Jurista defende aprovação de projeto sobre referendo

O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Comparato defendeu a necessidade de aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 1/06, que concede à população o direito de requerer a realização de plebiscitos e referendos. Comparato, que participa de evento da Frente Parlamentar pela Reforma Política, pediu aos representantes de organizações sociais presentes à reunião que se mobilizem em apoio ao projeto.

O texto será analisado na quinta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Proposta similar (PL 4718/04) aguarda análise na CCJ da Câmara, sem data prevista para votação. Os projetos foram apresentados por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Comparato, a representação política no Brasil não está comprometida com o interesse público. "O povo fica ausente do processo político", lamentou. "O povo é tratado como um alienado mental que precisa de um curador permanente para decidir por ele. É preciso, então, estabelecer a soberania popular."

O jurista afirmou, ainda, que a proposta vai contribuir para que a minoria no Congresso deixe de ser sufocada, pois terá o poder de convocar plebiscitos quando julgar politicamente necessário.

As informações são da Agência Câmara