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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

sexta-feira, junho 17, 2005

Falta cumprir : Corumbá tem lei contra a prostituição infantil

É louvável o esforço empreendido pela OCCA (Organização de Cultura, Cidadania e Ambiente), em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, com o objetivo de melhorar cada vez mais o bem-estar de toda a comunidade.
Como jornalista - e portanto com a responsabilidade social que todo profissional da imprensa deve ter - não poderia deixar de enviar ao amigo, escritor e jornalista Schabib Hany, os dados que escrevo abaixo. Já conversei pessoalmente sobre isso com o Schabib.
Corumbá tem uma lei que "estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem ou manterem crianças e adolescentes em seu interior, desacompanhadas dos pais ou responsáveis".
O Projeto de Lei foi apresentado por mim, quando era vereador em Corumbá (1997 a 2000), no dia 16 de junho de 1997, há oito anos.
Ele foi aprovado, sem vetos, pelo prefeito Éder Brambilla. Portanto, repito, é lei há oito anos, depois do processo tramitar na Câmara sob o número 040/97.
A Lei Municipal tem o número 1499/97. Foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara em 29 de outubro de 1997.

Artigo 1.º : Terão seus respectivos alvarás de funcionamento suspensos ou cassados pela Prefeitura Municipal de Corumbá as casas noturnas, hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres que forem freqüentados ou que hospedem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, salvo se devidamente autorizados pelos mesmos.

O advogado Lício Benzi Paiva Garcia disse para mim, anos atrás, no Programa "Debates Populares", na Rádio Clube, que "leis nós as temos e boas, o que falta é a aplicação".
Espero que, oito anos depois de aprovada e certamente ter sido deixada guardada na gaveta de algum burocrata, a Lei Armandinho contra a exploração sexual seja aplicada imediatamente pelo novo prefeito Ruiter Cunha, do Partido dos Trabalhadores, com o apoio dos atuais vereadores.
Junto com a justificativa do meu Projeto de Lei, anexei recorte do jornal "Correio do Estado", de Campo Grande, MS, edição de quarta-feira, 11 de junho de 1997, com o título : "Corumbá lidera mapa da exploração infantil".
Com a palavra, as autoridades do município de Corumbá que, tenho a plena certeza, estão comprometidas com o bem estar das nossas crianças e adolescentes.
Ah, sim, não é preciso - e já falei isso ao querido amigo Schabib - usar a denominação "Lei Armandinho". Utilizem, detentores do poder conferido pelo povo por meio do voto e demais autoridades, o número da lei e colaborem, de uma vez por todas, com a OCCA e com tantas outras entidades que lutam , ao lado da população, por uma Corumbá melhor.

1 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Armando no início de 2004, como você bem lembra, houve uma capacitação para tratar o enfrentamento a violência sexual, com curso na UFMS, proporcionado pelo Pair, Usaid, Caminhos, Girasolidário etc. falamos do seu Projeto, até ligaram para você, mas, tudo caiu no esquecimento. Lei é Lei e está aí para ser cumprida. Porque passaram por cima daquelas informações? Ou eles estão querendo brincar de gente grande?? Eu não me esqueci daquela refererencia, mas eles sim, e estão "buscando" alternativas para a problemática. Isso me faz acreditar que a Lei não deve ser conveniente para muita "gente"... com certeza ficará engavetada por mais 10 anos. É uma pena tanto trabalho jogado no lixo do esquecimento. Você está fazendo falta. Beijos da Loura!!

sexta-feira, junho 17, 2005 10:36:00 PM  

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