Em nota, PT esclarece custeio de passagens

O blog publica notícia do site do Portal do PT:
O presidente nacional do PT, Tarso Genro, e o secretário nacional de Finanças do partido, José Pimentel, divulgaram hoje uma nota em que fazem esclarecimentos sobre o pagamento de passagens aéreas pelo fundo partidário, alvo de questionamentos da imprensa nos últimos dias.
Segundo a nota, o PT cumpre rigorosamente as exigências legais na destinação dos recursos do fundo. "Não há qualquer impedimento legal para custear despesas de interesse partidário com passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário", afirma a nota.
O documento afirma ainda que, apesar disso, as informações serão submetidas a avaliação técnica. Caso seja configurado abuso no pagamento de passagens, serão determinados os ressarcimentos pertinentes.
Leia a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as matérias veiculadas na imprensa sobre o pagamento de passagens aéreas, o Partido dos Trabalhadores esclarece:

a) A ampla maioria dos usuários de passagens aéreas são filiados e dirigentes do PT;

b) A Executiva Nacional, em 2002, autorizou o custeio de despesas com o deslocamento de pessoal participante da coordenação da equipe de Transição de Governo, bem como dos preparativos da posse popular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

c) A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096 de 1995) faz duas restrições em relação ao uso dos recursos do Fundo Partidário: I) é obrigatória a destinação de, no mínimo, de 20% (vinte por cento) do total recebido às fundações ou institutos partidários; II) é proibida a utilização de mais de 20% (vinte por cento) dos recursos do fundo com despesas de folha de pagamento. Dentro das finalidades partidárias, não há qualquer outra restrição na utilização desses recursos.

d) O Partido dos Trabalhadores cumpre rigorosamente as exigências legais na destinação dos recursos do Fundo Partidário. Não há qualquer impedimento legal para custear despesas de interesse partidário, como passagens aéreas, com recursos do Fundo Partidário.

e) Submeteremos a avaliação técnica se houve qualquer abuso no pagamento de passagens, para, caso o mesmo seja configurado, determinar as responsabilidades de ressarcimento pertinentes.

Tarso Genro
Presidente Nacional do PT

José Pimentel
Secretário de Finanças e Planejamento do PT