No Rádio, promotores firmam posição do MP contra a PEC 37

Jornalista Armando Anache (à esquerda) e os promotores José Maurício 

de Albuquerque (centro) e Antenor Ferreirade Rezende Neto, no Programa 

"Debates"

Os promotores da comarca de Aquidauana, Antenor Ferreira de Rezende Neto e José Maurício de Albuquerque, explicaram ao povo de toda a região “os nefastos efeitos ao combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil, caso haja a aprovação da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’, que trata do cerceamento do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições”.

Riscos

Eles falaram sobre os riscos que toda a sociedade correrá, caso seja retirado do MP o poder de investigar crimes, principalmente aqueles que envolvem a corrupção política, com desvio e roubo do dinheiro público.

O promotor Antenor Ferreira de Rezende Neto disse que não se trata de uma disputa do Ministério Público com as Polícias Civil e Federal. “O promotor não quer tomar o lugar do delegado de Polícia, apenas não concordamos em perder o direito à investigação, pois é graças a ele que o MP pode fazer, em todo o Brasil, ações contra organizações criminosas”.

Contra a PEC 37: Promotores defendem a manutenção da atividade

investigatória do Ministério Público, "para o bem da sociedade"

Prerrogativas

Para o promotor José Maurício de Albuquerque, é muito difícil para uma pessoa comum procurar um delegado em um caso, por exemplo, de agressão contra uma pessoa da família, feita por um policial. “O delegado, infelizmente –e creio que seria muito bom que ele tivesse essa prerrogativa dos integrantes do MP-, não tem a inamovibilidade, que garante a ele não ser transferido de uma cidade para outra, conforme interesses dos seus superiores; por isso, fica difícil atuar em casos que tratam de corrupção política”, diz Albuquerque.

Operação Parajás

Durante a entrevista ao vivo, ao jornalista Armando Anache, no Programa Debates, das 11h ao meio-dia, na rádio Independente, foi citada, como exemplo, a Operação Parajás. Realizada em Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, em 27 de setembro de 2012, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ela resultou na prisão de cinco servidores da Prefeitura, que teve o prédio lacrado naquele dia, com a apreensão de documentos públicos, principalmente aqueles relacionados às licitações feitas [Leia mais, sobre a Operação Parajá, clicando AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=90323 e AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=90322 e AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=90497]. Os promotores disseram que, dificilmente, um delegado de Polícia poderia fazer aquele trabalho, sem sofrer pressões políticas, “ainda mais quando a pessoa investigada, em tese, é do grupo do governador do Estado e liga a ele”.

Promotores José Maurício de Albuquerque e Antenor Ferreira de 

Rezende Neto afirmam que toda a Operação Parajás foi idealizada e 

concretizada pelo GAECO, órgão do Ministério Público que atua contra 

o crime organizado

Denúncia

Os dois promotores de Justiça informaram que, ainda neste mês de abril, o Ministério Público deverá oferecer denúncia contra os primeiros seis ou oito envolvidos nas supostas irregularidades praticadas na Prefeitura de Aquidauana, no período de 2009 a 2012. “As provas colhidas por nós, por meio do GAECO, são muito robustas ou, como disse o meu colega Antenor, ‘escancaradamente robustas e comprobatórias das p´raticas dos delitos”, disse o promotor José Maurício de Albuquerque.

Ato público

Logo mais, às 19h30, no auditório da UFMS (Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul), campus I, em Aquidauana, será realizado um “Ato Público” contra a PEC 37, ou a “PEC da Impunidade”. Os promotores estarão presentes, ao lado de estudantes, convidados e público em geral. A entrada é franca e haverá uma lista, com um abaixo-assinado contra a aprovação da PEC 37.