Liberdade de imprensa tem limites?

O blog, que tem como um dos seus objetivos, debater um pouco do trabalho na imprensa, publica abaixo um texto para reflexão.
Nele, o jornalista Milton Coelho da Graça, do Rio de Janeiro, escreve sobre um tema que já abordei aqui no blog : o sigilo da fonte.
O texto está no site "Comunique-se".
Dias atrás defendi, aqui no blog, o que no Brasil é garantia constitucional. Quando publiquei entrevista com uma pessoa que afirmava ter visto o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), comendo peixe na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, ao lado do ex-funcionário dos Correios, o aquidauanense Maurício Marinho - que foi flagrado numa filmagem recebendo R$3 mil de suposta propina - o meu telefone móvel celular não parou de tocar.
Colegas de todo o Brasil queriam mais detalhes. Afinal, se Bob Jefferson dizia não conhecer Marinho, como teria degustado os peixes do Pantanal junto com ele ?
Na seqüência, surge uma questão preocupante : o jornal "Correio do Estado", em Campo Grande, publica que a fonte desse blog poderia ser chamada para depor na CPMI dos Correios, em Brasília. Mas como, se eu não revelara o seu nome ou o seu endereço e havia garantido o sigilo da fonte ?
Telefono aos colegas jornalistas, em Campo Grande, e à assessoria do senador corumbaense e boa praça Delcídio Amaral (PT-MS) e afirmo : "__Garanti o sigilo à minha fonte e não vou revelar o seu nome nem sob tortura!"
E aí, como é que fica ? Ou não fica ?
Até agora, pelo menos, está tudo calmo. O amanhã só Deus sabe, mas a minha fonte eu não revelo e ponto final.
Creio que este é um tema apaixonante em jornalismo e gostaria, sinceramente, de receber comentários dos colegas jornalistas que acessam o blog.
Por favor, colegas e leitores, um pouquinho só de esforço será de grande valia. Cliquem em "comments", ao lado do envelope branco e enviem seus comentários. Não há necessidade de identificação , ok?
Muito obrigado.
Afinal, a liberdade de imprensa tem limites ?

Liberdade de imprensa tem limites?
Milton Coelho da Graça
Judith Miller foi para a cadeia. Ela é repórter do New York Times e recusou-se a revelar à Justiça a fonte que identificou uma agente da CIA. A direção do jornal ficou a seu lado, considerando que a garantia de segredo sobre as fontes é essencial para a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição americana. Matthew Cooper também foi convocado pelo mesmo juiz, sobre o mesmo assunto, e está solto, porque a revista em que trabalha, Time, concordou em revelar a fonte.
O caso é complicado por dois motivos. A identificação de agentes secretos é crime pela legislação americana. A revista Time justificou a revelação sob o argumento de que ninguém pode se considerar acima da legislação do país. “A mesma Constituição que protege a liberdade de imprensa” – justificou-se Time - “exige obediência às decisões finais dos tribunais e respeito por suas sentenças e julgamentos. O fato de a Time Inc. discordar fortemente do tribunal não lhe dá imunidade. As inúmeras decisões da Suprema Corte em que até presidentes obedeceram ordens das quais discordavam totalmente evidenciam que nosso país vive sob o império da lei e nenhum de nós está acima dela.”
A questão se complica um pouco mais, porque aparentemente a fonte foi Karl Rove, um dos principais assessores do presidente Bush. Rove teria dado a “dica” em off aos dois repórteres com o intuito de atingir o marido da agente Valeria Plame, embaixador Joseph Wilson. Enviado especial ao Niger, na África, Wilson negou alegações do governo de que o Iraque teria comprado secretamente nesse país material nuclear.
A confidencialidade continua valendo quando a informação em off é dada pelo autor de um crime a ela relacionado e com a intenção de “usar” o repórter? Estamos acima da lei? A liberdade de imprensa pode ter exceções? Segredo sobre fonte é para o jornalista a mesma coisa do que segredo sobre confissão para o sacerdote? Existe linha divisória entre jornalistas e outros cidadãos a respeito de cumprimento da lei, num país democrático em que a liberdade de imprensa é assegurada? Vale a pena pensar sobre a questão.
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E os limites para matéria paga?Todos os grandes jornais republicaram, como informe publicitário (ou até sem essa indicação explícita), no dia 27 de junho e em página nobre, a coluna de Sebastião Nery, que havia saído originalmente, na véspera, no local habitual, no tradicional mas modesto diário Tribuna da Imprensa. Cada jornal deve ter cobrado pelo menos 100 mil reais e, embora não houvesse qualquer menção ao pagador ou agência intermediária, fica óbvio que a Schincariol pagou a conta.
Mas a circunstância mais curiosa é que O DIA (do Rio) recusou-se a publicar o anúncio. O departamento jurídico opinou que o jornal poderia ficar sujeito a ações legais – tanto criminais como civis – porque estaria reproduzindo acusações ou insinuações contra um juiz (o nome não era mencionado no artigo, mas a identificação era clara), o delegado federal Carlos Rayol e o presidente da ONG Associação Brasileira de Combate à Falsificação.
Como todos os outros jornais não fizeram qualquer objeção à republicação, várias dúvidas ficam no ar e todas elas seriam facilmente dirimidas se tivéssemos um código de ética que todos aceitassem – jornais, rádios, tevês, jornalistas e cidadania. Se vocês tiverem tempo e saco, leiam o artigo do Nery, façam um bom debate com amigos e advogados.
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E quando o dinheiro sai do nosso bolso? As diretorias de Correios e Furnas pelo jeito acham que podem fazer qualquer coisa com dinheiro público. Publicaram extensas matérias pagas em todos os grandes jornais para explicar o inexplicável, isto é, como e por que alguns de seus dirigentes estão envolvidos em escândalos diversos. A página inteira dos Correios deve ter custado o equivalente a vários mensalões e, no meio de obviedades e auto-elogios da mais variada natureza, oferece a revelação de que “os Correios já tomaram todas as providências para apurar a situação” e acrescenta várias linhas de etc. etc. Só com doce constrangimento – os autores do documento, certamente diretores da casa, mas incógnitos – reconhecem que “o fato inconteste neste momento é que “um ex-chefe ....(sem dizer o nome) foi filmado recebendo dinheiro de terceiros”.
Furnas (in) explicou mais ou menos da mesma forma. Uma coisa que a cidadania gostaria de saber é quanto Furnas gasta por ano em publicidade e patrocínios. Todos os seus clientes são obrigatórios. Ela não precisa “vender” nada, nem imagem.
Cada brasileiro, inclusive os que nasceram ontem, pagou o mínimo de dois centavos por esse blá-blá-blá ridículo. Já daria para pagar pelo menos a primeira prestação de uma turbina.