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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quinta-feira, maio 10, 2007

Adiada votação de projeto que obriga instalação de bloqueador de celular em penitenciárias

[Foto: Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI)]

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) transferiu para a quarta-feira (16), às 14h (Horário de Brasília), a reunião agendada inicialmente para hoje, para a discussão e a votação de projeto de lei do então senador Rodolpho Tourinho que obriga as empresas operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais no prazo máximo de 180 dias (PLS 137/06).

Pela proposta original, aprovada sem modificações na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2006, o descumprimento das determinações poderá acarretar multa à operadora a ser fixada entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por estabelecimento carcerário. Porém, caso a empresa persista em não atender à lei, poderá também perder o direito à exploração do serviço.

Na CI, onde a matéria tramita em decisão terminativa, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou um substitutivo, destinando recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) em estabelecimentos penitenciários.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, relator da matéria na CCJ, apresentou voto em separado pela rejeição do substitutivo e aprovação da proposta original sem alterações. Também subscreveram o voto em separado os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Valter Pereira (PMDB-MS), Expedito Júnior (PR-RO), Wellington Salgado (PMDB-MG), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Ideli Salvatti (PT-SC).

Ao transferir a reunião de hoje, o vice-presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), lembrou que o projeto "é extremamente importante para o país" e merecia um debate qualificado, pois, conforme lembrou, terá decisão terminativa na CI. Ao concordar com a transferência da data, Flexa Ribeiro lembrou que o senador Demóstenes Torres está hospitalizado e, portanto, não participaria da discussão nesta quinta.

- Acho que a presença do senador Demóstenes no debate é fundamental para prestar informações aos demais senadores da comissão para, assim, poderem exercer o voto consciente - afirmou Flexa Ribeiro.

Wellington Salgado e Ideli também apoiaram a transferência da data.

As informações e a foto são da Agência Senado

posted by Armando de Amorim Anache | 5/10/2007 10:46:00 AM