Governo promete "revolução" no sistema de tributos indiretos

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, trouxe na noite desta segunda-feira (23) ao Senado a promessa do governo federal de que a proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso Nacional no meio do ano simplificará o sistema de tributos indiretos; reduzirá drasticamente a sonegação, sem aumento da carga tributária; desonerará a cesta básica; acabará com a guerra fiscal; e elevará os investimentos, melhorando ao mesmo tempo as bases do desenvolvimento regional.

- Será uma revolução - resumiu Appy, durante reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

De acordo com o secretário, a diferença entre esta proposta e a anterior é que a criação do mecanismo de nota fiscal eletrônica e a percepção de que a guerra fiscal entre os estados e entre os municípios prejudica a todos criaram as condições para as mudanças que estão sendo estudadas.

- Falta agora obtermos o maior consenso possível entre as esferas federal, estadual e municipal, os empresários e a classe política - observou Appy. Entre as questões pendentes está a competência para a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual. Do ponto de vista da racionalidade do sistema, o ideal é que o imposto seja cobrado no estado de destino, mas a cobrança de uma fração no estado de origem do produto poderia estimular a fiscalização.

Basicamente, o governo pretende substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, (estadual) e o Imposto sobre Serviços, ISS, (municipal) por um IVA estadual. Os quatro impostos federais indiretos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos Combustíveis e o PIS (Programa de Integração Social)- seriam substituídos por um IVA federal. No caso do IVA estadual, ainda é incerto que os prefeitos aceitem a incorporação do ISS ao tributo estadual, o que limitaria a mudança ao ICMS.

Appy explicou que a nota fiscal eletrônica - possível a qualquer empresa com um computador e um acesso à internet - não só permitirá a fiscalização mais rigorosa, mas também oferecerá ao governo uma base segura de dados para fixar alíquotas e estabelecer compensações entre empresas, estados e municípios, de modo a limitar o número de perdedores com o novo sistema.

- Só os sonegadores vão perder - disse o secretário.

Appy calcula em R$ 25 bilhões o volume de investimentos que poderiam ser feitos, caso não houvesse insegurança jurídica sobre os efeitos da guerra fiscal - nome que se dá à concessão de benefícios (como diminuição do ICMS e ISS) pelos governos estaduais e municipais para a instalação de empresas. Além disso, o sistema atual é anti-econômico em razão do enorme arcabouço legal e burocrático.

O secretário foi questionado pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e pelo próprio Jereissati, sobre a ausência de propostas para mudanças no Imposto de Renda (IR), considerado um tributo regressivo, ou seja, que proporcionalmente taxa mais os assalariados e os mais pobres do que as empresas e os mais ricos. Tasso observou adicionalmente que não há como deixar de lado a discussão sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que o governo quer tratar separadamente. Appy respondeu que eventuais mudanças no IR devem ser estudadas, mas que a reforma tributária deveria se centrar nos impostos que hoje causam as maiores distorções: os indiretos.

O secretário explicou que a idéia do governo é realizar uma transição lenta (entre seis e doze anos) do atual sistema para os dois IVAs, melhorando ao mesmo tempo o sistema de partilha dos impostos federais com os estados e municípios, o que resultaria em mudanças significativas do chamado pacto federativo. Alguns repasses adicionais inclusive poderiam vir a ser vinculados à melhoria no desempenho de programas como os da educação.

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que também participou da reunião, pregou a necessidade de uma reforma tributária profunda.

As informações são de Nelson Oliveira, repórter da Agência Senado