Presidente da Câmara só pode ser afastado por quebra de decoro ou por iniciativa própria

O blog publica notícia de Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil:
Brasília - A Constituição e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não contemplam nenhuma hipótese de afastamento do presidente da Casa, a não ser por iniciativa do próprio deputado (afastamento temporário, para facilitar investigações, ou renúncia) ou por quebra de decoro parlamentar. O afastamento por quebra de decoro exige a tramitação de processo no Conselho de Ética e a posterior aprovação em plenário. Só então, se a decisão for pela cassação, o deputado perde o mandato e o cargo fica vago. O Regimento Interno prevê ainda que caso ocorra um afastamento definitivo do presidente da Câmara antes do dia 30 de novembro do último ano do mandato, o primeiro vice-presidente assume a presidência e, em até cinco sessões, realiza nova eleição para o cargo. Se isso acontecer depois de 30 de novembro, o primeiro vice fica no comando da Casa até a eleição da nova Mesa Diretora, na legislatura seguinte. Durante a semana, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi alvo de denúncias de cobrança de propina da empresa concessionária de um dos restaurantes da Casa. Reportagens informaram que o deputado, quando era primeiro-secretário, recebia R$ 10 mil mensais do empresário Sebastião Augusto Buani, da empresa que explora o restaurante no décimo andar.
Na sexta-feira (2), o presidente da Câmara divulgou nota afirmando que Buani pretendia chantageá-lo, porque tem uma dívida, que deverá ser executada judicialmente, com a Casa. "O senhor Buani está devendo à Câmara dos Deputados a quantia de aproximadamente R$ 150 mil, por inadimplência contratual. A dívida será executada. Por isso, vem tentando, nesses últimos dias, fazer pressão sobre a Direção da Casa, a fim de que a dívida não seja executada e o contrato, renovado", diz a nota oficial.O vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), considerou a nota oficial "insuficiente" para esclarecer as denúncias. "A situação é grave, principalmente por se tratar da terceira autoridade da República. Mas é preciso ter cautela e serenidade. Tudo tem que ser investigado, para evitar resultados antecipados", alertou. Na opinião de Rands, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos deveria iniciar a investigação para saber se as denúncias procedem, se existem provas contra o presidente da Câmara. "Muitos dados foram apresentados e precisam ser investigados. O presidente da Câmara não pode estar sob suspeitas. Trata-se do presidente de um poder da República, que vai passar por um cheque", disse.