Procurador rejeita privilégio
Folhapress
BRASÍLIA - Com o objetivo de evitar a volta do foro privilegiado para ex-autoridades, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está pedindo a parlamentares que rejeitem um artigo previsto na proposta de emenda constitucional 358, que institui o benefício.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que aumentava a proteção das autoridades públicas contra processos judiciais na primeira instância, estendendo o foro privilegiado às ex-autoridades.
O STF entendeu que a Constituição só prevê o foro especial para autoridades durante o exercício do cargo.
- Caso essa proposta seja aprovada, ocorrerá um grande retrocesso - disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino.
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