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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

terça-feira, janeiro 15, 2013

Zé Henrique nomeia mais dois auxiliares

Reni Cicalise é a nova diretora da Fundação de Cultura do Município de Aquidauana.
Ela foi nomeada pelo prefeito Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, nesta terça-feira (15).
Para a gerência (secretaria) de Produção, o nome escolhido pelo novo prefeito é o de Roberto Valadares Santos. O Gabinete do Prefeito informa ao Blog do Armando Anache, Portal Pantanal News e rádio INDEPENDENTE que Santos é natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, e técnico agrícola e zootecnista, além de mestre em forragicultura e pastagens. Ele foi professor da UEMS (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul) e do antigo CERA, em Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.

segunda-feira, janeiro 14, 2013

Zé Henrique garante pagar salários que Fauzi não quitou e é aplaudido no Sindicato

Prefeito Zé Henrique Trindade pede que o seu antecessor, Fauzi Suleiman, mostre onde está o dinheiro que ele alega existir, para pagar a folha de dezembro da Prefeitura de Aquidauana

Por Armando de Amorim Anache


Fotos: Armando Anache/Pantanal News ®
Prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), explica aos funcionário públicos municipais como encontrou a Prefeitura

Conforme o Blog do Armando Anache já havia informado, em notícia postada no domingo (13), o prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, foi convidado pelo Sinprecam (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Aquidauana), para participar de uma reunião, a partir das 17h desta segunda-feira (14.jan.2013). 
Na pauta da reunião, o pagamento dos salários de dezembro de 2012, que deveriam ter sido pagos pelo prefeito anterior, Fauzi Suleiman (PMDB).

Fauzi ausente

O prefeito Zé Henrique sugeriu ao presidente do Sinprecam, Enio Penajo, que convidasse o ex-prefeito Fauzi Suleiman e o seu então secretário interino de Finanças, Marcus Chebel, que respondeia pela pasta desde setembro de 2012, quando o titular da pasta, Paulo Goulart, foi preso durante a "Operação Parajás", realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Os dois não compareceram.

Honrar

Em entrevista ao Blog do Armando Anache, rádio INDEPENDENTE e Portal Pantanal News, o prefeito de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, Zé Henrique Trindade, disse: "Nós vamos honrar, nós vamos pagar, porque é direito do funcionário receber, talvez janeiro possa atrasar um pouco, mas nós vamos começar a cumprir o nosso calendário."

Oito vereadores de Aquidauana, dos 13 eleitos, participaram da reunião no Sinprecam

Tranquilidade para o servidor

Segundo Zé Henrique, "o servidor da Prefeitura de Aquidauana  terá essa tranquilidade: dia 22 [de janeiro de 2013] receberá o salário de dezembro e, entre os dias 5 e 10 de fevereiro - se o Marcus Chebel [ex-secretário interino de Finanças, da administração anterior] me mostrar onde está o dinheiro eu pago antes, também, sem problemas -, os salários de janeiro.

Debate

O prefeito foi muito aplaudido pelos funcionários municipais, que lotaram as dependências do Sinprecam. "Eu nunca recusei estar aqui, com vocês, nem mesmo durante a campanha política; no entanto, o então prefeito [Fauzi Suleiman] jamais compareceu a nenhum dos debates promovidos em Aquidauana", disse Zé Henrique aos servidores públicos municipais, que aplaudiram muito o seu discurso.

Ex-prefeito

Sobre a ausência do ex-prefeito Fauzi Suleiman e do seu secretário interino de Finanças, Marcus Chebel, Zé Henrique disse: "Parece que foram convidados, mas não vieram; olha, eles são muito bons de Rádio, no microfone da FM eles falam bem, mas aqui, onde deveriam comparecer, não vieram; a responsabilidade é deles, não deixaram o dinheiro em caixa, para fazer os pagamentos, não pagaram os contratados; então, na realidade, não têm como esconder; eu gosto de enfrentamento, eu gosto que as coisas sejam claras; então, se você falou, se você é radialista, então dê oportunidade aos outros, para que possam falar também; mas eu não tenho a oportunidade de fazer a minha defesa", disse o prefeito, referindo-se a críticas que recebe de pessoas ligadas à administração anterior.

Paz selada: Depois da reunião, o prefeito Zé Henrique Trindade (PDT) é cumprimentado pelo presidente do Sinprecam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquidauana), Enio Penajo Goes

100 dias

Na entrevista gravada para a rádio INDEPENDENTE, Portal Pantanal News e Blog do Armando Anache, Zé Henrique disse: "Veja, Armando, normalmente a gente assume uma administração e tem uns 90, 100 dias de prazo para mostrar como anda o trabalho; e nós temos uma situação muito grave, que é a dengue; a cidade está abandonada, está suja ... então, me deem 100 dias e eu vou dizer a você: mudou alguma coisa, ou não; agora, estamos na primeira semana de Governo e já querem que resolvamos tudo ... ora, não tem como, até porque não tivemos, em Aquidauana, uma transição [entre os governos]; mas, já estamos resolvendo, já dissemos, aqui no Sinprecam, para os funcionários [da Prefeitura] que nós vamos pagar dezembro e janeiro, em um esforço de economia, dentro da Prefeitura".

