Fauzi deixa a Prefeitura de Aquidauana incluída na lista de devedores da União, com irregularidades em creches e sem prestação de contas à Secretaria Nacional de Defesa Civil

Por Armando de Amorim Anache

Documento oficial do "Sistema CAUC", obtido na internet e em poder do Blog do Armando Anache, comprova que o prefeito Fauzi Suleiman deixou o município de Aquidauana inadimplente junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, desde maio de 2012; não houve prestação de contas das verbas repassadas à Prefeitura de Aquidauana, em virtude das enchentes de 2010 e 2011

Além do que foi publicado pelo jornal "Correio do Estado", com reportagem da colega Adriana Molina [Edição da terça-feira, 26 de fevereiro de 2013, pág. 6] , o Blog do Armando Anache, o Portal Pantanal News e a rádio INDEPENDENTE tiveram acesso a informações constantes de relatório entregue ao novo prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), por meio de fonte que prefere permanecer em sigilo, por medo de represálias.

Sem transição

Em 1º de janeiro, por determinação da Justiça Eleitoral, foi empossado como prefeito o segundo colocado nas eleições municipais de outubro de 2012, Zé Henrique Trindade (PDT).
Com a recusa do ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), em proporcionar uma transição entre os governos que saía e entrava, restou ao prefeito empossado determinar um levantamento em todos os setores da Prefeitura de Aquidauana.
Assim, ficou constatado que a prefeitura estava inadimplente com a União e com o Estado do Mato Grosso do Sul, por falta de prestação de contas do prefeito Fauzi Suleiman e sua equipe e, ainda, atraso no pagamento da dívida que havia sido parcelada com a Previdência Social.

Irregularidades no CAUC

Todas essas irregularidades estavam registradas, segundo o documento ao qual o Blog do Armando Anache teve acesso, na internet, por meio do "Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC (cadastro Único de Convênios)". Na sequência, o novo prefeito Zé Henrique Trindade era informado sobre as ações que deveriam ser feitas, para regularizar a situação da Prefeitura de Aquidauana.

Defesa Civil

Também não foram prestadas contas à defesa Civil Nacional, que repassou dinheiro à Prefeitura de Aquidauana, relativo às enchentes havidas em 2010 e 2011. Uma verba de R$2,4 milhões foi repassada pela defesa Civil Nacional, por meio do Ministério da Integração Nacional. O objetivo era o "restabelecimento da ordem pública", com "R$ 500.000 para despesas e assistência as vítimas da enchente e R$ 1,9 milhão para reconstrução de pontes danificadas e recuperação de estradas vicinais", conforme documento ao qual o Blog do Armando Anache teve acesso.

Documentos

A Prefeitura de Aquidauana, no entanto, não prestou contas desse dinheiro repassado, por meio do Ministério da Integração Nacional e não encaminhou os documentos oficiais, que pudessem comprovar a devida aplicação da verba, tais como "notas fiscais, contratos com as empresas, extratos bancários que comprovam o desembolso, projeto de engenharia".


Ajustes

Segundo o documento, em poder do Blog do Armando Anache, são necessários [em janeiro de 2013] "ajustes para que a Prefeitura de Aquidauana regularize a situação para situação de adimplência e retorne a receber os repasses e assinar novos contratos de projetos."

Educação

Foram constatados, também, problemas na área da secretaria de Educação, onde havia "situação de inadimplência por falta de apresentação de prestação de contas dos repasses da união". 

Segundo o documento, em poder do Blog do Armando Anache, essa situação cria um impedimento para novos repasses do Ministério da Educação à Prefeitura de Aquidauana.

O mesmo relatório cita a existência de três "Centros de Educação Infantil", orçados em R$4,2 milhões e que apresentam problemas, pois "foram licitados com problemas de posse de área". 

Convênios cancelados

O prefeito Zé Henrique Trindade foi informado, ainda, sobre os convênios cancelados, até aquele mês de janeiro de 2013, e que alcançavam o valor de 6,8 milhões. Em seguida, o relatório também informava que estavam sendo recuperados "R$12 milhões de convênios paralisados (pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, transporte escolar) por falta de documentações: declarações de licença ambiental e projeto básico de engenharia, além de problemas operacionais de execução".

Recuperação de verbas

O valor dos convênios cancelados, até o levantamento feito em janeiro de 2013, era de R$6,8 milhões. No mesmo documento, o prefeito Zé Henrique Trindade era informado sobre a recuperação de "R$12 milhões de convênios paralisados (pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, transporte escolar) por falta de documentação: declarações de licença ambiental e projeto básico de engenharia, [além de] problemas operacionais de execução".