Artigo de José Genoíno : Reforma ministerial, agenda e crise

Reforma ministerial, agenda e crise
José Genoíno (*)
A reforma ministerial anunciada pelo presidente Lula atende a alguns objetivos centrais: consolidação da base de apoio no Congresso; aprofundamento do caráter de coalizão do governo; ganho em eficiência gerencial; e garantia da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. A tarefa central que se coloca para o novo ministério é definir uma agenda orientada para o Congresso e uma agenda de ações governamentais para que o país possa seguir adiante e superar a crise política. O mês de julho, com o recesso parlamentar, é decisivo para que o governo possa discutir e consolidar essas agendas.
O Congresso, por sua vez, em que pese a sobrecarga de CPIs e de processos investigativos tem o dever de continuar trabalhando em torno da agenda legislativa. A melhor forma de sair da crise política, além do esclarecimento de todas as denúncias, consiste em aprovar, ao menos alguns pontos centrais da reforma política. Enfatizamos a necessidade de aprovar o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária com a proibição do troca-troca de partidos e a adoção das listas pré-ordenadas nas eleições legislativas. Todo o processo das campanhas eleitorais precisa ser revisto, com o objetivo de torná-las menos custosas.
Quanto à agenda legislativa, o PT entende que, a partir de agosto, além da reforma política, o Congresso deveria priorizar os seguintes pontos:
- Garantia de votação do Projeto de Lei Complementar que dá tratamento tributário, previdenciário e trabalhista simplificado para os pequenos empreendedores;
- Garantia de votação do Projeto de Lei que trata do parcelamento de créditos tributários (complementação da Lei de Falências);
- Garantia de votação do Projeto de Lei Complementar que disciplina a aplicação da legislação sobre práticas anticoncorrenciais no setor financeiro;
- Garantia de votação do Projeto de Lei que redefine o papel das Agências Reguladoras;
- Garantia de votação da Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados.
A agenda do governo, por sua vez, deveria priorizar os seguintes temas:
- Consolidação do crescimento econômico, com geração de emprego e recuperação da renda;
- Garantia dos investimentos públicos nos projetos prioritários da infra-estrutura e viabilização das PPPs;
- Consolidação do programa Bolsa Família, com melhoria da sua eficiência e fiscalização, visando atingir a meta de atendimento de 11 milhões de famílias em 2006;
- Garantia das metas da reforma agrária;
- Viabilização do FUNDEB;
- Implementação da política industrial, tecnológica e de inovação produtiva.
Se o Congresso e o governo garantirem a viabilização dessas agendas, o Brasil poderá caminhar com tranqüilidade para o futuro, mesmo que faça todas as purgações necessárias relativas ao processo de denúncias. Quanto às investigações em si, é preciso que elas sejam conduzidas com responsabilidade e isenção, sabendo separar o que as falsas acusações orientadas por interesses políticos e eleitorais escusos daquilo que, de fato, interessa investigar.
Nós, do PT, que somos alvo de denúncias, queremos que todas elas sejam investigadas e esclarecidas. Olhando de forma crítica todo o processo que está em curso já podemos concluir que comentemos erros de procedimentos e incorremos em atitudes políticas inadequadas. Faremos um balanço auto-crítico, tanto no interior do partido, como na nossa relação com a sociedade. Mas temos a certeza de que, no fundamental, não cometemos ilegalidades e que muitas das acusações que pesam sobre nós são falsas.
(*) José Genoino é presidente nacional do PT.