Recursos

O blogueiro Armando Anache pergunta ao prefeito Zé Henrique Trindade de onde ele vai tirar o dinheiro. Ele responde: "Nós vamos procurar, os recursos vêm, é só saber gastar bem; não contratar, não inchar a administração,  não usar o dinheiro do povo de forma equivocada; por exemplo, eu não tenho carro para andar, mas uso hoje o meu veículo particular [o prefeito tem uma caminhonete Toyota Hilux, cabine dupla, com a qual sempre circulou por toda a cidade, inclusive durante a campanha política de 2012]; por exemplo, só no Gabinete do Prefeito anterior, haviam 40 pessoas contratadas, formando uma estrutura enorme; eu não vou manter isso, essas coisas têm que ser mostradas à população." 

Denúncia

Zé Henrique Trindade denuncia, em tom grave: "Agora mesmo, houve [no fim do Governo Fauzi Suleiman] uma licitação e uma contatação de mais de R$300 mil de 'software' e ninguém sabe onde está, ninguém viu o tal do 'software' para computadores, mas foram 300 mil reais do povo de Aquidauana; a quantia foi paga e nós estamos averiguando, analisando tudo, porque a situação está esquisita; são situações como essa que nós vamos ter que investigar e, depois, mandar tudo para o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul."

Entrevistas na rádio INDEPENDENTE

Na manhã da terça-feira [15 de janeiro de 2013], das 6h às 11h (Horário de verão do MS = 7h às 12h em Brasília), durante o Programa Armando Anache, na rádio INDEPENDENTE AM 1020kHz [www.facebook.com/RadioIndependente], serão veiculadas todas as entrevistas feitas durante a assembleia do Sinprecam. 

Ouça pela internet: http://www.pantanalnews.com.br/webradio.html

No ar, estarão o prefeito Zé Henrique Trindade, o presidente do Sinprecam, Enio Penajo; e os vereadores Nilson da Nova Aquidauana, Thales e Montana.
Você, leitora (or) do Blog, é nosso convidado especial para ouvir e enviar sugestões, pelo telefone mais famoso de toda a região, o (67) 3241-2902. Use, também, o e-mail ouvinteindependente@hotmail.com

domingo, janeiro 13, 2013

Zé Henrique marca reunião com funcionários e pede que presidente do Sindicato convide ex-prefeito


Prefeito Zé Henrique marca reunião com funcionários municipais e pede ao presidente do Sindicato que chame o ex-prefeito Fauzi Suleiman e seu então gerente de Finanças, para explicar situação financeira da Prefeitura de Aquidauana (Foto: © Armando Anache/Blog do Armando Anache)
O prefeito de Aquidauana (MS), Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, acaba de dizer ao Blog do Armando Anache que teve um encontro, neste fim-de-semana, com o presidente do Sinprecam [Sindicato dos Funcionários da Prefeitura], Enio Penajo de Goes.

Reunião

"Convidei e o Enio aceitou participar de uma reunião, amanhã, segunda-feira (14), às 17h, com a participação de todos os funcionários municipais", disse Zé Henrique. Demonstrando tranquilidade, quando o blogueiro pergunta sobre a possibilidade de uma greve dos funcionários municipais, Zé Henrique lança um desafio: "Inclusive, pedi ao presidente Enio que convidasse, também, o ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) e o seu então gerente interino de Finanças, Marcus Chebel, para que participem e digam aos funcionários detalhes sobre o pagamento da folha salarial de dezembro [de 2012], que não foi quitada pela administração passada." Para Zé Henrique, "seria o momento do ex-prefeito mostrar os documentos que deve ter e eu, com os dados que levantei, mostrarei os meus; para mim não há problema nisso", diz o atual prefeito.

Debate

Durante a campanha política de 2012, o então candidato Zé Henrique Trindade participou de debates, promovidos por diversas entidades. O então prefeito e candidato a reeleição, Fauzi Suleiman, não aceitou participar de nenhum deles, alegando que seriam "armações". 

Recursos

Em Aquidauana, o ex-prefeito Fauzi Suleiman, por meio do seu ex-gerente interino de Finanças, Marcus Chebel, sustenta que deixou recursos necessários e suficientes para que a folha de pagamento de dezembro fosse saldada. O atual prefeito, Zé Henrique Trindade, por meio da sua assessoria, garante que não havia dinheiro em caixa. "Se os salários de dezembro fossem pagos, teríamos que usar dinheiro do exercício de 2013, comprometendo a administração municipal", diz Zé Henrique.

Entenda o caso

A Prefeitura de Aquidauana divulgou, na semana passada, um relatório elaborado pela equipe do novo prefeito, Zé Henrique Trindade. Nele, informa que "... Chegou ao conhecimento do atual prefeito que foram emitidos vários cheques para saldar compromissos da gestão de Fauzi, sem saldo para tanto, visando valer-se de recurso do orçamento 2013, comprometendo assim qualquer possibilidade de planejamento do atual prefeito, motivando a adoção da medida drástica, mas necessária, de sustação desses cheques, pois a referida manobra constitui grave irregularidade administrativa, já objeto de processo próprio para a efetiva apuração."

Pagamentos programados

Na mesma nota, a equipe do prefeito Zé Henrique Trindade diz que "... A secretaria de Finanças está trabalhando em regime de mutirão, a fim de apresentar nos próximos dias ao Prefeito José Henrique, aos credores e a população um organograma de pagamento destas obrigações, especialmente a folha de pagamento de dezembro de 2012, que ultrapassou a monstruosa cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), comprometendo quase a totalidade dos recursos do município."

sexta-feira, janeiro 11, 2013

Macintyre assume Planejamento de Aquidauana

Por Armando de Amorim Anache

Archibald Macintyre, o "Mac", assume a secretaria (gerência) de Planejamento, Habitação e Urbanismo

Archibald Joseph Lafayette Stockler Macintyre é o novo secretário (gerente) de Planejamento, Habitação e Urbanismo da Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.

