OAB/MS é contra desarmamento
O presidente da OAB Seccional Mato Grosso do Sul – OAB/MS, Geraldo Escobar Pinheiro, se posicionou contra o desarmamento, tema que vem sendo debatido e que será alvo de plebiscito no Brasil no dia 23 de outubro.
“É uma liberdade que estão tentando tirar do cidadão. E o cidadão tem todo o direito de ter, na sua defesa, uma arma em sua residência, como é proposta a Lei, hoje. Essa modificação prejudica a liberdade do cidadão, e prejudica, inclusive, a própria legítima defesa, o que é uma previsão legal, dentro do Código Penal”, declarou o presidente, durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, que está sendo realizado em Florianópolis (SC) até o dia 29 de setembro.
Segundo a Rádio OAB, a maioria das seccionais apóiam o desarmamento da população como uma forma eficaz de controlar a violência e reduzir a criminalidade no país. Mas, assim como a OAB/MS, as seccionais do Acre, Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina se posicionaram contra. Os presidentes afirmaram que a medida ou não é suficiente para conter a violência ou não atende aos interesses dos moradores de seus Estados.
São favoráveis ao desarmamento da população as seccionais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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