haverá motivo para eu me opor aos resultados do concurso”, explicou Zé Henrique.

O prefeito diplomado disse que, durante a fase de transição de um governo para outro, até 31 de dezembro, terá o número de funcionários comissionados. Ele defende que a Prefeitura de Aquidauana não precisa ter muitos comissionados, escolhidos pelo prefeito. “Quero valorizar, acima de tudo, aquele funcionário efetivo, de carreira, pois é ele que toca a prefeitura, ano após ano.”

Sobre o "clima" tenso, existente em Aquidauana, com ofensas publicadas, muitas vezes anonimamente, em redes sociais na internet, Zé Henrique disse que não entende o por quê de tudo isso estar acontecendo. “Somos políticos e devemos ser, acima de tudo, pessoas civilizadas; os meus filhos são amigos dos filhos do atual prefeito e de algumas pessoas que integram o seu governo, não devemos incutir, nessas crianças e adolescentes, o ódio ou o rancor; tudo isso é muito ruim para Aquidauana, para o seu desenvolvimento”, disse Zé Henrique.

Perguntado pelo jornalista Armando Anache, da rádio INDEPENDENTE e do Portal Pantanal News, sobre os nomes da sua equipe de secretários e assessores, Zé Henrique Trindade disse que ainda não escolheu ninguém. “Deverei fazer isso nos próximos dias”, disse.

Promotor de Aquidauana recebe denúncia anônima e pede a cassação do registro da candidatura ou do diploma de Zé Henrique

Por Armando de Amorim Anache

O promotor eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, José Maurício de Albuquerque, enviou ontem (18), uma "Representação eleitoral por conduta vedada", na qual pede o pagamento de multa e a cassação dos registros das candidaturas de Zé Henrique Trindade (PDT) e do seu vice, Tião Sereia (PP); ou dos diplomas, recebidos na tarde desta quarta-feira (19).

Denúncia

Na representação, endereçada ao juiz eleitoral de Aquidauana, José de Andraede Neto, e protocolada às 18h30 de ontem (18), o promotor José Maurício de Albuquerque alega ter recebido, em sua caixa postal, uma denúncia anônima, acompanhada de carta, com os nomes de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, lotados no gabinete do deputado Felipe Orro (PDT) e que teriam trabalhado na campanha eleitoral do então candidato Zé Henrique, em Aquidauana.
O promotor defende, na sua peça acusatória, que o artigo 73 da Lei Eleitoral não permite "... ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado."

Outro lado

O advogado Antônio Trindade Neto, citado na denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, disse que já existe jurisprudência sobre esses fatos, em julgamentos anteriores, inclusive no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Eu mesmo, nas eleições municipais de 2008, em Aquidauana, entrei com representação na Justiça Eleitoral, denunciando que funcionários da mesma Assembleia Legislativa e, também, da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, trabalhavam na campanha eleitoral do então candidato Fauzi Suleiman; mesmo assim, tais acusações não prosperaram", disse Trindade.
Quanto à suposta utilização de funcionários públicos da Prefeitura de Aquidauana, na campanha de Zé Henrique, o advogado Antônio Trindade Neto disse que "caberia ao prefeito aplicar sanções contra esses servidores; além do mais, se por ventura trabalharam na referida campanha, fizeram em período fora do expediente normal da Prefeitura, em horário noturno, por exemplo."

Foto: Pantanal News ® (© Pantanal News - Todos os direitos reservados - All rights reserved)

Zé Henrique será diplomado prefeito de Aquidauana

A Justiça Eleitoral da 10ª Zona fará a diplomação do candidato Zé Henrique Trindade (PDT), como prefeito de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.
A determinação é do juiz José de Andrade Neto, que cumpre o que determina a lei, em razão da cassação do registro da candidatura do prefeito reeleito, Fauzi Suleiman (PMDB).
Zé Henrique, o seu vice Sebastião de Souza Alves (PP), o "Tião Sereia" e vereadores eleitos serão diplomados na quarta-feira, 19 de dezembro de 2012, às 14h, no auditório do Cartório Eleitoral de Aquidauana.
O "Edital de intimação para a diplomação dos eleitos Nº128/2012" está afixado no interior do Cartório Eleitoral, desde a sexta-feira (14). Veja e leia, abaixo:


