Senadores discutem quebras de sigilo com Jobim amanhã

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), serão recebidos em audiência, amanhã (7), às 9h20 (horário de Brasília), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim.
O motivo do encontro são as recentes decisões do STF que impediram a CPI dos Bingos de ter acesso à quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Paulo Okamotto e Roberto Kurzweil.
Okamotto
Nelson Jobim concedeu liminar no dia 30 suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae. Partiu do plenário da CPI dos Bingos a solicitação da quebra de sigilos, em virtude de um presumível empréstimo financeiro que Okamotto teria feito ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu despacho, Jobim alegou que o requerimento da CPI fundamentava-se em "notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto" que delimitasse o período de abrangência da denúncia.
Segundo o despacho do presidente do Supremo, eventuais dados obtidos pela CPI em relação a Okamotto devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final daquela Corte. À luz de novas informações prestadas pela CPI, o ministro, conforme anunciou em seu despacho, poderá rever a decisão.
Kurzweil
Um dia depois, 31 de janeiro, o presidente do STF concedeu outra liminar, dessa vez suspendendo a transferência dos sigilos do empresário Roberto Carlos Kurzweil, que deve prestar depoimento à comissão na próxima semana. A transferência dos sigilos do empresário já havia sido aprovada pelo colegiado, atendendo a dois requerimentos de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Em sua decisão, Jobim alega que a comissão não apresentou as informações solicitadas pelo tribunal para análise dos requerimentos. O pedido foi encaminhado no final de dezembro passado, e em janeiro deste ano, pela ministra Ellen Gracie Northfleet, mas não foram enviados ao tribunal devido a uma falha da assessoria da CPI dos Bingos, conforme explicação do senador Efraim Morais.
Empresário em Ribeirão Preto (SP), Kurzweil foi citado em matéria da revista Veja, publicada em novembro do ano passado, como sendo o dono da locadora que disponibilizou um automóvel Omega preto blindado para Ralf Barquete transportar dólares que teriam sido doados pelo governo cubano à campanha presidencial do PT, em 2002.
As informações são da Agência Senado.