Conselho de Ética recebe defesa de José Dirceu

O repórter José Maria Trindade, da Rede Jovem Pan Sat, em Brasília - que escuto por meio da Rádio Independente, em 1020 kHz, com 10 kW - informa que o deputado federal José Dirceu (PT-SP) não entregou pesoalmente a sua defesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Foi o seu advogado quem levou a documentação até a Câmara, em Brasília. O blog publica, abaixo, notícia da Agência Câmara:

O deputado federal José Dirceu (PT-SP) entregou há pouco ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por intermédio de um de seus advogados, a defesa prévia na representação por quebra de decoro movida contra ele pelo PTB. O documento, de 23 páginas, considera a denúncia "deficiente e improcedente", e apresenta três linhas de defesa: - o fato de que Dirceu não exercia mandato parlamentar na época em que se passaram os fatos denunciados; - a omissão da petição inicial quanto aos fatos legislativos que teriam sido fraudados e aos supostos beneficiados; e- a inexistência dos fatos denunciados.
Testemunhas de defesa
Em sua defesa, José Dirceu convoca cinco testemunhas: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; os deputados e ex-ministros Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE); o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o jornalista Fernando Moraes.Ele afirma ainda que sua notificação pelo Conselho de Ética foi irregular, pois teria sido entregue em seu gabinete no dia 15 de agosto. Mas não explica a razão da irregularidade.Como ministroAo afirmar que os atos denunciados foram praticados fora do mandato, José Dirceu contesta parecer elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara. O parecer cita os casos dos ex-deputados Talvani Albuquerque, Hildebrando Pascoal e Feres Nader para defender que o parlamentar, mesmo licenciado, é responsável pela manutenção do decoro. Segundo Dirceu, nos três casos citados no parecer, o que se discutia era o direito da Câmara de cassar deputados por atos praticados em legislaturas anteriores. Já em seu caso, ele exercia a função de ministro quando ocorreram os fatos.
Acusação inepta
A acusação é considerada inepta pela defesa porque se baseia em afirmações do empresário Marcos Valério Fernandes e de sua mulher, Renilda Santiago, de que José Dirceu teria levantado fundos junto ao Banco Rural e ao BMG para pagar pagar parlamentares em troca de votos para o governo. A petição, afirma a defesa, não indica os parlamentares que teriam sido favorecidos nem os projetos cuja votação teria sido viciada. "Não há elementos mínimos de identificação da conduta que se pretende ter como indecorosa", diz o documento.
Inexistência dos fatos
Finalmente, o ex-ministro nega os fatos contidos na acusação do PTB, classificada como "delirante". Ele afirma que "nunca participou de qualquer conluio com a finalidade de levantar fundos para pagar parlamentares". E conclui afirmando confiar no Conselho de Ética e na Justiça.