STF nega habeas corpus preventivo para a mulher de Marcos Valério
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, negou o pedido de liminar feito por Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério, no habeas corpus impetrado pelo advogado dela na sexta-feira (22). No despacho, Jobim afirmou que Renilda Souza deve atender à convocação da CPI, nos dias e horas marcados, mas não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade. No entanto, ela deverá "responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas".
Jobim observou que, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro (artigos 203, 206 e 208 combinados), a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas, sendo cônjuge de um dos investigados, não é obrigada a firmar o compromisso de dizer a verdade.
A defesa de Renilda pediu, inicialmente, para que ela não depusesse na sessão da CPI mista dos Correios de terça-feira (26), às 10h. O advogado alegou que ela estaria sendo ameaçada de sofrer constrangimento ilegal, em decorrência da intimação para prestar depoimento na comissão. Ele afirmou que Renilda é casada com um investigado pela comissão e sustentou a possibilidade de ela se recusar a depor. A defesa requereu, ainda, a possibilidade de Renilda escolher se compareceria ou não à sessão.
O empresário Marcos Valério, o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, e o tesoureiro licenciado do partido, Delúbio Soares, obtiveram do Supremo Tribunal Federal a concessão do habeas corpus preventivo antes de deporem na CPI mista dos Correios, o que os livrou de eventualmente serem presos durante os seus depoimentos.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STF
Comentário do blog: As coisas começam a mudar, depois da visita do presidente e do relator da CPMI dos Correios ao presidente do STF, na semana passada, conforma informado pelo blog.
Resta acompanhar o depoimento, amanhã, para saber se a mulher do empresário Marcos Valério irá aguentar tanta pressão que sofrerá.
Leitor, faça suas apostas.
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home