Revista Veja: Documento ilegal prova benefício
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, já divulgou três notas à imprensa sobre a acusação de ele ter recebido, entre março e novembro de 2003, uma propina mensal de 10 000 reais. A propina foi paga pelo empresário Sebastião Augusto Buani, concessionário do restaurante Fiorella, que, até a semana passada, funcionava no décimo andar de um edifício que faz parte do complexo da Câmara, conhecido como Anexo IV. Na sua última nota, divulgada na tarde desta segunda-feira, Severino nega novamente que tenha embolsado um mensalinho de 10 000 reais e, pela primeira vez, rejeita a suspeita mais demolidora sobre sua atuação como primeiro secretário da Câmara - a suspeita de que tenha assinado um documento em abril de 2002 prorrogando a concessão de Buani até 2005, de forma clandestina e irregular. "Como poderia eu ou qualquer outra pessoa assegurar-lhe cinco anos de concessão, sem licitação?", escreveu Severino. Nesta reportagem, VEJA reproduz, com exclusividade, o documento que Severino garantiu nunca ter assinado - e agora pode lhe custar o mandato.
Izeilton: ele é a testemunha-chave
O documento tem apenas cinco linhas, é datado do dia 4 de abril de 2002 e informa, numa hermética linguagem burocrática, que a concessão seria prorrogada "até 24 de janeiro de 2005". VEJA submeteu o documento à análise do especialista Celso del Picchia, perito em documentoscopia, em São Paulo. Del Picchia analisou se o documento era verdadeiro, sem montagens, e também se a assinatura de Severino Cavalcanti era autêntica. Em seu laudo de dezesseis páginas, Del Picchia afirma: "Nada pode ser levantado que desabone a autenticidade do documento analisado por este perito". Com isso, a situação se complica enormemente para o presidente da Câmara - e por três razões. Primeiro, porque ele jamais poderia ter assinado a prorrogação de uma concessão por conta própria. Ao fazê-lo, Severino violou um código legal - o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios, que disciplina como deve ser feita a concessão de áreas públicas a empresas privadas dentro da Câmara dos Deputados.
"Severino não poderia prorrogar nenhum contrato sozinho. Ao assinar um documento sem valor legal ele fez isso apenas para enganar o empresário. É chocante, é quebra de decoro parlamentar", disse o deputado Ricardo Izar, presidente do conselho de ética da Câmara, ao ser informado por VEJA da existência do documento.
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