Sub-relator questiona quebra de sigilos de servidores

A possibilidade de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos servidores públicos, dos agentes públicos em geral e dos prestadores de serviço ao Estado para aumentar a transparência do setor público foi debatida há pouco na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios. O sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), quis saber a opinião do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira, sobre o assunto. Nogueira afirmou que não sabe se existe a possibilidade de um cadastro único nacional das pessoas e das empresas que prestam serviço ao Estado, mas concordou que seria uma forma de controlar os gastos públicos. "É obrigação do agente público ter transparência em relação aos seus recursos e ao seu patrimônio. O agente público que não tem nem como explicar o aumento do seu patrimônio já mostra indícios de enriquecimento ilícito", declarou Nogueira.
Direitos
Por outro lado, o presidente do Unafisco manifestou preocupação de que a quebra de sigilos possa prejudicar os direitos do contribuinte. Por isso, ele ressaltou que a investigação de possíveis sonegações fiscais é feita não apenas pela Receita Federal, mas também pelo Banco Central e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Onyx Lorenzoni sugeriu, então, a criação de um grupo de trabalho dentro da Receita Federal para atuar no controle amplo das empresas que prestam serviço aos governos em nível federal, estadual e municipal. "Muitas vezes essas empresas têm um crescimento exponencial e sempre fica a dúvida se foi crescimento por competência ou por alguma ilicitude. Por isso, eu defendo o controle dos gastos públicos", disse Onyx.
Novo depoimento
Os parlamentares ouvem agora o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão.
A reunião ocorre na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
As informações são da Agência Câmara.