STF extingue lei que dava foro privilegiado a ex-autoridades
O GloboBRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, por oito votos a três, a lei que dava foro privilegiado a ex-autoridades. Agora, mesmo se o processo for referente a um fato ocorrido enquanto a pessoa ocupava o cargo público, o caso deverá ser investigado e julgado pela primeira instância do Judiciário, como ocorre com todos os outros cidadãos. No mesmo julgamento, os ministros também acabaram com o direito de ocupantes de cargos públicos serem processados e julgados em foro privilegiado por ações de improbidade administrativa.
Comentário do blog: Esta é uma péssima notícia para ex-autoridades que têm pendências com a Justiça. Sorte ruim para o ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da Capital, Paulo Salim Maluf, que permanece preso junto com o filho Flávio numa cela da Polícia Federal.
É, no entanto, uma excelente notícia para o Brasil. Autoridades - principalmente aquelas eleitas pelo povo trabalhador - terão que pensar duas ou mais vezes antes de praticar atos ilegais. Principalmente aqueles relacionados com o desvio de dinheiro.
No popular: um duro recado àqueles que gostam de manter relações íntimas com a roubalheira desenfreada que assola a "terra brasilis".
Só isso. Ou tudo isso.







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