Ele foi nomeado pelo prefeito Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, e assumiu nesta sexta-feira (11).

Na Prefeitura, Macintyre, que é natural do Rio de Janeiro, mas mora há muitos anos em Aquidauana, disse ao Blog do Armando Anache que fará o planejamento das ações do Governo, coordenando o trabalho chefiado pelo prefeito Zé Henrique. "Será um trabalho realizado de acordo com o Plano Diretor do Município, quando analisarei, com a equipe do prefeito e da minha gerência, todos os itens constantes para um prazo de 20 anos, lembrando que o Plano Diretor de Aquidauana já completou quatro anos", disse o administrador de empresas e novo secretário (gerente).

Para Macintyre, a área de urbanismo de Aquidauana será atendida com a arborização, por exemplo. "Teremos que fazer, ainda, a demarcação de áreas destinadas à construção de casas populares, loteamentos e outros projetos habitacionais", disse Archibald Macintyre ao Blog do Armando Anache.

No seu primeiro dia de trabalho, integrando a equipe do prefeito Zé Henrique, Macintyre é flagrado pelo blogueiro Armando Anache, na entrada principal da Prefeitura

Archibald Macintyre integrou a equipe do ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), que assumiu em 1º de janeiro de 2009. Depois de três afastamentos de Fauzi, pela Justiça, acusado de supostas irregularidades administrativas, no período de abril a julho de 2011, o então secretário (gerente) de Obras pediu demissão e deixou a equipe da Prefeitura de Aquidauana. No entanto, Mac, como é conhecido em Aquidauana, jamais afirmou ter deixado a administração Fauzi Suleiman como consequência dos três afastamentos determinados pela Justiça. Fauzi Suleiman retornou ao cargo de prefeito, por força de liminares obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

Fotos: © Armando Anache / Pantanal News ® - Todos os direitos reservados - All rights reserved

Prefeito de Aquidauana denuncia sumiço de documentos e abandono da prefeitura

Por Diana Gaúna, do Midiamax News



O prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (PDT), 52 anos, está com dificuldades em tomar pé da situação e de colocar as atividades em ordem na cidade. Isso porque o ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) teria deixado um verdadeiro caos para a nova administração. Segundo Henrique, no primeiro dia de trabalho não havia sequer água para beber no prédio da prefeitura. 

Os problemas são gravíssimos e vão desde falta de canetas e papel, até sumiço de computadores com armazenamento de dados e informação essenciais ao funcionamento da prefeitura. 

O prefeito tem tomado medidas emergenciais. Como o ex-prefeito Fauzi não entregou todas as informações e documentos necessários para sobre a prefeitura, as equipes estão fazendo levantamento de todos os setores e a cada dia que passa, inúmeras irregularidades tem vindo à tona. 

Irregularidades 
 
Como não houve entrega de relatório patrimonial, a suspeita é de que vários objetos e móveis desapareceram. Dentre eles estão os computadores com o armazenamento de dados e informações sobre o funcionamento das atividades da prefeitura. 

O atual prefeito informou que vários cheques foram emitidos por Fauzi para saldar compromissos, valendo-se do orçamento 2013, o que é proibido por Lei e constitui grave irregularidade administrativa. 

A informação é de que a secretaria de finanças esta trabalhando em regime de multirão, para conseguir apresentar uma tabela com os credores e obrigações, especialmente a folha de pagamento, que em dezembro ultrapassou os R$ 2 milhões, comprometendo quase todo o orçamento da cidade. 

Má Gestão 
 
A nova administração encontrou ainda graves problemas de gestão como restrição nos órgão de controle como o CAUC (Cadastro Geral de Convênios), Siafi, inscrições negativas em órgão federais e estaduais, bem como diversas irregularidades perante o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Essas situações impedem o recebimento de verbas públicas. 

Também, diversos documentos estão desaparecidos, conforme informa José Henrique. Entre eles estão procedimentos licitatórios, notas de empenho e pagamentos. 

Em 2012, por exemplo, Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, não foi contemplada com nenhuma emenda, conforme levantamento de José Henrique. Foi apurado ainda que, durante os quatro anos de gestão de Fauzi, a cidade deixou de receber R$ 8 milhões por falta de planejamento, pois muitos projetos ficaram engavetados. 

A partir disso, o prefeito determinou esforço incondicional de sua equipe para regularizar a situação de inadimplência da Prefeitura, fazendo com que o Município volte a receber recursos da União e do Governo Estadual, além de tentar salvar os poucos Convênios que ainda restam, para evitar o agravamento da situação de caos. 

Sumiço 
 
Segundo declarações do prefeito, a situação e tão grave que está praticamente impossível realizar serviços públicos essenciais à população como atendimento à saúde, serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade, dentre outros. 

Também sumiram as ferramentas de trabalho dos servidores que realizam coleta, limpeza e conservação das ruas, além de outros maquinários da prefeitura como caminhões patrolas e demais veículos da Secretaria de Obras estarem sucateados. Na secretaria de Desenvolvimento Rural dos 13 tratores, 11 estão quebrados. 

Na pasta de Assistência Social, há suspeitas de desvio de recursos vinculados a projetos assistenciais para outras despesas da prefeitura. Na educação, devido à ausência da prestação de contas, a prefeitura terá que devolver dinheiro do transporte escolar, setor que deixou muitas crianças sem aula em distritos próximos em 2012, por falta de verba e atraso nos pagamentos dos ônibus que levavam os estudantes. Já os ônibuas escolares da prefeitura também estão sucateados.
 
