Mesa decide pela perda de mandato de Janete Capiberibe

A Mesa Diretora da Câmara decidiu declarar a perda do mandato da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ao final de uma reunião que durou mais de uma hora, o presidente Aldo Rebelo disse que a Mesa apenas está cumprindo as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2004, a deputada e o marido, o ex-senador João Capiberibe, tiveram o mandato cassado pelo TSE, acusados de comprar votos nas eleições de 2002. Em setembro do ano passado, o STF arquivou recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e manteve a cassação. Antes disso, os parlamentares haviam estendido a permanência no mandato por meio de liminares.
"A defesa foi ouvida e posteriormente a Mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF", afirmou Aldo.
Recurso
O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer ao STF. Segundo Dallari, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado.
Porém, de acordo com o advogado, Janete Capiberibe não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. "A Mesa fez um processo sumário", disse Dallari.
Leitura
A decisão da Mesa deverá ser lida ainda hoje no plenário, concretizando a perda do mandato de Janete. O suplente da parlamentar é Evandro Milhomem (PCdoB-AP).
As informações são da Agência Câmara.