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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

sexta-feira, novembro 25, 2005

Artigo: Ameaças à imprensa, por Luiz Leitão

A liberdade de imprensa tem sido muito discutida nos últimos meses, principalmente depois do início da grave crise que assola o Brasil, com denúncias de corrupção, mensalão e "dinheiro não contabilizado".
O colaborador do site Pantanal News, Luiz Leitão, escreve sobre as ameaças que a imprensa sofre. Leia abaixo:

Ameaças à imprensa
Por Luiz Leitão (*)
Ameaças à imprensa deste país não são novidade; no período Getulista havia o DIP-Departamento de Imprensa e Propaganda; na ditadura militar pós 64 houve a censura aos jornais, a prisão e o assassinato de jornalistas, como Vladimir Herzog, morto no DOI-CODI- Departamento de Operações e Informações do Exército Brasileiro em São Paulo.
Hoje a censura não é mais a maior ameaça – embora seja sempre uma tentação.
Após a redemocratização do Brasil, tais perigos diminuíram consideravelmente, mas jamais cessaram. Uma relativamente recente forma de intimidação, excetuando-se a fracassada tentativa do governo Lula de impor o CFJ- Conselho Federal de Jornalismo e a ANCINAV, vem do Judiciário, que não raro aceita como procedentes ações de danos morais infundadas e de valor exagerado.
A última vítima da indústria do dano moral foi o jornal catarinense 'A Notícia', condenado em primeira instância a pagar absurdos R$50.000,00 à filha do então candidato à presidência da República, Lula da Silva, porque o periódico publicou, durante a campanha eleitoral de 2002, que sua filha (que é jornalista) estaria empregada graças à amizade deste com o então prefeito de Blumenau, Décio Lima (PT).
Ao fundamentar sua decisão, o juiz assinala que “ficou claro que a reportagem dava a entender que a filha do [hoje] presidente não tinha condições de assumir o cargo no Same — Serviço Municipal de Água e Esgoto de Blumenau por faltade experiência”.Difícil vislumbrar qualquer ofensa no que foi publicado, todavia, o jornal poderá recorrer da decisão.(Fonte: Revista Consultor Jurídico)
A título de demonstração do absurdo dos valores impostos como castigo por alguns magistrados, a Justiça acaba de reduzir o momentoso valor inicial de R$3 milhões a que foi condenada a empresa Dow Corning pelo rompimento de uma prótese de silicone para seios pela primeira instância do TJ do Ceará, depois reduzida para R$ 1 milhão. A demandante teve o valor dos danos morais reduzido para R$125.000,00 por recurso da empresa ao STJ; o que ainda é muito.
É claro que na imprensa, como em qualquer outro ramo de atividade, há bons e maus profissionais, mas não parece mais adequado punir eventuais abusos com o 'direito de resposta', em que o ofendido poderia refutar as acusações no mesmo local e com idêntico destaque? O leitor já imaginou o efeito educativo que teria, por exemplo, a publicação na capa de uma revista semanal ou jornal, em letras grandes, a resposta de quem tiver sido acusado sem fundamento? O maior castigo para um jornalista, colunista, articulista e para os donos dos veículos de comunicação, televisão inclusive, seria o descrédito de seus leitores e espectadores. Além do mais, distinguir-se-iam assim quem entra na Justiça apenas com intenção de ganhar polpudas indenizações daqueles que realmente se sentiram ofendidos, e não há melhor cura para o ofensa que o seu reconhecimento pelo autor.
O dono do jornal 'Folha do Estado', de Cuiabá-MT, Domingos Sávio Branndão, foi barbaramente assassinado em 2002 por haver denunciado gente do crime organizado daquela cidade. Um dos envolvidos, ex-policial, foi condenado a 18 anos, outros agurdam julgamento, e o mandante do crime está no Paraguai, onde espera pela extradição e responde por crimes na Justiça local. Nem por isso a 'Folha do Estado' se intimidou, mas uma vida foi o preço de sua coragem.
Costumam chamar a imprensa de quarto poder, mas se assim for, é hoje um poder acuado, sempre ameaçado, como ocorre agora com o diário carioca 'O Dia', que, segundo denúncia anônima, teria sido ameaçado pela facção criminosa “Comando Vermelho” por ter publicado uma série de reportagens sobre o tráfico de drogas, que haveria resultado na prisão de alguns traficantes.
O jornal pediu proteção policial e a Secretaria da Segurança do Rio providenciou, mas até quando?
Terão os jornalistas agora que assinar matérias sob pseudônimos?
Além da indiscutível e inestimável utilidade do chamado jornalismo investigativo, a imprensa é aliada da democracia, e até dos governos, embora reiteradas vezes seus integrantes reclamem de sua atuação. Simples assim, nas palavras de Vasco Leitão da Cunha (1903-1984), um dos grandes diplomatas que o Brasil já teve: “ A imprensa livre é a maior proteção que pode ter um chefe de Estado contra seus subordinados” (Diplomacia em alto mar, ed. FGV, Rio)
(*) Luiz Leitão
Articulista, Brasil
luizmleitao@gmail.com

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