O Hospital da Cidade, que desde 2006 é gerido pela prefeitura, está com folha de pagamento ‘inchada’, dívidas com fornecedores, sendo algumas datadas de 2011. Devido ao recesso de fim de ano, as demais secretarias e órgão ainda serão inspecionados, mas o prefeito acredita que a situação de caos administrativo está instalada. 

“Pelo até agora conhecido, acredito que muitos outros problemas virão. Aproveito para tranqüilizar a todos - os servidores, os credores, a população - de que todos os compromissos legalmente assumidos serão cumpridos e os serviços públicos restabelecidos brevemente” , declarou. 

O outro lado 
 
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Fauzi Suleiman. Ele informou que deixou a prefeitura em ‘situação muito confortável’. “Esse é o discurso dos incompetentes. Não há fundamento nas denúncias. Nós deixamos muitas obras e ampliações de serviços que eles estão cancelando”, afirmou. 

Questionado sobre as irregularidades, Fauzi afastou todas as acusações. Sobre os computadores e documentos ele informou que a prefeitura roda um software de uma empresa, onde ficam os dados e nada sumiu como diz o atual prefeito, José Henrique. 


Fotos: Marcos Quinhonez e Cido Moreira
Máquinas quebradas e Kombis sem motores

Sobre as máquinas da limpeza, Fauzi disse que elas estão sucateadas há muito tempo e que o serviço vinha sendo feito com máquinas locadas. “Eles não são a prefeitura escolhida pelo povo, é um governo fraco, sem legitimidade e que não conta com apoio da classe política de Aquidauana, do Estado e de formadores de opinião, fato que tem impedido eles de indicar sequer responsáveis pelas secretarias. Além disso, há incerteza no futuro deles já que o MPE esta com ação para retirá-los da prefeitura”, concluiu. 

O Blog do Armando Anache recebeu, da Prefeitura de Aquidauana, na quinta-feira (10), o relatório que publica abaixo e que mostra, segundo o novo Governo, como foi encontrada a administração municipal. Os grifos e letras maiúsculas (caixa alta) são do texto original:


PREFEITO DE AQUIDAUANA JOSÉ HENRIQUE TRINDADE RECEBE A PREFEITURA “DETONADA”


Após ser diplomado prefeito de Aquidauana e tomar posse no cargo em 1.° de janeiro de 2013, José Henrique Trindade confirmou sua desconfiança e o que todos de certa forma já sabiam: a Prefeitura de Aquidauana foi abandonada pelo ex-prefeito Fauzi Suleiman e se encontra “denotada” em todos os sentidos.



Em 02 de janeiro de 2013, seu primeiro dia de trabalho, não havia sequer água para beber no prédio da Prefeitura, e sua equipe enfrentou problema relacionado a inexistência de material de expediente, como papel, impressoras, não existindo nem mesmo canetas, impossibilitando o trabalho da nova Administração.



Diante dessa situação deplorável, medidas emergenciais foram tomadas porque, sem elas, não seria possível sequer iniciar os trabalhos na prefeitura.



Após ser diplomado, o prefeito José Henrique, em obediência à lei, tratou de escolher as pessoas responsáveis pela transição de governo, sendo que de nada adiantou, pois o ex-prefeito Fauzi não cumpriu sua obrigação legal de entregar todas as informações e documentos necessários para que se pudesse saber as reais condições da prefeitura.



Já trabalhando, o atual prefeito determinou a sua equipe que iniciassem um levantamento de todos os setores da prefeitura, ficando, a cada nova informação, mais e mais surpreso com o descaso e as irregularidades descobertas, deixadas por Fauzi Suleiman.



De começo, não houve a entrega do relatório patrimonial e  suspeita-se que vários objetos e móveis desapareceram, dentre eles principalmente computadores com armazenamento de dados e informações importantes sobre o funcionamento das atividades da prefeitura, fato que dificulta o desenvolver dos trabalhos.



Chegou ao conhecimento do atual prefeito que foram emitidos vários cheques para saldar compromissos da gestão de Fauzi, sem saldo para tanto, visando valer-se de recurso do orçamento 2013, comprometendo assim qualquer possibilidade de planejamento do atual prefeito, motivando a adoção da medida drástica, mas necessária, de sustação desses cheques, pois a referida manobra constitui grave irregularidade administrativa, já objeto de processo próprio para a efetiva apuração.





A Secretaria de Finanças está trabalhando em regime de mutirão, a fim de apresentar nos próximos dias ao Prefeito José Henrique, aos credores e a população um organograma de pagamento destas obrigações, especialmente a folha de pagamento de dezembro de 2012, que ultrapassou a monstruosa cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), comprometendo quase a totalidade dos recursos do município.





No ano de 2012, o Município de Aquidauana NÃO FOI CONTEMPLADO POR NENHUMA EMENDA PARLAMENTAR destinada a repassar verba para a Prefeitura, estando, conforme levantamento feito pelo Prefeito José Henrique, em situação INADIMPLENTE tanto perante o Governo Federal e Estadual, por conta de irregularidades em processos licitatórios, omissão em atender pedido de documentos solicitados por outros órgãos, ausência de prestação de contas de Convênios firmados com outros órgãos públicos, situação que prejudica, e muito, não só o Município, mas sim a população, que deixa de receber obras e investimentos para seu bem estar.



