Procuradoria Geral poderá solicitar novos inquéritos com base em relatório da CPI

A Procuradoria Geral da República (PGR) poderá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos contra parlamentares após analisar o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas. A informação é do presidente da CPI Mista, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que, na manhã de hoje, entregou pessoalmente uma cópia escrita do relatório e outra em meio magnético ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral, Antonio Fernando de Souza poderá solicitar a abertura de novos inquéritos ainda esta semana, se houver tempo hábil para analisar todo o relatório recebido hoje.
Até agora, o STF abriu inquéritos contra 57 parlamentares acusados de elaborarem emendas ao Orçamento da União para a compra de ambulâncias destinadas a municípios com preços superfaturados. Mas a CPI Mista, instalada no dia 22 de maio para investigar o esquema de fraudes, ampliou os trabalhos e resolveu encaminhar o nome de 72 congressistas (69 deputados e três senadores) às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara com indicação de abertura de processo disciplinar pelos respectivos Conselhos de Ética por quebra de decoro parlamentar.
- O procurador disse que todo o nosso trabalho vai instruir os processos já em andamento e, com base nos documentos apresentados pela CPI, poderá pedir a abertura de novos inquéritos por prática de conduta criminal - afirmou Biscaia, em entrevista à imprensa na sede da Procuradoria Geral da República.
Prefeituras
Segundo Biscaia, o procurador externou ainda sua preocupação com o grande número de prefeituras envolvidas na chamada "máfia das ambulâncias".
- Ele (o procurador) não adiantou quantas prefeituras estão sendo investigadas, mas disse que o volume é muito grande e alguns estados (por meio das procuradorias regionais) já estão investigando a participação dos prefeitos - informou Biscaia.
O presidente da CPI Mista disse ainda que a segunda fase de investigações da comissão, que até o dia 18 de dezembro vai analisar a participação do Poder Executivo no esquema de fraudes, poderá ainda notificar novos parlamentares, caso surjam provas consistentes contra eles.
Renúncia
Questionada sobre qual o procedimento adotado com relação aos parlamentares que renunciarem a seus mandatos para escaparem da cassação e, assim, não perderem seus direitos políticos, a assessora de imprensa da Procuradoria Geral, Gisele Siqueira, explicou:
- O processo criminal não se extingue nunca. Enquanto têm fórum privilegiado, os parlamentares são julgados pelo STF. Se renunciaram ao mandato ou não se reelegerem, perdem essa prerrogativa e o processo contra eles passa a ser julgado pela primeira instância da Justiça Federal.
No Congresso Nacional, os processos são automaticamente arquivados com a renúncia do parlamentar, desde que esta seja solicitada antes da abertura do processo disciplinar pelos respectivos Conselhos de Ética. Assim, esses parlamentares não perdem os direitos políticos por oito anos, conforme previsto em legislação, e podem concorrer a novos mandatos. No entanto, no caso de reeleição, existe a possibilidade de desarquivamento dos processos disciplinares, caso haja pedido formal nesse sentido às Mesas Diretoras.
Fonte: Valéria Castanho, repórter da Agência Senado