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CCJ vota recurso de Wanderval contra decisão do conselho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne amanhã e poderá votar o recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação do seu mandato. O recurso pede a anulação do processo, com a justificativa de que o direito de defesa do parlamentar foi prejudicado. Wanderval argumenta que o fato que motivou a decisão do conselho – a "terceirização" de seu mandato em favor do ex-deputado Carlos Rodrigues e da Igreja Universal do Reino de Deus – não consta da representação contra ele.
A relatora na CCJ, deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), recomenda a rejeição do recurso. A deputada afirma que a terceirização do mandato de Wanderval não é um fato que surgiu no curso do processo, mas sim a principal tese desenvolvida pela defesa do parlamentar desde a apuração preliminar na comissão de sindicância instituída pela Mesa Diretora da Câmara.
Subordinado
No processo, o deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar porque seu motorista sacou R$ 150 mil de uma conta do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no Banco Rural. Wanderval afirmou que não se beneficiou do dinheiro e que o funcionário estava a serviço de Carlos Rodrigues, que era o coordenador político da bancada eleita com apoio da Universal. Mesmo assim, o relator do processo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), concluiu que o investigado deve responder pelo desvio, já que cedeu indevidamente seu assessor para realizar atividades estranhas ao exercício do mandato.
Cooperação policial
A CCJ também poderá votar, entre outras propostas, o , que aprova um acordo de cooperação policial firmado entre o Brasil e o Uruguai. A aprovação do acordo é recomendada pelo relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).Também consta da pauta o PDC 3001/03, que aprova modificações em acordo de Seguridade Social assinado em 1993 entre o Brasil e o Chile. O relator, deputado Carlos Mota (PSB-MG), sugere a aprovação da matéria.
A reunião está marcada para as 14 horas (horário de Brasília), no plenário 1.
As informações são da Agência Câmara.
A relatora na CCJ, deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), recomenda a rejeição do recurso. A deputada afirma que a terceirização do mandato de Wanderval não é um fato que surgiu no curso do processo, mas sim a principal tese desenvolvida pela defesa do parlamentar desde a apuração preliminar na comissão de sindicância instituída pela Mesa Diretora da Câmara.
Subordinado
No processo, o deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar porque seu motorista sacou R$ 150 mil de uma conta do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no Banco Rural. Wanderval afirmou que não se beneficiou do dinheiro e que o funcionário estava a serviço de Carlos Rodrigues, que era o coordenador político da bancada eleita com apoio da Universal. Mesmo assim, o relator do processo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), concluiu que o investigado deve responder pelo desvio, já que cedeu indevidamente seu assessor para realizar atividades estranhas ao exercício do mandato.
Cooperação policial
A CCJ também poderá votar, entre outras propostas, o , que aprova um acordo de cooperação policial firmado entre o Brasil e o Uruguai. A aprovação do acordo é recomendada pelo relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).Também consta da pauta o PDC 3001/03, que aprova modificações em acordo de Seguridade Social assinado em 1993 entre o Brasil e o Chile. O relator, deputado Carlos Mota (PSB-MG), sugere a aprovação da matéria.
A reunião está marcada para as 14 horas (horário de Brasília), no plenário 1.
As informações são da Agência Câmara.
posted by Armando de Amorim Anache | 2/06/2006 10:34:00 AM
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