Escândalo das contratações ilegais: MP denuncia ex-prefeito

Prefeitura não poderia ter mais de 841 funcionários; com contratações irregulares, servidores chegaram a quase 3.000

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPMS

Durante inspeção judicial, feita no Hospital Regional em 23 de
março de 2012, o ex-gerente de Saúde Paulo Reis (à esq.), ao
lado do então prefeito Fauzi Suleiman, dá explicações ao
promotor José Maurício de Albuquerque; no entanto, as
recomendações do MP sobre contratações e fornecimento
de informações eram ignoradas pela Prefeitura de Aquidauana

O ex-prefeito [2009-2012] de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), é denunciado - é a terceira vez somente nesta semana -, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Desta vez, ele é acusado, juntamente com três ex-integrantes do seu Governo, de contratação ilegal de servidores públicos, sem prévio concurso público.

Inchaço

Levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, representada pelo promotor José Maurício de Albuquerque, constatou que, em novembro de 2011, a Prefeitura de Aquidauana tinha 2.070 servidores. Segundo a denúncia, "a Lei Orgânica do Município determina que o número de funcionários do Poder executivo não pode ultrapassar 2,5% do número de eleitores existentes no município ... assim, não poderiam existir mais de 841 servidores municipais". E prossegue a denúncia: "Assim, constatou-se que o número de servidores do Poder Executivo representava 2.461 vezes o número máximo permitido pela LOM [Lei Orgânica do Município]. Dos 2.070 servidores, 1.078 eram efetivos [concursados], 230 comissionados e 762 contratados temporariamente".

Recomendação ignorada

Em 2011, quando a irregularidade foi constatada, o Ministério Público encaminhou uma recomendação ao então prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), "sugerindo a adequação do número de funcionários ao que dispõe a LOM, bem como orientando o Executivo [prefeito] a promover a rescisão das contratações temporárias, por conta das ilegalidades existentes."
Ainda segundo a denúncia, "apesar disso, nenhuma providência foi tomada pelo prefeito que, ao contrário, passou a contratar mais pessoas, talvez em decorrência das eleições que se aproximavam."

3.000 servidores

O Ministério Público, depois de minuciosa investigação, afirma que "ao final do mandato do ex-prefeito [Fauzi Suleiman], a máquina administrativa municipal havia inchado ainda mais, atingindo algo em torno de 3.000 servidores."

Ex-gerentes acusados

Arquivo Pantanal News/Divulgação Agecom - 14.01.2009

Advogado André Beda dá entrevista ao Programa Armando Anache, na

rádio INDEPENDENTE, em 30 de abril de 2008; afirmava que candidatos

não poderiam usar poder econômico na eleição municipal, em Aquidauana; 

no Governo Fauzi [2009-2012], MP acusa Beda pelo inchaço que chegou 

a quase 3.000 funcionários, contratados sem concurso público

Ex-gerente de Administração e de Saúde, Francisco Rossi (à esquerda)

participou de toda a administração do prefeito Fauzi Suleiman (à direita) e,

em 2009, dizia que muitas pessoas que enviavam currículos à Prefeitura,

não poderiam ser contratadas, por exigência do Tribunal de Contas; MP

acusa e diz que contratações irregulares causaram inchaço no Executivo

(Foto: Arquivo Pantanal News/Divulgação Agecom - 14.01.2009)

São acusados, na mesma denúncia contra o ex-prefeito Fauzi Suleiman, os ex-gerentes [secretários municipais] André Lopes Beda [advogado, foi coordenador da equipe de transição de governos, quando Fauzi Suleiman ganhou a eleição para prefeito, em 5 de outubro de 2008; defendia, antes da eleição, a não utilização do poder econômico pelos candidatos à Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande], Paulo César Rodrigues dos Reis [concunhado do ex-prefeito Fauzi Suleiman e gerente de Saúde do Governo, até ser afastado do cargo, junto com o prefeito Fauzi, por decisão judicial; com liminares, retornaram aos cargos e Paulo Reis acabou sendo demitido por Fauzi Suleiman] e Francisco Rossi [foi o primeiro gerente de Administração do prefeito Fauzi Suleiman e, no cargo, dizia que "O Tribunal de Contas é extremamente rígido quanto aos excessos de contratações e nós não iremos trabalhar fora das regras"; ex-gerente de Saúde, que substituiu Paulo Reis na pasta]. Conforme relata o promotor José Maurício de Albuquerque, "na qualidade de ex-gerentes, além de indicarem ao prefeito as pessoas que deveriam ser contratadas, também assinaram os respectivos contratos de trabalho. Dessa forma, participaram ativamente das práticas criminosas."

Crime e pena

O Ministério Público pede a condenação dos acusados, conforme as penas do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67. Para esse tipo de crime, a lei prevê a pena de até três anos de prisão.