Izar nega interrupção de processos contra Dirceu e Mabel

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), apresentou parecer da Consultoria Legislativa da Câmara que veda a possibilidade de o PTB retirar as representações contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO). "A partir da instauração, o processo não pode ser interrompido", concluiu Izar.
A consultoria considera que, uma vez instaurado, o processo deixa de depender de qualquer ato de vontade do representante. "Se nem a renúncia do acusado é capaz de interromper o processo instaurado e em pleno andamento, também não nos parece possível que a 'renúncia da condição de acusador' possa vir a fazê-lo em face do interesse público na continuidade das investigações", argumenta o parecer.
Izar lembrou também que, no Judiciário, não se pode retirar processo já em andamento. "A eventual retirada das representações atrasaria os trabalhos", completou. "Não seria bom para a sociedade voltar atrás." No caso de José Dirceu, o conselho já ouviu as cinco testemunhas de defesa, incluindo o depoimento por escrito do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Formalmente, o PTB ainda não encaminhou nenhum pedido de retirada de representações, embora o ex-deputado Roberto Jefferson tenha declarado à imprensa essa intenção.
Votação
Amanhã, às 10 horas, o presidente do conselho colocará em votação o parecer da Consultoria Legislativa. "A votação não seria necessária, mas quero ter o aval dos integrantes do conselho", comentou.
Segundo Izar, o PTB ainda pode recorrer da decisão junto à Mesa, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são da Agência Câmara.