Fim da verticalização vai a promulgação
BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a emenda que acaba com a verticalização nas alianças partidárias para as eleições. A lei será agora promulgada pelo Congresso, mas sua validade para as eleições deste ano é objeto de controvérsia e deverá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — onde já há consultas neste sentido — e, em instância final, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A verticalização foi uma regra baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, e obrigou os partidos a seguirem, nos estados, as alianças acordadas para a eleição nacional (para presidente da República). O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tentou barrar, no STF, a votação em segundo turno da emenda, mas não obteve sucesso. O presidente do STF, Nelson Jobim, não concedeu liminar e pediu esclarecimentos à Câmara, que não respondeu a tempo.
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