Mandado de segurança de Dirceu contra votação de processo no plenário da Câmara deve ser votado hoje

Mandado de segurança de Dirceu contra votação de processo no plenário da Câmara deve ser votado hoje. A notícia é de Luciana Vasconcelos, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar esta tarde pedido de mandado de segurança do deputado José Dirceu (PT-SP) que tem como objetivo suspender a votação, no plenário da Câmara, do parecer aprovado pelo Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação do parlamentar por quebra de decoro. No plenário, a votação está prevista para próxima quarta-feira (30).
O deputado disse hoje que espera justiça. "Não estou indo à Justiça para ganhar tempo. Estou indo como todo brasileiro deveria ir para fazer valer seus direitos constitucionais", afirmou. Dirceu voltou a repetir que não há acusação contra ele. "Não tenho que pedir ao país perdão por nenhum ato ilícito ou de corrupção", disse.
Os advogados de defesa de Dirceu alegam que houve irregularidades, a começar pela negativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ao pedido de retirada da representação contra o deputado, formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para a defesa, o conselho se sobrepôs indevidamente ao poder constitucionalmente outorgado aos partidos políticos, ferindo sua autonomia.
A defesa também contesta a prorrogação do prazo de tramitação do processo disciplinar, que extrapolou os 90 dias previstos no Regimento da Casa, sem a demonstração da necessidade de tal medida. Segundo os advogados, outra irregularidade é o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação, impossibilitando a ampla defesa e o contraditório.O mandado de segurança questiona também a transferência de dados bancários sigilosos da CPMI dos Correios para o Conselho. A defesa explica que várias informações bancárias sigilosas foram apresentadas, direta ou indiretamente, por integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que também são membros da CPMI dos Correios o que teria influenciado na condução do depoimento de uma testemunha de acusação.
O ministro Carlos Ayres Britto analisa o processo.
Com informações do STF.