Produtores rurais e MPE firmam acordo em Bonito

Produtores rurais da região de Bonito e o Ministério Público Estadual firmaram acordo sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela instituição, anunciou o advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gervásio Alves de Oliveira Júnior. Segundo ele, um novo documento será elaborado em conjunto e já está definido que haverá uma série de alterações na proposta original do MPE referente ao manejo de áreas de reserva legal e de preservação permanente, faixa de proteção especial e plano de conservação de solo.

“O Ministério Público entendeu que havia alguns exageros e não tenho dúvida de que a condução da questão da forma como ficou combinado tudo será resolvido em clima de paz”, comentou Gervásio depois de se reunir com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Bonito, Luciano Furtado Loubet. De acordo com o advogado, a base do acordo está na alteração de quatro itens fundamentais para os produtores rurais:

- Primeiro, na proposta original havia a exigência para que o proprietário cercasse toda a área de reserva legal, e ficou combinado que o proprietário só irá fazer isso onde houver necessidade de regeneração,

- Segundo, o TAC terá de especificar as irregularidades nas propriedades, pois a proposta original fazia isso de maneira genérica,

- Terceiro, caiu o prazo de seis meses para a regeneração da área de reserva legal e ficou acertado que o produtor pode optar por fazer a regeneração nas condições que a lei ambiental permite, ou seja, a recuperação da área degradada em percentual anual do imóvel e não todo de uma só vez, ou até mesmo criar a reserva que ele não tem em área de compensação fora do imóvel,

- Quarto, o documento original exigia que na área de proteção especial não tivesse nenhuma atividade, mas foi autorizada a presença de pecuária, apicultura e turismo, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.

Gervásio Alves de Oliveira Júnior considerou o acordo um avanço significativo nas relações entre os produtores rurais de Bonito e o MPE sobre o TAC, mas admitiu que ficou pendente uma questão que poderá ser decisiva para a manutenção do entendimento. “O Ministério Público não quer que o gado beba água nos rios Formoso, do Peixe e da Prata, mas o fato é que não podemos deixar os animais morrerem de sede. Ficamos de estudar uma maneira de instalar bebedouros distantes dos rios”, disse. A redação conjunta da nova proposta do TAC, depois de pronta, será encaminhada aos produtores rurais de Bonito.

As informações são do jornalista Paulo Nonato de Souza, da assesoria de imprensa do escritório Gervásio Oliveira e Advogados Associados