Fotos: Armando Anache/Pantanal News

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 23.3.2012

O juiz José de Andrade Neto (na foto, de paletó e gravata), já havia indeferido o registro da candidatura do vice de Fauzi Suleiman, Vanildo Neves (PSDB), logo depois do prazo estipulado para a realização das convenções partidárias, até 30 de junho de 2012, e nas quais foram escolhidos os candidatos que concorreriam na eleição municipal de 7 de outubro.
O candidato a reeleição, Fauzi Suleiman (PMDB), preferiu manter o nome do seu vice, na chapa majoritária, por conta e risco. Apelou e conseguiu a aprovação da candidatura do tucano, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul). Na semana da eleição - entre 1º e 6 de outubro -, duas novas condenações foram divulgadas pela Justiça Eleitoral da Comarca de Aquidauana. Acatando inquéritos instaurados pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor José Maurício de Albuquerque, o juiz Andrade Neto cassou, novamente, o registro da candidatura de Fauzi, acusado de usar o 'site' da AGECOM (Agência de Comunicação da Prefeitura de Aquidauana) para promoção pessoal, afrontando o artigo 37 da Constituição Federal. Em outro processo, o prefeito de Aquidauana é acusado de distribuir cestas básicas, em um programa de alimentação, aprovado em 2011 pela Câmara de Vereadores, quando a Lei determina que deveria ter sido votado e liberado pelos vereadores em 2010, para que pudesse ter validade em 2012, ano da eleição municipal. Em um desses processos, o juiz Andrade Neto discordou do Ministério Público Eleitoral e, ao invés de cassar o registro da candidatura e multar o candidato Fauzi Suleiman, optou apenas pela multa. No outro, aplicou as penas de cassação do registro da candidatura e multa.

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 14.6.2008
Com as condenações confirmadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília; e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande (MS), a candidatura de Fauzi Suleiman fica cassada. O seu nome e do vice deverão ser retirados da relação dos candidatos à eleição de 7 de outubro e, os votos, invalidados.
Nesse caso, a Lei Eleitoral determina que o segundo colocado na eleição seja diplomado. Não haverá nova eleição, pois o prefeito reeleito, Fauzi Suleiman, não obteve mais do que 50% dos votos válidos, na eleição de 7 de outubro. Zé Henrique Trindade (na foto, de bigode, durante entrevista na rádio INDEPENDENTE) será diplomado na quarta-feira (19), às 14 horas, no último da Justiça Eleitoral de Aquidauana neste ano. Junto com ele, receberão os diplomas o vice-prefeito Tião Sereia (PP) e os 11 vereadores eleitos.

Leia, abaixo - clicando sobre as manchetes -, mais detalhes sobre as condenações e alguns processos, divulgados pela Justiça, contra o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman:

17.12.2012 Por unanimidade, TRE confirma cassação de Fauzi Suleiman

 

TSE derruba decisão do TRE-MS e vice-prefeito de Aquidauana volta a ser cassado junto com Fauzi

 

Justiça Eleitoralreprova contas e impede diplomação de prefeito reeleito 

 

Prefeito desobedece ordem judicial, é detido coercitivamente e levado para prestar depoimento

 

Combustíveis: TJ determina que prefeito entregue documentos a vereadores

 

MP denuncia ao TJ prefeito e auxiliares acusados de crime

 

 

17.12.2012 Por unanimidade, TRE confirma cassação de Fauzi Suleiman

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 23.3.2012

Prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, tem o registro da sua candidatura cassado 

pelo TRE-MS

 

Por Lidiane Kober e Évelin Araujo, do Midiamax News

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato 
Grosso do Sul (TRE-MS) ratificou, nesta segunda-feira (17), a 
cassação da candidatura à reeleição do prefeito de Aquidauana, 
Fauzi Suleiman (PMDB).