Apurou-se que, durante os 4 anos de governo do ex-prefeito Fauzi Suleiman, o Município deixou de receber algo em torno de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), por pura incompetência na questão da realização de planejamento e projetos, muitos deles engavetados e esquecidos pelo ex-prefeito, fazendo com que os recursos NÃO viessem para Aquidauana, lesando ainda mais o interesse da população.



O município de Aquidauana está, diante da má gestão administrativa do ex-prefeito, com restrição em todos os órgãos de controle, como por exemplo o CAUC – Cadastro Geral de Convênios, o SIAFI, inscrições negativas em órgãos da esfera Federal e Estadual, além de inúmeras irregularidades perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, situações que impedem o recebimento de verbas públicas para novos investimentos na cidade.



Diante desse quadro, o atual Prefeito José Henrique está empenhado e determinou esforço incondicional de sua equipe para regularizar a situação de INADIMPLÊNCIA da Prefeitura, fazendo com que o Município volte a receber recursos da União e do Governo Estadual, a serem empregados, agora com responsabilidade, pela atual gestão administrativa, partindo ainda do prefeito a ordem no sentido de tentar salvar os poucos Convênios que ainda restam, para se evitar o agravamento da situação do Município.



Muitos documentos sumiram, vários procedimentos licitatórios estão desaparecidos, notas de empenho e pagamentos evaporaram, impedindo, assim, a tomada de providências por parte do atual prefeito, no sentido de regularizar as prestações de contas dos convênios, garantindo, assim, a liberação de recursos.



Desde o primeiro contato da equipe de transição com a equipe do ex-prefeito Fauzi, foi frisado que a preocupação primeira do prefeito José Henrique seria a garantia da continuidade, no período de recesso de final de ano, quando a Prefeitura esteve fechada, dos serviços públicos essenciais à população que, por sua natureza, não permitem paralisação, como atendimento à saúde – Postos de Saúde de plantão e Hospital da cidade, serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade, dentre outros, etc.





Daí que, a partir de 02 de janeiro de 2013, e após inteirar-se da situação dos maquinários da Prefeitura, descobriu-se que caminhões, patrolas, escavadeiras e demais veículos da Secretaria de obras, DEFINITIVAMENTE NÃO TÊM QUALQUER CONDIÇÕES DE USO, por encontrarem-se SUCATEADOS, além de não existirem ferramentas – enxadas, roçadeiras, vassouras, luvas, etc., para os funcionários trabalharem.



Somente um mínimo de maquinários está em condições de uso, e que são os que ainda fazem os serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade. Da mesma maneira, na Secretaria de Produção e Desenvolvimento Rural existem 13 tratores, SENDO QUE 11 DELES ENCONTRAM-SE QUEBRADOS, sem condições de uso, o que torna improdutiva essa pasta.



Na pasta da Ação Social, o que se sabe até agora é que há suspeita de que houve utilização e desvio de recursos vinculados a projetos assistenciais para pagamento de outras despesas da prefeitura, fato grave que infringe a lei.



Na educação, também se descobriu que, por conta da ausência de prestação de contas relativas àquela pasta, a Prefeitura terá que devolver dinheiro do transporte escolar ao Estado de Mato Grosso do Sul, prejudicando a prestação dos serviços aos alunos da rede municipal de ensino. Além disso verificou-se que da frota de veículos da secretaria praticamente TODOS OS ÔNIBUS ENCONTRAM-SE ESTRAGADOS E DANIFICADOS, o que mostra um total descaso com a coisa pública.



Por determinação judicial, ainda no ano de 2006, o Hospital da cidade passou a ser gerido pelo Município de Aquidauana e, num primeiro levantamento, constatou-se uma folha de pagamento “inchada”, além de muitas dívidas com fornecedores, inúmeras delas existentes desde 2011, ou seja, o ex-prefeito Fauzi, ao contrário do que discursava, deixou o Hospital da Cidade completamente endividado.



Quanto à situação das demais Secretarias, em virtude do recesso administrativo se estender até o dia 06/01/2013, estando previsto o retorno das atividades normais em 07/01/2013, data em que todos os funcionários efetivos estarão voltando ao trabalho, o atual prefeito José Henrique poderá, de maneira mais aprofundada, tomar pé da situação, sendo perfeitamente previsível que esse CAOS ADMINISTRATIVO até agora verificado, possa estar instalado em todos os setores do Município.



Questionado a respeito da situação até agora avaliada, o Prefeito José Henrique Trindade disse que: “Pelo até agora conhecido, acredito que muitos outros problemas virão. Mas estou aqui para, com muita garra e vontade, encarar o desafio para resolvê-los e fazer uma Administração voltada ao progresso da cidade e ao bem estar de toda população Aquidauanense. Aproveito para tranquilizar a todos, os servidores, os credores, a população, de que todos os compromissos legalmente assumidos serão cumpridos, bem como todos os serviços públicos serão restabelecidos brevemente e nossa comunidade não será prejudicada pela irresponsabilidade e omissão até então instalada. ”
 

Primeira-dama nomeada secretária não terá salário

O Blog recebe um informe. A primeira-dama de Aquidauana, Liliane Trindade, teria sido nomeada gerente de Desnvolvimento Social. Esse ato, assinado pelo seu marido, porefeito Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, seria considerado nepotismo, ou empregar parente no serviço público.

Depois de uma rápida apuração, o Blog conseguiu, na Prefeitura de Aquidauana, uma cópia do Decreto Municipal "P" N.º 010/2013, que trata dessa nomeação (Clique, com o lado esquerdo do 'mouse', sobre a imagem do decreto, para aumentar o tamanho).

