Artigo da senadora Marisa Serrano: A hora da Reforma Tributária

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) estréia no blog com o artigo que publico abaixo:

A hora da Reforma Tributária
Marisa Serrano (*)

Até meados deste ano o Presidente Lula enfrentará um desafio que dará, do ponto de vista histórico, a exata dimensão simbólica da grandeza - ou pequenez - de sua gestão.

O Governo estará enviando ao Congresso Nacional até o final de maio (esse é o prazo anunciado até o momento) uma proposta de reforma do sistema tributário brasileiro que, na esfera política, formalizará um recado claro ao povo brasileiro sobre os rumos que o Presidente pretende dar ao País para consolidar as conquistas advindas do processo de estabilização da economia que vem ocorrendo desde o final da década de 90.

Sem a reforma tributária - com medidas que simplifique e reduza a tributação excessivamente voraz que hoje vigora em todo o País - não teremos chance de nos colocarmos ao lado de Índia, China e Rússia como um dos Países emergentes mais importantes do Planeta.

Mantendo tudo como está, vamos continuar à margem da grande onda de crescimento mundial, com resultados pífios na distribuição de renda e avanços tímidos no estímulo ao empreendedorismo. É inegável que este é o ponto crucial da agenda política do País, pois diz respeito aos mais altos interesses do povo brasileiro.

Trata-se, portanto, de definir os critérios técnicos da gestão compartilhada da reforma, que só poderá ser equacionada com o enfrentamento dos nossos grandes problemas, que estão a requerer maior autonomia do poder local, ou seja, da maior valorização dos Estados e municípios. Do sucesso ou naufrágio desta nova tentativa de se construir um novo pacto federativo dependerá o avanço e a melhora das condições gerais da nossa sociedade.

Todos sabem que o funcionamento do nosso atual sistema tributário tem levado o Brasil a perder investimentos externos. Mais: inibido a expansão do setor privado e a dinamização da nossa economia. Empresas estrangeiras e nacionais têm deixado de realizar grandes investimentos no território brasileiro em razão da insegurança jurídica criada pela guerra fiscal.

A experiência dos últimos anos tem demonstrado que a reforma tributária é uma batalha sem vencedores. Quanto mais tempo passamos sem efetivá-la todos perdem. Pior: os incentivos se anulam, agravam-se as condições de concorrência e a conseqüência é o desmantelamento do nosso próprio mercado interno, pois o emaranhado das leis fiscais termina ensejando contestações que vão parar na Justiça, com os Estados tentando derrubar o incentivo concedido aos outros. Trata-se de verdadeira autofagia legal. Todos gritam, reclamam, contestam, só que, infelizmente, ninguém ouve ninguém. Isso atrasa o País, mantendo os índices sociais em padrões africanos.

Recentemente, foi criada a Sub-Comissão de Reforma Tributária, que acaba de ser entregue às mãos competentes do Senador Tasso Jereissati, reconhecidamente uma liderança política com histórico conhecido de empreendedor vitorioso. Esse é um sinal positivo que poderá representar um avanço importante no rumo das mudanças esperadas.

No mundo globalizado, a competição acirrada e a alta tecnologia comandam o desenvolvimento. Por isso, é necessário repensar as atribuições dos entes federados e daqueles setores que dão respostas imediatas e eficazes às necessidades da população. Está provado que o Estado paquidérmico não se ajusta às demandas cada vez mais complexas da sociedade

Neste aspecto, estamos vivendo um momento singular da economia mundial. Por isso, é importante que repensemos conceitos que combinem elementos macro e micro-estruturais, formatando vinculações dinâmicas entre o local e global.

Nossa tese é de que é fundamental que os municípios tenham maior autonomia gerencial e financeira, de modo que façam as intervenções urbanas necessárias, planejem e executem as ações sociais inadiáveis de tal maneira que o a sociedade civil e o setor privado sejam os atores efetivos das transformações que, cada vez mais, se tornam urgentes.

Na semana passada, os prefeitos brasileiros vieram a Brasília propor uma divisão mais equilibrada do bolo tributário. No mesmo instante, os governadores do Nordeste se reuniram em João Pessoa com o mesmo propósito de discutir os incentivos fiscais e pedir a ampliação da discussão sobre a reforma tributária para diminuir as desigualdades regionais.

É unânime o entendimento de que a integração de vastas regiões do País ao desenvolvimento só acontecerá se os recursos forem divididos sem a necessidade de barganha política e de acordos nem sempre republicanos. Por trás destas demandas, o que se deseja é que se modifiquem as relações federativas. Nosso modelo estatal está falido.

Acredito que há um cenário propício para mudanças de fundo. Mesmo que não seja fácil desonerar investimentos e partilhar de maneira mais justa o que se arrecada no país, há espaço para se avançar. Não podemos perder essa chance.

A nossa moeda está estável, a inflação domada, a economia mundial vem crescendo e modernização macroeconômica, que se consolidou nesses últimos dez anos, surge como fatores que podem perfeitamente permitir uma nova e salutar descentralização da arrecadação dos impostos, fazendo com que Estados e municípios se tornem protagonistas de um País menos desigual e injusto. Para percorrer uma estrada, temos que dar o primeiro passo. Essa é a hora da reforma tributária.

(*) Senadora do PSDB de Mato Grosso do Sul