Câmara rejeita cassação de Brant e Professor Luizinho

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje dois processos de perda de mandato de parlamentares acusados de estarem envolvidos com o suposto esquema do "mensalão". Os pareceres do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pediam a cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP) foram rejeitados por mais de 250 deputados entre os 449 que estavam presentes nas duas sessões.
Próximos julgamentos
Com as absolvições do Plenário, os relatórios elaborados contra os deputados foram arquivados. Na próxima semana, o Plenário volta a decidir o destino de dois outros deputados do Partido Progressista: Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara não acredita que o resultado da votação desta quarta-feira vá influenciar os próximos julgamentos. Aldo Rebelo afirmou que respeita o resultado do Plenário e que o papel do presidente da Casa é dirigir os trabalhos, garantindo o direito de defesa e o espírito de justiça. Aldo diz que aceita as críticas, mas acha melhor aguardar as próximas votações. "Não creio que qualquer resultado sirva como referência para outras votações. Nós tivemos nos dois primeiros processos julgados, aliás, duas condenações. Nos dois processos seguintes, duas absolvições. E nos dois que foram julgados hoje, duas absolvições, quando o prognóstico era de que viriam duas condenações." Para Aldo, o mais aconselhável é aguardar o "veredicto do Plenário, que tem - na figura dos seus 512 deputados - a atribuição de julgar, de condenar e de absolver." Ele completa que cabe ao presidente da instituição "apenas respeitar a decisão do Plenário, da mesma forma que respeita as decisões do Conselho de Ética."
Conselho e voto secreto
Aldo Rebelo também elogiou o trabalho do Conselho de Ética, enfatizando que o órgão tem cumprido o seu papel e suas atribuições regimentais. "Tem atuado com rigor, com espírito público e, portanto, não há o que se julgue no caso do Conselho de Ética, nada que se dê contra o trabalho que tem realizado."
Questionado pelos jornalistas, Aldo Rebelo disse que o eventual fim do voto secreto provocaria uma grande discussão na Câmara, já que existem defensores dos dois lados. O presidente da Casa lembra que seria necessária uma mudança na Constituição.
As informações são da Agência Câmara.