Consultor Jurídico: Furo castigado

O blog publica, abaixo, notícia publicada, há pouco, na revista Consultor Jurídico:

PF pediu prisão de jornalista que noticiou operação

por Claudio Julio Tognolli e Priscyla Costa

A Polícia Federal em Brasília pediu à Justiça, como parte da Operação Satiagraha, a prisão da jornalista Andréa Michael, do jornal Folha de S. Paulo, por vazamento de informação sigilosa. Além da prisão da jornalista, a PF solicitava busca e apreensão de documentos na casa da repórter, que trabalha na sucursal da Folha na capital federal. A Justiça negou o pedido da PF.

O argumento dos federais era o de que a jornalista, há dois meses, teria vazado a Operação Satiagraha. Na verdade, o que os policiais chamaram de vazamento foi uma reportagem publicada na Folha sobre as investigações que resultaram na Operação Satiagraha, executada pela PF nessa terça-feira (8/7). Em reportagem publicada em 26 de abril, Andréa Michael antecipou que a PF estava investigando Daniel Dantas e outros diretores do banco Opportunity por crimes financeiros.

"Além de Dantas, os principais alvos da investigação da PF são o sócio dele Carlos Rodemburg, sua irmã e também parceira de negócios, Verônica Dantas, além do empresário e especulador Naji Nahas", escreveu Andréa. A PF confirmou, nesta terça, que a informação da repórter era correta: todas as pessoas citadas por ela foram presas na Operação Satiagraha. A Polícia, contudo, não pediu a prisão de nenhum dos policiais que passaram a informação à jornalista.

De acordo com a Polícia Federal, as informações foram passadas para a jornalsta por um grupo que queria alertar Daniel Dantas sobre a operação. Por isso, a prisão da jornalista foi pedida. O procurador da República Rodrigo De Grandis não concordou com o pedido de prisão feito pela PF, mas corroborou o pedido de busca e apreensão na casa da repórter. O objetivo, segundo ele, era saber quem foi sua fonte. O juiz Fausto Martin De Sanctis respeitou o princípio constitucional que garante ao jornalista o sigilo da fonte e não acolheu o pedido.

O advogado de Daniel Dantas, Nélio Seidl Machado, disse no Rio de Janeiro que o fato comprova uma vez mais que a PF usa a imprensa para divulgar suas ações. “Há mais de dois meses o jornal Folha de S.Paulo dizia que essa operação iria acontecer. Nós solicitamos sigilo e pedimos informações à PF, mas nos negaram”, disse o advogado.

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, o pedido de prisão da jornalista é uma violência. "Enquanto não há regra que proíba o jornalista de publicar material sigiloso, não se pode falar em crime. Crime praticou quem vazou a informação", disse. Na reportagem a repórter cita como fonte de suas informações "a equipe de policiais que trabalha no caso".

A Operação Satiagraha movimentou cerca de 300 policiais que cumprem 24 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Os mandados foram expedidos pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, as investigações sobre crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção, são um desdobramento do mensalão.

Leia a reportagem de Andréa Michael, publicada em 26 de abril passado.

Dantas é alvo de outra investigação da PF

Banqueiro e sócios são investigados por supostos crimes financeiros após informações encontradas em computador

Investigados afirmam que não receberam nenhuma informação da investigação; polícia vê acesso a informações privilegiadas

ANDRÉA MICHAEL

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Personagem crucial no processo de aquisição da Brasil Telecom pela Oi, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, e seus principais sócios e executivos são alvo de uma outra investigação da Polícia Federal que começou com base na quebra de sigilo do computador central do banco apreendido pelos policiais federais em setembro de 2004.

Segundo a equipe de policiais que trabalha no caso, a existência de fortes indícios de crimes financeiros poderia levar à prisão pelo menos 20 pessoas, cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e bens em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Pará, além de procedimentos de cooperação de órgão policiais internacionais em três países: Estados Unidos, Itália e França.

Além de Dantas, os principais alvos da investigação da PF são o sócio dele Carlos Rodemburg, sua irmã e também parceira de negócios, Verônica Dantas, além do empresário e especulador Naji Nahas.

Dantas já responde a ação penal decorrente da Operação Chacal, deflagrada pela PF em setembro de 2004. É acusado de supostamente ter praticado os crimes de violação de sigilo de informação reservada e corrupção, ao contratar a Kroll para ter acesso a dados de pessoas e empresas em órgãos públicos os quais são considerados reservados.

Em março de 2007, a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo, fez-se a quebra do sigilo do servidor do Opportunity, com base em decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal. O argumento dos procuradores foi a verificação da eventual existência de operações financeiras que pudessem comprovar o envolvimento de Dantas com operações relacionadas ao mensalão — a mesada paga por dirigentes petistas a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso.

A principal justificativa foi o fato de Dantas, por meio do Opportunity, ser o gestor da Brasil Telecom, dona da Telemig e da Amazonia Telecom, as principais fontes de recursos do mensalão.

Feito o balanço, as telefônicas injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, agência administrada pelo empresário Marcos Valério, que segundo a PF montou a engenharia financeira por meio da qual o dinheiro foi entregue a parlamentares sem justificativa e de forma ilegal.

Feita a análise inicial, verificou-se que a central de dados do banco não continha informações relevantes que pudessem ajudar a elucidar os responsáveis ou beneficiários do mensalão. No entanto, a quebra de sigilo prestou-se a identificar fortes indícios de prática de crime contra o sistema financeiro nacional e também de evasão de divisas.

O acesso aos dados deu-se por uma manobra jurídica, pois já fora tentado anteriormente e negado pela primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e até pelo Supremo Tribunal Federal, em pedido encaminhado pela CPI dos Correios, na tentativa de elucidar a origem dos recursos ilegalmente pagos a parlamentares para concordar com as propostas do governo Lula.

Desde meados de 2007, o inquérito que investiga Dantas e seus comandados está sob a presidência do delegado da PF Protógenes Queiroz, o mesmo que investigou e prendeu o hoje deputado Paulo Maluf e o contrabandista Law Kim Chong.

Houve uma análise estratégica para conduzir a investigação. Dantas tem muitos informantes no meio de telecomunicações, até por já ter contratado espiões particulares que usam práticas ortodoxas, a exemplo da Kroll, segundo acusa o Ministério Público Federal, e ser acionista da Brasil Telecom e também da Telemar. A opção foi grampear o fluxo de e-mails que circulam pelo servidor central do banco Opportunity.

A troca de correspondência revelou as ligações de Dantas com Naji Nahas, inclusive o acesso a dados privilegiados do mercado financeiro, de acordo com a investigação. Segundo a PF, por conta do nível de dados que o grupo demonstra dominar, configura-se o acesso a informações privilegiadas em primeira mão ("inside information"), o que, pelas leis brasileiras, poderia ser enquadrado como crime contra o sistema financeiro.

Notícia alterada às 16 horas para acréscimo de informações

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2008

Sobre os autores

Claudio Julio Tognolli: é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Priscyla Costa: é repórter da revista Consultor Jurídico