Decisão sobre aposentadoria de Janene depende de consultas jurídicas

A notícia é de Iolando Lourenço, repórter da Agência Brasil:
Brasília - A decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre a aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR) por invalidez depende ainda de consultas jurídicas a serem feitas pela direção da Casa. Hoje, após encaminhar o laudo da junta médica que foi ao Paraná examinar o deputado ao Conselho de Ética, onde o deputado responde a processo de cassação, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que só vai autorizar a aposentadoria se tiver uma segurança jurídica de que essa aposentadoria impedirá uma nova candidatura dele.
"Não posso correr o risco de promover a aposentadoria e, em seguida, o aposentado retornar à mesma atividade, criando uma situação inusitada", disse. Segundo Aldo Rebelo, a Mesa Diretora precisa fazer as consultas jurídicas sobre a hipótese da aposentadoria e uma delas deverá ser feita ao Tribunal Superior Eleitoral, antes da decisão sobre o pedido de Janene.
O presidente da Câmara já está com o laudo da junta médica, o qual afirma que Janene é considerado inválido por ter uma cardiopatia grave. Em relação ao processo contra o deputado no Conselho de Ética, Rebelo disse não ver razão para a interrupção: "Fica a critério da junta médica a condição de o deputado prestar ou não, pessoalmente, o seu depoimento". O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), recebeu o laudo na tarde de hoje. E disse que "a Mesa Diretora deveria enviar o resultado e a solução ao Conselho de Ética. Vamos encaminhar ofício para que ela se pronuncie a respeito".
Ricardo Izar informou que dará prosseguimento ao processo contra Janene, por quebra de deocro parlamentar. As testemunhas do deputado serão ouvidas e, no caso de ele não comparecer para prestar depoimento, o processo vai ficar aberto. Acusado de ter recebido dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério, Janene está de licença médica desde setembro do ano passado. O processo foi paralisado, já que ele não pôde apresentar sua defesa.