Nele, o prefeito nomeia a sua mulher, Liliane Paschoaletto Trindade, no cargo de provimento em comissão, de gerente municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, símbolo DGA-01.

No decreto, há uma ressalva: "... sem, no entanto, qualquer ônus financeiro para o Poder Executivo Municipal".
A informação oficial, obtida na Prefeitura de Aquidauana,m 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, é de que os vencimentos (salários) da secretária Liliane Trindade serão doados a várias instituições de caridade do município.

O termo pomposo "gerente" ainda é usado na atual administração. a informação oficial é de que seria necessário um novo decreto do prefeito, para voltar à antiga denominação, de "secretário".

Sobre nepotimo, proibido pela Súmula Vinculante 13, nos três poderes da União, leia mais abaixo, com notícia do "Consultor Jurídico", em 29 de agosto de 2008:

Demissão de parentes

Diário da Justiça publica súmula que proíbe nepotismo

O Diário da Justiça Eletrônico publicou, nesta sexta-feira (29/8), a Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática do nepotismo nos três poderes da União. A partir desta data, portanto, a norma passa a vigorar.
A íntegra do verbete afirma que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A decisão de editar a Súmula foi tomada na sessão plenária do dia 21 de agosto, por unanimidade. De acordo com o STF, o dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos: ministro de Estado, secretário estadual e secretário municipal.
A partir de agora, fica pacificado o entendimento da Corte Suprema de que as autoridades não podem contratar parentes até o terceiro grau, consangüíneos ou por afinidade, que englobam filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, sogro e sogra, genro e nora, cunhado e cunhada.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2008

Da mesma Revista Consultor Jurídico, edição de 21 de agosto de 2008 (http://tinyurl.com/bag4j6h):

"... Na discussão sobre a edição da Súmula Vinculante, os ministros Carlos Britto, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Eros Grau, Celso de Mello e Marco Aurélio sugeriram que as duas situações julgadas nesta quarta — que tratam dos cargos de secretário e de motorista — fossem tratadas de formas distintas já que a função de secretário municipal é política.

“Haveria a exceção de cargos políticos, nas funções de secretários municipais, de Estado ou ministros do Executivo. Em princípio, o tribunal disse que essa é uma função política que não estaria submetida ao critério”, sustentou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Por isso, eles ficaram de fora do alcance da súmula.(Grifo do Blog)


Ao fazer a ressalva sobre cargos políticos, Gilmar lembrou a parceria entre John F. Kennedy, presidente dos Estados Unidos na década de 60, e seu irmão, Bob Kennedy. “Irmãos podem estabelecer um plano eventual de cooperação, sem que haja qualquer conotação de nepotismo”, exemplificou.
“É possível que em alguns casos concretos, mesmo em cargos políticos, fique evidenciada uma troca de favores ou um nepotismo cruzado, e nesses casos eu entendo que seria possível a atuação do Ministério Público para corrigir essa situação”, ressalvou o ministro Lewandowski, relator do caso potiguar."

Prefeito de Aquidauana cancela licitação para contratar empresa jornalística

Prefeito Zé Henrique cancela licitação que tinha, como objetivo, "contratação de empresa jornalística para prestar serviços como Diário Oficial do Município [de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande]

quinta-feira, janeiro 10, 2013

MPE acusa prefeito de desvio de combustíveis para campanha e pede cassação, multa e inelegibilidade

"Operação Parajás": Interceptações telefônicas feitas pelo GAECO indicam que Fauzi Suleiman determinava que não poderia faltar combustível para a sua campanha de reeleição

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPE


Novas denúncias aumentam a pressão e os batimentos cardíacos entre os envolvidos: Ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, é acusado pelo MPE de desviar combustível da Prefeitura de Aquidauana para a sua campanha eleitoral, visando a reeleição (Foto: © Armando Anache/Arquivo Pantanal News ® - 23.mar.2012)

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul divulga nota, na qual informa que o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), durante a sua campanha para a reeleição, em 2012, determinou a alguns auxiliares - chamados de integrantes de "quadrilha formada por funcionários da Prefeitura" - que garantissem o abastecimento de veículos de pessoas, que trabalhavam para a sua coligação.

Abuso de poder econômico

Por isso, prossegue a nota, "O Ministério Público Eleitoral em Aquidauana ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra Fauzi Suleiman [ex-prefeito e, na época dos fatos, exercendo o cargo de prefeito], Vanildo Neves Barbosa [ex-vice-prefeito e, na época dos fatos, exercendo o cargo de vice-prefeito], Paulo Sérgio Goulart, Jorge Cáceres, Carlos Augusto Paim Mendes, Ado Luiz Aramburu e Fernanda Aparecida Alves Marti [todos esses cinco últimos, presos durante a 'Operação Parajás', realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), em setembro de 2012], imputando a essas pessoas a prática de abuso de poder econômico, consistente, dentre outros, na distribuição de combustíveis em benefício da candidatura Fauzi Suleiman".

Quadrilha na Prefeitura

Para o Ministério Público Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, "... as interceptações telefônicas feitas pelo GAECO [Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado], no caso que ficou conhecido como “Operação Parajás”, revelaram a existência de uma quadrilha formada por funcionários da prefeitura de Aquidauana que, além de fraudarem licitação, falsificarem notas fiscais, desviarem recursos públicos e fazerem doação de refeições a terceiros, também promoviam doação indiscriminada de combustíveis não só para funcionários da prefeitura como também, e principalmente, para pessoas sem nenhum vínculo com o órgão. Observou-se que a distribuição de combustíveis se intensificou na medida em que se aproximava a campanha eleitoral, chegando ao seu auge exatamente durante a campanha."

