Prefeito processado tem mandato garantido até junho

Promotor José Maurício de Albuquerque (à esquerda), baseado em
denúncias feitas por meio de um dossiê anônimo, pede a cassação do
mandato do prefeito Zé Henrique Trindade (à direita) - Foto: Arquivo do
Blog do Armando Anache - 10 abr 2013

O prefeito de Aquidauana (MS), Zé Henrique Trindade (PDT), 53 anos, tem o seu mandato garantido até o início do mês de junho deste ano. O Blog do Armando Anache tem informações, confirmadas por três fontes distintas -mas que não podem ser identificadas, pois o processo corre em segredo de Justiça-, de que no dia 29 de maio a Justiça Eleitoral tomará depoimentos de pessoas envolvidas na denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, em 19 de dezembro de 2012, mesmo dia da diplomação dos eleitos nas eleições de outubro, e entre eles o prefeito Zé Henrique Trindade.

Sentença

Depois desses depoimentos, a Justiça Eleitoral dará um prazo de mais cinco dias para que as partes se manifestem [acusação e defesa] e, logo em seguida, deverá divulgar a sentença. Nela, poderá haver a condenação ou a absolvição do atual prefeito, Zé Henrique Trindade. Na primeira hipótese, o prefeito certamente haverá de recorrer à instância superior, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral, em Campo Grande). Na segunda alternativa, o Ministério Público Eleitoral e/ou a coligação do candidato e reeleição, Fauzi Suleiman (PMDB), também poderão recorrer ao mesmo TRE, pedindo a condenação.

Novas eleições

Juiz Eleitoral de Aquidauana, José de Andrade Neto, deixa, apressado, a
sede do Ministério Público da Comarca: "Processos sob a minha
responsabilidade têm celeridade e não ficam parados sobre a minha
mesa"

Em caso de condenação, o atual prefeito Zé Henrique Trindade poderá recorrer ao TRE, em Campo Grande, para tentar reverter a decisão de primeira instância, dada pelo juiz eleitoral de Aquidauana. Como é praxe nesses casos, segundo advogados ouvidos pelo Blog do Armando Anache, a defesa de Zé Henrique Trindade deverá dar entrada, no Tribunal Regional Eleitoral, com uma cautelar requerendo a concessão de efeito suspensivo da sentença do juiz José de Andrade Neto. Se concedido o efeito suspensivo, a Justiça Eleitoral, como já ocorreu em outros municípios, deverá aguardar para, só depois de julgado o mérito da questão pelo TRE, marcar novas eleições, para prefeito e vice, em Aquidauana. Durante esse período, o pedetista Zé Henrique Trindade permanecerá na prefeitura. Em caso de nova eleição, o cargo de prefeito deverá ser ocupado, provisoriamente, pela presidente da Câmara de Vereadores, Luzia Cunha (PT), eleita para o biênio 2013-2014.

Entenda o caso

Vereadora Luzia Cunha (PT) poderá ser a prefeita interina de
Aquidauana, caso a Justiça Eleitoral determine a realização de nova
eleição; na foto, ela dá posse ao prefeito Zé Henrique Trindade, a quem
chamou de "temporário", causado discussões na sessão de 1.º de janeiro
de 2013

O promotor José Maurício de Albuquerque pede a cassação dos mandatos do prefeito e do seu vice, Tião Sereia [Veja e leia notícia do arquivo do Portal Pantanal News, clicando AQUI]. Trata-se de denúncia feita, anonimamente, por meio de um dossiê colocado na caixa de correspondências do próprio promotor eleitoral. Essa denúncia aponta as supostas irregularidades que teriam sido cometidas por funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, lotados no gabinete do deputado Felipe Orro (PDT), ex-prefeito de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, e apoiador da campanha de Zé Henrique Trindade à Prefeitura. Orro foi prefeito de Aquidauana no período de 2001 a 2008. Seu vice era Zé Henrique Trindade, que já havia exercido o cargo de prefeito de 1993 a 1996.

Segredo de Justiça

Por tramitar em segredo de Justiça, o processo não pode ter maiores detalhes revelados pelo Blog do Armando Anache. O segredo de Justiça, conforme já divulgado pelo Blog, se deve ao fato de ter havido um pedido relacionado aos telefones móveis celulares dos envolvidos na denúncia: o Ministério Público Eleitoral solicita que sejam feitos levantamentos, de cada um dos aparelhos, para que fique comprovado, tecnicamente, onde eles se encontravam -comprovando, assim, se os servidores da Assembleia estavam em Campo Grande, ou em Aquidauana- no período da campanha eleitoral de 2012, quando teriam trabalhado na campanha de Trindade. Por envolver correspondência privada [telefones celulares], o juiz eleitoral de Aquidauana, José de Andrade Neto, determinou que todo o processo tramitasse sob segredo de Justiça. Assim, os conteúdos dos depoimentos, detalhes técnicos, textos da acusação e da defesa não podem ser divulgados. No entanto, os advogados de ambas as partes -de quem acusa e de quem se defende do suposto crime eleitoral- têm amplo acesso aos autos do processo. Portanto, segundo apurou o Blog do Armando Anache, não tem compromisso com a verdade dos fatos quem afirma que "a Justiça Eleitoral não dá divulgação e nem satisfações sobre o processo que corre contra o atual prefeito, Zé Henrique Trindade". O juiz e o promotor não falam porque há o segredo de Justiça. Funcionários da Justiça Eleitoral, também em função do segredo de Justiça, ficam proibidos de dar informações sobre o mesmo processo.