Deputados propõem mudanças em relatório sobre cassações

O deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) sugeriu há pouco que as representações consideradas improcedentes pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por inépcia, inconsistência jurídica ou ausência de justa causa não sejam submetidas ao Plenário. Neste momento, os integrantes da comissão discutem o primeiro item da pauta – a consulta 08/05, do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, sobre a obrigatoriedade de o Plenário apreciar representação para perda de mandato de deputado federal que já tenha sido considerada improcedente ou cujo arquivamento tenha sido recomendado pelo Conselho de Ética. Pela proposta de Fleury, essas representações deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora. Se não houver recurso contestando a decisão do Conselho de Ética no prazo de cinco sessões ordinárias, serão automaticamente arquivadas. A decisão pelo arquivamento de uma representação considerada improcedente, segundo ele, só deveria ser votada pelo Plenário nos casos em que houvesse instrução probatória (investigação e depoimentos) e amplo direito de defesa.Os deputados Jutahy Jr. (PSDB-BA), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Inaldo Leitão (PL-PB) concordam com a proposta de Fleury. Inaldo Leitão propõe, no entanto, que a decisão pelo arquivamento de uma representação no Conselho de Ética seja definitiva, independente de ter havido instrução probatória, e só deveria ser votada pelo Plenário se houve recurso.
As informações são da Agência Câmara.