Chefes do desvio

O MPE (Ministério Público Eleitoral) relata, na mesma nota, como o então prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) atuava, juntamente com os seus gerentes e funcionários públicos municipais: "Carlos Paim era a pessoa que autorizava os abastecimentos, sempre nos postos WA, e quem efetuava os pagamentos das despesas através dos cartões Taurus, por conta da prefeitura [Prefeitura de Aquidauana]. Jorge Cáceres agenciava e também autorizava a distribuição de combustíveis; no entanto os seus contatos eram exclusivamente com o povo indígena. Ado Aramburu e Fernanda Marti, sempre autorizados por Paim, também distribuíam combustíveis para seus conhecidos. Paulo Goulart, além de autorizar abastecimentos, também autorizava os pagamentos, juntamente com Fauzi." 

Fauzi ordenava

A nota do MPE sustenta que "... a ordem de Fauzi [Suleiman] era para não faltar combustível durante a campanha, ainda que para fazer os pagamentos fossem utilizados recursos do Fundersul, Cide ou Merenda Escolar. Esse episódio ficou conhecido como 'A Farra dos Combustíveis' [Gravações feitas pelo GAECO e depoimentos tomados, depois da 'Operação Parajás', em poder do Ministério Público estadual do Mato Grosso do Sul comprovariam o desvio de combustíveis da Prefeitura de Aquidauana e, em breve, deverão ser apresentados ao público]."

Combustíveis e refeições

O Ministério Público Eleitoral acrescenta que "... o abuso consistia não só na distribuição indiscriminada de combustíveis para eleitores, cabos eleitorais e simpatizantes do candidato Fauzi, como também na doação de refeições, que eram servidas no restaurante Fogão Caipira. As despesas eram pagas com recursos públicos."

Vice-prefeito

A nota divulgada pelo MPE informa, ainda, que "Vanildo Neves [vice-prefeito do então prefeito Fauzi Suleiman], por sua vez, foi chamado ao processo como litisconsorte necessário apenas por integrar a chapa majoritária, na qualidade de candidato a vice-prefeito." 

MPE pede condenações

O Ministério Público pede, na denúncia feita contra os acusados, "a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos e multa a todos os envolvidos, além da cassação do diploma dos candidatos Fauzi Suleiman e Vanildo Neves Barbosa."

Outro lado

O prefeito Fauzi Suleiman - e também os seus assessores e funcionários da Prefeitura - tem o preceito constitucional da presunção da inocência e amplo direito ao contraditório, por meio dos seus advogados. No entanto, ele não foi encontrado pelo Blog do Armando Anache, para falar sobre as novas denúncias, feitas pelo MPE, contra ele, integrantes do seu Governo e funcionários da Prefeitura de Aquidauana, presos pelo GAECO durante a "Operação Parajás", em setembro de 2012.

André recebe Felipe Orro e Zé Henrique e garante apoio a Aquidauana

Por João Prestes, especial para o Blog do Armando Anache

Fotos: Assessoria Governo do MS
Na Governadoria, o prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (à esquerda), participa de reunião com o governador André Puccinelli, acompanhado pelo presidente regional do PDT, Dagoberto Nogueira e pelo deputado estadual Felipe Orro (à direita)

O governador André Puccinelli (PMDB) recebeu em audiência na manhã desta quinta-feira (10) o deputado estadual Felipe Orro e o prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (ambos do PDT), e o presidente regional do partido, ex-deputado federal Dagoberto Nogueira. "Fomos pedir o apoio do governador a questões vitais para Aquidauana, como a conservação de estradas vicinais, o transporte de estudantes na zona rural e o conserto do maquinário do município, todo sucateado", relatou o deputado Felipe Orro.


Segundo o parlamentar, o governador mostrou-se disposto a ajudar a restabelecer a normalidade dos serviços públicos de Aquidauana e a apoiar a gestão do prefeito Zé Henrique Trindade. "O Zé Henrique vai contar com todo o apoio necessário, de nossa parte, na Assembleia, e do governo do Estado, conforme assegurou o governador André Puccinelli, para colocar rapidamente a casa em ordem e devolver o mínimo de normalidade aos serviços públicos da cidade", afirmou.
Zé Henrique assumiu a Prefeitura de Aquidauana após decisão da Justiça Eleitoral de cassar a candidatura do então prefeito Fauzi Sulleiman, em quatro processos, acusado de crimes eleitorais diversos. Devido ao momento político conturbado, não houve transição, e foi preciso o novo prefeito tomar posse para ter noção da real situação da máquina e das finanças públicas.

'Farra dos Combustíveis': MP pede a cassação de vereador de Aquidauana


Por Armando de Amorim Anache

Armando Anache/Arquivo Pantanal News-23.mar.2012

Paulo Reis (à esquerda) dá explicações ao promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, José Maurício de Albuquerque (no centro), durante inspeção judicial feita no Hospital Regional; então prefeito Fauzi Suleiman (à direita) observa

O MPE (Ministério Público Eleitoral) de Aquidauana pede à Justiça a cassação do diploma do vereador Paulo Reis (PMDB), ex-secretário (Gerente) de Saúde do município e cunhado do ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB). Quando secretário de Saúde de Aquidauana, na gestão de Fauzi Suleiman (2009-2012), Paulo Reis foi acusado de supostas irregularidades, também pelo Ministério Público Estadual, e foi afastado das suas funções, por determinação da Justiça. Por meio de liminares, obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, conseguiu reassumir o cargo, até ser definitivamente exonerado pelo seu concunhado, o então prefeito Fauzi Suleiman (Leia mais, AQUI: http://aanache.blogspot.com.br/2011/06/aquidauana-justica-afasta-novamente-o.html#links).

