Advogado diz que pode ter havido abuso no caso Wanderval

O advogado do deputado Wanderval Santos (PL-SP), Marcelo Ávila, sustentou há pouco que pode ter havido um abuso de confiança do ex-deputado Carlos Rodrigues em relação a seu cliente. Ávila disse, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que Wanderval, ao ceder um funcionário seu para Rodrigues, esperava somente a prática de atos legais, normais e corriqueiros. "Se houve um abuso dessa confiança, esse abuso não é punível", argumentou.
Wanderval Santos entrou com recurso na CCJ contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a perda de seu mandato. O parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar porque seu motorista sacou R$ 150 mil de uma conta do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no Banco Rural. Wanderval disse que o funcionário estava a serviço de Carlos Rodrigues, que era o coordenador político da bancada eleita com apoio da Igreja Universal do Reino de Deus.
Caso atípico
O Conselho de Ética concluiu que o investigado deve responder pelo desvio, pois cedeu indevidamente seu assessor. O advogado Marcelo Ávila, porém, sustenta que o argumento não está previsto no Código de Ética da Câmara como passível de perda de mandato.
O advogado classificou o caso como atípico. Ele pediu a reforma da decisão do Conselho de Ética.
Rejeição de recurso
Neste momento, a relatora do recurso na CCJ, deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), faz a leitura de seu voto. Ela rejeita o recurso por acreditar que a decisão do conselho está rigorosamente dentro das normas constitucionais e regimentais. "Não cabe à CCJ apreciar se houve ou não a terceirização do mandato de Wanderval Santos", disse.
A reunião prossegue no plenário 1.
As informações são da Agência Câmara.