MPE acusa prefeito de desvio de combustíveis para campanha e pede cassação, multa e inelegibilidade
Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPE
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul divulga nota, na qual informa que o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), durante a sua campanha para a reeleição, em 2012, determinou a alguns auxiliares - chamados de integrantes de "quadrilha formada por funcionários da Prefeitura" - que garantissem o abastecimento de veículos de pessoas, que trabalhavam para a sua coligação.
Abuso de poder econômico
Por isso, prossegue a nota, "O Ministério Público Eleitoral em Aquidauana ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra Fauzi Suleiman [ex-prefeito e, na época dos fatos, exercendo o cargo de prefeito], Vanildo Neves Barbosa [ex-vice-prefeito e, na época dos fatos, exercendo o cargo de vice-prefeito], Paulo Sérgio Goulart, Jorge Cáceres, Carlos Augusto Paim Mendes, Ado Luiz Aramburu e Fernanda Aparecida Alves Marti [todos esses cinco últimos, presos durante a 'Operação Parajás', realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), em setembro de 2012], imputando a essas pessoas a prática de abuso de poder econômico, consistente, dentre outros, na distribuição de combustíveis em benefício da candidatura Fauzi Suleiman".
Quadrilha na Prefeitura
Para o Ministério Público Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, "... as interceptações telefônicas feitas pelo GAECO [Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado], no caso que ficou conhecido como “Operação Parajás”, revelaram a existência de uma quadrilha formada por funcionários da prefeitura de Aquidauana que, além de fraudarem licitação, falsificarem notas fiscais, desviarem recursos públicos e fazerem doação de refeições a terceiros, também promoviam doação indiscriminada de combustíveis não só para funcionários da prefeitura como também, e principalmente, para pessoas sem nenhum vínculo com o órgão. Observou-se que a distribuição de combustíveis se intensificou na medida em que se aproximava a campanha eleitoral, chegando ao seu auge exatamente durante a campanha."
Chefes do desvio
O MPE (Ministério Público Eleitoral) relata, na mesma nota, como o então prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) atuava, juntamente com os seus gerentes e funcionários públicos municipais: "Carlos Paim era a pessoa que autorizava os abastecimentos, sempre nos postos WA, e quem efetuava os pagamentos das despesas através dos cartões Taurus, por conta da prefeitura [Prefeitura de Aquidauana]. Jorge Cáceres agenciava e também autorizava a distribuição de combustíveis; no entanto os seus contatos eram exclusivamente com o povo indígena. Ado Aramburu e Fernanda Marti, sempre autorizados por Paim, também distribuíam combustíveis para seus conhecidos. Paulo Goulart, além de autorizar abastecimentos, também autorizava os pagamentos, juntamente com Fauzi."
Fauzi ordenava
A nota do MPE sustenta que "... a ordem de Fauzi [Suleiman] era para não faltar combustível durante a campanha, ainda que para fazer os pagamentos fossem utilizados recursos do Fundersul, Cide ou Merenda Escolar. Esse episódio ficou conhecido como 'A Farra dos Combustíveis' [Gravações feitas pelo GAECO e depoimentos tomados, depois da 'Operação Parajás', em poder do Ministério Público estadual do Mato Grosso do Sul comprovariam o desvio de combustíveis da Prefeitura de Aquidauana e, em breve, deverão ser apresentados ao público]."
Combustíveis e refeições
O Ministério Público Eleitoral acrescenta que "... o abuso consistia não só na distribuição indiscriminada de combustíveis para eleitores, cabos eleitorais e simpatizantes do candidato Fauzi, como também na doação de refeições, que eram servidas no restaurante Fogão Caipira. As despesas eram pagas com recursos públicos."
Vice-prefeito
A nota divulgada pelo MPE informa, ainda, que "Vanildo Neves [vice-prefeito do então prefeito Fauzi Suleiman], por sua vez, foi chamado ao processo como litisconsorte necessário apenas por integrar a chapa majoritária, na qualidade de candidato a vice-prefeito."
MPE pede condenações
O Ministério Público pede, na denúncia feita contra os acusados, "a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos e multa a todos os envolvidos, além da cassação do diploma dos candidatos Fauzi Suleiman e Vanildo Neves Barbosa."
Outro lado
O prefeito Fauzi Suleiman - e também os seus assessores e funcionários da Prefeitura - tem o preceito constitucional da presunção da inocência e amplo direito ao contraditório, por meio dos seus advogados. No entanto, ele não foi encontrado pelo Blog do Armando Anache, para falar sobre as novas denúncias, feitas pelo MPE, contra ele, integrantes do seu Governo e funcionários da Prefeitura de Aquidauana, presos pelo GAECO durante a "Operação Parajás", em setembro de 2012.
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