Armando Anache/Arquivo Pantanal News-26.abr.2006

Paulo Reis (à direita) e Fauzi Suleiman (camisa verde) dão entrevista ao blogueiro Armando Anache, na rádio INDEPENDENTE, em 2006

Irregularidades

Na representação, enviada à Justiça Eleitoral, Paulo Reis é acusado, segundo a peça acusatória, de "várias irregularidades durante a campanha eleitoral, referente ao último pleito", tais como "captação e gastos ilícitos de recursos, distribuição de combustível a simpatizantes e eleitores, promessa de doação de combustível para transporte de eleitores, doação de passagens aéreas e abuso de poder econômico".



Armando Anache/Arquivo Pantanal News-12.set.2006

Na campanha eleitoral para deputado estadual, em 2006, Paulo Reis (à direita) percorre as ruas do bairro Nova Aquidauana, ao lado da sua mulher Sandra e do empresário Fauzi Suleiman, que seria eleito prefeito em  outubro de 2008

Gravações

Na denúncia, são citadas as escutas telefônicas, feitas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no período de abril a setembro de 2012, nas quais foram captadas "... várias conversas do então candidato Paulo Reis, autorizando o fornecimento de combustíveis, pelo Posto WA, a eleitores e simpatizantes, sendo que muitas vezes pedia para a pessoa ir conversar com sua esposa, na sua própria casa". A esposa do então candidato a vereador Paulo Reis é irmã da ex-primeira-dama de Aquidauana, Selma Suleiman, mulher do então prefeito Fauzi Suleiman.


Cassação

Se condenado pela Justiça Eleitoral, Paulo Reis perderá o mandato de vereador e terá os direitos políticos suspensos por oito anos.
Procurado pelo Blog, por meio do telefone, o vereador Paulo Reis não foi encontrado para falar sobre as acusações.

Ambulância

Paulo Reis responde na Justiça, junto com o ex-prefeito Fauzi Suleiman, pelo menos um processo, relacionado à Saúde de Aquidauana. Em uma audiência, no Fórum da Comarca, o juiz José de Andrade Neto determinou uma inspeção no Hospital Regional, feita logo depois do encerramento da oitiva dos réus.
Naquela inspeção, em 23 de março de 2012, ficou comprovado que o Hospital Regional não tinha uma ambulância com UTI, a chamada "UTI móvel". Foi feita, ainda, uma verificação nos remédios que estavam no almoxarifado do Hospital. 
O Blog do Armando Anache e o Portal Pantanal News acompanharam, com exclusividade, aquela inspeção judicial. Veja e leia todos os detalhes, AQUI: http://aanache.blogspot.com.br/2012/03/farsa-desmascarada-hospital-de.html#links

Leia, abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo Ministério Público Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande:



"O Ministério Público Eleitoral em Aquidauana ingressou com representação eleitoral em desfavor do vereador Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, imputando a ele a prática de várias irregularidades durante a campanha eleitoral referente ao último pleito. 
Além de outras ilegalidades, a representação menciona a captação e gastos ilícitos de recursos, distribuição de combustível a simpatizantes e eleitores, promessa de doação de combustível para transporte de eleitores, doação de passagens aéreas e abuso de poder econômico. 
Quanto à arrecadação, é mencionada a importância de R$ 25.350,00 que apareceu na conta de campanha do então candidato sem origem identificada, sendo R$ 350,00 que recebeu de doação sem comprovação de que o valor constitui produto do serviço ou da atividade econômica do doador; R$ 10.000,00 depositados em sua conta de campanha como recurso próprio, mas que não integrava o patrimônio do candidato quando do registro de sua candidatura, já que não consta na sua declaração de bens. 
A outra ilegalidade trata-se de R$ 15.000,00 que também transitou na sua conta de campanha, que também não teve a origem esclarecida. Durante as interceptações telefônicas feitas pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO no ano passado, captou-se várias conversas do então candidato Paulo Reis autorizando o fornecimento de combustíveis pelo Posto WA a eleitores e simpatizantes, sendo que muitas vezes pedia para a pessoa ir conversar com sua esposa, na sua própria casa. 
A distribuição indiscriminada de combustíveis pela prefeitura de Aquidauana ficou conhecida como “A Farra dos Combustíveis”, que, além de contaminar a campanha do então candidato Fauzi Suleiman, também atingiu a campanha do referido vereador. Paulo Reis também forneceu combustível para uma mulher de nome Eva, para ser levado até Cipolândia para transportar eleitores. Além disso, assumiu o compromisso com a pessoa que se apresentava ao telefone como “Filho da Cida”, de aquisição de passagens aéreas no valor de R$ 270,00 por pessoa, na companhia aérea Avianca. Na oportunidade Paulo Reis se encontrava em Campo Grande justamente para tratar do negócio. Todo esse gasto logicamente não passou pelas contas de campanha do candidato, por se tratar de atividade ilícita.
O Ministério Público pede que a cassação do diploma do candidato. Caso o pedido seja acolhido pela Justiça Eleitoral, Paulo Reis também se tornará inelegível por oito anos."