Denise: Atitude de Nelson Jobim é complicada para o Judiciário
"A atitude do ministro Nelson Jobim (presidente do Supremo Tribunal Federal) é complicadíssima para o Judiciário. E essa (cancelar quebra de sigilo aprovada por uma CPI) é inédita. Somente os integrantes da comissão é que podem decidir sobre a conveniência de seus pedidos", disse nesta terça-feira a deputada federal Juíza Denise Frossard (PPS-RJ). Jobim cancelou na segunda-feira as quebras de sigilo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, aprovadas pela CPI dos Bingos. A comissão suspeita que o amigo pessoal de Lula usou recursos do caixa 2 do PT para pagar contas de viagens do presidente e da primeira-dama Marisa Letícia. Okamotto já afirmou que pagou contas que Lula tinha com o diretório do PT, mas disse que os recursos vieram do próprio bolso.
Para Denise Frossard, o Judiciário não poderia entrar no mérito da questão e dizer que a CPI estava fugindo do seu foco, como argumentou Jobim em sua decisão. "Os membros da CPI é que definem sua linha de investigação e até podem responder na Justiça, posteriormente, por eventuais excessos. Então, o Judiciário só pode entrar na questão em caso de falhas jurídicas ou desrespeito a normas. Se faltou quórum na sessão de aprovação do pedido, por exemplo", explicou a parlamentar.
Segundo Denise, o presidente do Supremo "visivelmente adrentou no mérito da questão". "E isso cria um problema interno na própria magistratura de carreira", disse, se referindo a atuação política do ministro. Para Denise, não se pode estar dentro da magistratura e anunciar que é candidato. O presidente do Supremo já revelou que tem a intenção de disputar a próximo pleito, não descartando inclusive a disputa pelo Palácio do Planalto. "Temos um ministro mais político e isso causa perplexidade no meio jurídico e na sociedade", finalizou.
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home