Zé Henrique será diplomado prefeito de Aquidauana

A Justiça Eleitoral da 10ª Zona fará a diplomação do candidato Zé Henrique Trindade (PDT), como prefeito de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.
A determinação é do juiz José de Andrade Neto, que cumpre o que determina a lei, em razão da cassação do registro da candidatura do prefeito reeleito, Fauzi Suleiman (PMDB).
Zé Henrique, o seu vice Sebastião de Souza Alves (PP), o "Tião Sereia" e vereadores eleitos serão diplomados na quarta-feira, 19 de dezembro de 2012, às 14h, no auditório do Cartório Eleitoral de Aquidauana.
O "Edital de intimação para a diplomação dos eleitos Nº128/2012" está afixado no interior do Cartório Eleitoral, desde a sexta-feira (14). Veja e leia, abaixo:


Fotos: Armando Anache/Pantanal News

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 23.3.2012

O juiz José de Andrade Neto (na foto, de paletó e gravata), já havia indeferido o registro da candidatura do vice de Fauzi Suleiman, Vanildo Neves (PSDB), logo depois do prazo estipulado para a realização das convenções partidárias, até 30 de junho de 2012, e nas quais foram escolhidos os candidatos que concorreriam na eleição municipal de 7 de outubro.
O candidato a reeleição, Fauzi Suleiman (PMDB), preferiu manter o nome do seu vice, na chapa majoritária, por conta e risco. Apelou e conseguiu a aprovação da candidatura do tucano, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul). Na semana da eleição - entre 1º e 6 de outubro -, duas novas condenações foram divulgadas pela Justiça Eleitoral da Comarca de Aquidauana. Acatando inquéritos instaurados pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor José Maurício de Albuquerque, o juiz Andrade Neto cassou, novamente, o registro da candidatura de Fauzi, acusado de usar o 'site' da AGECOM (Agência de Comunicação da Prefeitura de Aquidauana) para promoção pessoal, afrontando o artigo 37 da Constituição Federal. Em outro processo, o prefeito de Aquidauana é acusado de distribuir cestas básicas, em um programa de alimentação, aprovado em 2011 pela Câmara de Vereadores, quando a Lei determina que deveria ter sido votado e liberado pelos vereadores em 2010, para que pudesse ter validade em 2012, ano da eleição municipal. Em um desses processos, o juiz Andrade Neto discordou do Ministério Público Eleitoral e, ao invés de cassar o registro da candidatura e multar o candidato Fauzi Suleiman, optou apenas pela multa. No outro, aplicou as penas de cassação do registro da candidatura e multa.

Armando Anache/Arquivo Pantanal News - 14.6.2008
Com as condenações confirmadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília; e pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande (MS), a candidatura de Fauzi Suleiman fica cassada. O seu nome e do vice deverão ser retirados da relação dos candidatos à eleição de 7 de outubro e, os votos, invalidados.
Nesse caso, a Lei Eleitoral determina que o segundo colocado na eleição seja diplomado. Não haverá nova eleição, pois o prefeito reeleito, Fauzi Suleiman, não obteve mais do que 50% dos votos válidos, na eleição de 7 de outubro. Zé Henrique Trindade (na foto, de bigode, durante entrevista na rádio INDEPENDENTE) será diplomado na quarta-feira (19), às 14 horas, no último da Justiça Eleitoral de Aquidauana neste ano. Junto com ele, receberão os diplomas o vice-prefeito Tião Sereia (PP) e os 11 vereadores eleitos.

Leia, abaixo - clicando sobre as manchetes -, mais detalhes sobre as condenações e alguns processos, divulgados pela Justiça, contra o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman:

17.12.2012 Por unanimidade, TRE confirma cassação de Fauzi Suleiman

 

TSE derruba decisão do TRE-MS e vice-prefeito de Aquidauana volta a ser cassado junto com Fauzi

 

Justiça Eleitoralreprova contas e impede diplomação de prefeito reeleito 

 

Prefeito desobedece ordem judicial, é detido coercitivamente e levado para prestar depoimento

 

Combustíveis: TJ determina que prefeito entregue documentos a vereadores

 

MP denuncia ao TJ prefeito e auxiliares acusados de crime