Denise Frossard: Conselho é que tem competência para julgar deputados
“O Conselho é a ante-sala da cassação”, declarou, nesta terça-feira (04), a deputada Denise Frossard (PPS-RJ) ao defender que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não a Corregedoria, julgue os processos contra os 16 deputados apontados pelas CPIs do Mensalão e dos Correios como suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão. A falta de entendimento entre o Conselho e a Corregedoria poderá atrasar os processos dos “cassáveis”.
“A Corregedoria funciona como um juízo prévio muito rudimentar, podendo apontar uma ou outra coisa absurda. Mas a classificação da conduta e das penas em que cada um dos parlamentares estaria incurso cabe ao Conselho”, afirmou a juíza Denise Frossard, ao enfatizar que concorda “absolutamente” com a opinião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Os juízes da cassação ou não estão no plenário”, enfatizou.
Enquanto acontece o “jogo-de-empurra” pela responsabilidade da cassação ou absolvição de alguns parlamentares, os processos ficam parados, inclusive o parecer que deverá ser apresentado na Corregedoria pelo relator Robson Tuma (PFL-SP). “Olha, o que eu acho é que deve haver bom senso nesta questão. O Conselho e a Corregedoria devem procurar uma forma de entendimento”, aconselhou Denise Frossard.
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