Na tentativa de mudar o resultado, a defesa ingressou com 
embargo de declaração de efeitos restringentes. “O embargo 
alegava que o TRE não havia julgado um dos quatro pontos 
da defesa”, explicou o advogado Antônio Trindade.

O Tribunal, no entanto, não acolheu a tese e decidiu que “não 
houve omissão, nem dúvida, nem contradição na declaração” 
anterior, que cassou a candidatura de Fauzi.

Ele perdeu o registro da candidatura por usar o site da 
Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo 
Grande, para fazer campanha e por supostamente distribuir 
cestas básicas de forma irregular.

Também pesa contra o prefeito o indeferimento da candidatura 
do seu vice por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a 
rejeição das contas de campanha na 10ª Zona Eleitoral.

Diante dos impedimentos jurídicos, a Justiça Eleitoral convocou 
para diplomação o segundo colocado nas eleições, Zé Henrique 
(PDT). A cerimônia será realizada na próxima quarta-feira (19).

TSE derruba decisão do TRE-MS e vice-prefeito de Aquidauana volta a ser cassado junto com Fauzi

Por Diego Alves, do Midiamax News

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou a decisão TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que validou a candidatura do vice-prefeito Vanildo Neves (PSDB), reeleito junto com o atual prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB).

O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

Vanildo foi julgado por conta de irregularidades em prestações de conta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que era presidente da Câmara em 2008.

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 2008

Em setembro desse ano, o vice-prefeito teve o registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral. Porém no mesmo mês, por quatro votos a dois, o TRE-MS deferiu a candidatura de Vanildo.

Na época o TRE-MS, não levou em conta uma análise de inspeção extraordinária do TCE, que apontou as irregularidades. A decisão do Tribunal, foi referente à avaliação anual das contas, que foram aprovadas.

A decisão do TSE, valida a decisão da Justiça Eleitoral de Aquidauana, que cassou a candidatura, e com isso o tucano tem a diplomação impugnada e fica inelegível por oito anos. Com a decisão, Fauzi também é cassado.

O TRE-MS terá agora que fazer novo julgamento, referente a essa inspeção extraordinária.

Outra decisão do juiz José de Andrade Neto da 10ª Zona Eleitoral, nesta terça-feira (11), também cassou Suleiman e automaticamente seu vice, por irregularidades nas prestações de conta de campanha.

Nesse cenário, Zé Henrique (PDT), segundo colocado nas eleições assume a prefeitura.

Conta suja

Em 2008, Vanildo foi condenado pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) a devolver R$ 373.796,27 relativos a irregularidades detectadas na prestação de contas da Câmara de Aquidauana durante o ano de 2002, quando era presidente. Em valores atualizados o montante a ser devolvido chega a R$ 600 mil.

Conforme prega a Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas não podem ser candidatos a cargos públicos pelos oito anos subsequentes.

Justiça Eleitoral reprova contas e impede diplomação de prefeito reeleito

Para juiz, “a omissão do candidato, em entregar documento obrigatório, mesmo após instado a fazê-lo, impossibilita a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados na campanha”

Por Armando de Amorim Anache

Armando Anache/Arquivo Pantanal News-23.03.2012

Fauzi Suleiman (PMDB) tem contas de campanha reprovadas pela Justiça; pressão e temperatura do político sobem, em razão de dezenas de processos nos quais é acusado de inúmeras supostas irregularidades administrativas

O prefeito reeleito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB) teve a sua prestação de contas, relativa à campanha eleitoral deste ano, reprovada pela Justiça Eleitoral da 10ª Zona.

Na sentença, o juiz José de Andrade Neto cita a existência de “diversas irregularidades … que afrontam a resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] n.º 23.376/12”.

