Obrigado por decisão judicial, prefeito de Aquidauana afasta o seu concunhado

Notícias do Estado/Divulgação Por Por Armando de Amorim Anache A Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, publicou hoje, no jornal que é o Diário Oficial do Município, o Decreto número 495/2011, da Procuradoria Geral do Município, que “determina afastamento e suspensão de contrato de serviço”. Ficam afastados das suas funções, por ordem judicial, o servidor Paulo César Rodrigues dos Reis, ocupante do cargo de gerente municipal de Saúde e Saneamento; e o servidor Frederique Leite Penteado, contratado para a função de enfermeiro e, ficando, consequentemente, suspenso o contrato temporário nº 157/2007. No mesmo decreto, o parágrafo único explica que o afastamento de que trata o artigo 1º será pelo prazo de 180 dias ou até que seja encerrada a instrução processual. Esse é o prazo de afastamento das funções de secretário de Saúde e de enfermeiro, determinado pelo juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto. O secretário Paulo Reis, concunhado do prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), já havia sido afastado das suas funções, pelo mesmo juiz, em abril deste ano. Voltou ao cargo por força de uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Fauzi Suleiman, “os servidores [secretário de Saúde Paulo Reis e enfermeiro Frederique Leite Penteado] ficam impedidos de continuarem, de fato, a freqüentarem (sic) os órgãos públicos municipais, bem como praticar atos privativos de suas funções.” No decreto, o prefeito afirma que “cabe a todos os servidores públicos municipais a fiscalização, sob pena de responsabilidade judicial, do cumprimento do disposto no caput deste artigo”, ou seja, impedir os dois afastados de entrar em órgãos públicos da Prefeitura de Aquidauana ou praticar atos privativos das suas funções. Em abril, quando do primeiro afastamento do secretário de Saúde, Paulo Reis – determinado pelo mesmo juiz José de Andrade Neto – foi feita denúncia à promotoria sobre a presença do concunhado do prefeito no interior do Hospital Regional Dr. Estácio Muniz, administrado pela Prefeitura de Aquidauana.