Inconsistências

O juiz concorda com o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que também pede a reprovação das contas apresentadas. Para Andrade Neto, existem “... recibos eleitorais inseridos após a entrega da prestação de contas final, inconsistências no confronto entre as doações declaradas na prestação de contas em exame e as informações prestadas pelo Comitê Financeiro doador, doações recebidas em data anterior à entrega da segunda prestação de contas, registro de doações de combustível em valor inferior ao total da receita declarada, abertura de conta bancária específica após decorridos dez dias da concessão do CNPJ e não apresentação de extrato em sua forma definitiva, que abrangesse todo o período da campanha eleitoral”.

Extratos bancários

O juiz José de Andrade Neto ressalta que, “no relatório preliminar, foi solicitado ao candidato a apresentação de extratos bancários em sua forma definitiva, correspondente a todo o período da campanha eleitoral. Em atendimento à referida diligência, o candidato apresentou o documento de folha 68, que não contempla todo o período de campanha e não está impresso em sua forma definitiva”.

Omissão

Na sentença, o julgador lembra que “a obrigação de apresentação de extratos bancários, de forma definitiva, com a contemplação de todo o período de campanha, está fixada no parágrafo 8º do artigo 40 da Resolução do TSE 23.376/12”. E conclui: “Dessa forma, a omissão do candidato, em entregar documento obrigatório, mesmo após instado a fazê-lo, impossibilita a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados na campanha.”

Contas não prestadas e diplomação impedida

Como consequência dessas irregularidades, o juiz eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande (MS), julga NÃO PRESTADAS [grifo em caixa alta do juiz Andrade Neto, em sua sentença] as contas. E prossegue: “Em consequência dessa conclusão, fica impedida a diplomação do referido candidato [Fauzi Suleiman], como prefeito, conforme o artigo 29, parágrafo 2º, da Lei [Eleitoral] 9.504/97.

Publicação

A sentença, constante nos autos n.º 427-08.2012.6.12.0010, tem a data de 7 de dezembro e foi afixada no quadro de avisos do Cartório da 10ª Zona Eleitoral às 18h do dia 11 de dezembro de 2012, terça-feira.

Governo do MS não respeita direitos autorais

2006, agosto 11: Dança do bate-pau, realizada pelos índios Terenas, da aldeia Limão Verde, em Aquidauana (MS), durante inauguração do Centro de Comercialização, na rua estevão Alves Corrêa, no Centro; foto de Armando Anache, do Portal Pantanal News, publicada no Flickr (http://tinyurl.com/bdsk5vh)

2012: Cartaz do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, que usa a foto da dança do bate-pau, cujos direitos autorais são do jornalista, fotógrafo e radialista Armando Anache, do Portal Pantanal News

 O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul elaborou um cartaz, com o objetivo de divulgar a inauguração de uma escultura de uma índia Terena (http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=92259), em Campo Grande (MS).
 O cartaz traz impressa uma foto cujos direitos autorais pertencem ao jornalista, fotógrafo e editor do Portal Pantanal News, Armando de Amorim Anache, que usa o nome Armando Anache nas suas assinaturas.
Publicada no Flickr, site da internet, a foto traz uma legenda na qual fica clara a propriedade intelectual da produção artística. Está escrito "Foto: Armando Anache/Pantanal News - All rights reserved - Todos os direitos reservados"
Causa estranheza, no entanto, o cartaz feito pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. Nele, não é dado o devido crédito ao jornalista autor da foto. Também não foi negociado e muito menos pago o devido direito autoral.

Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), discursa durante a inauguração da estátua da índia Terena, em Campo Grande; ao fundo, cartaz com a foto cujos direitos autorais pertencem ao jornalista Armando Anache (Foto: Matheus Ragalzzi/Fundação de Cultura do Estado do Mato Grosso do Sul | http://tinyurl.com/byuwdv7)

O jornalista tem, como seu grande patrimônio, a obra produzida por ele. Não é possível tolerar que obras de um autor sejam usadas, sem que os direitos autorais sejam pagos ou, pelo menos, seja citado o nome do produtor da obra que, nesse caso, é uma fotografia.