Artigo: Orçamento realista

O blog publica artigo de Carlito Merss, divulgado no Portal do PT:

Orçamento realista
Por Carlito Merss (*)
A lei orçamentária para 2006 vai representar a melhoria das condições econômicas do país. O controle da inflação, o aumento das exportações, a redução da vulnerabilidade externa e a ampliação do crédito e do investimento consolidam um cenário de crescimento sustentável, com o aumento do PIB e da arrecadação. A armadilha do endividamento público, que vai custar neste ano cerca de R$ 110 bilhões e mais R$ 179 bilhões em 2006, começa a ser estancada, recuando do patamar de 55% do PIB em 2002 para 51% em 2005. A redução da taxa de juros Selic também vai colaborar para a redução do custo da dívida pública.
A mensagem encaminhada pelo Executivo já anuncia R$ 14,3 bilhões de investimentos em 2006, contra R$ 6,4 bi liquidados em 2003. Com as emendas parlamentares, poderemos nos aproximar de um percentual bem próximo dos R$ 20 bi, uma marca histórica.
Quando se iniciou o processo orçamentário, foram sugeridas algumas inovações no relatório preliminar, as quais visam à garantia de uma maior transparência e fidedignidade aos dados orçamentários. Foi aprovada no parecer preliminar a proposta que a projeção de receita seja fixada em apenas dois momentos, no período de análise dos relatórios setoriais e na apresentação do relatório geral. Com isso, deixa-se de lidar, ocasionalmente, com variáveis macroeconômicas e prognósticos inflados sobre a arrecadação, passando-se a tratar realisticamente do volume de recursos disponíveis para programar a despesa pública com efetividade.
Além disso, ao serem atendidas sugestões de parlamentares, está contemplada uma identificação mais aperfeiçoada das emendas à despesa, além de mecanismos que objetivam uma análise de mérito sobre os destaques apresentados durante a votação da lei. Também foi acatado o aumento para R$ 5 milhões nas emendas individuais como forma de oportunizar maior distribuição nacional dos recursos do orçamento federal, com a condicional de que 30% dos valores das emendas individuais sejam destinados à saúde.
Outra orientação adotada é que as emendas ao Plano Piloto de Investimentos (PPI) - parcela do superávit oriunda de negociação com o FMI e que possui uma carteira de investimentos cuja rentabilidade é superior ao pagamento da dívida pública - sejam apresentadas apenas por iniciativa coletiva, de comissão ou de bancada, o que preserva o caráter estruturante do programa, com obras de grande porte e cujo gerenciamento diferenciado tem se revelado uma iniciativa mais dinâmica e eficiente para a realização do investimento público.
Por outro lado, na mensagem do Ministério do Planejamento enviada ao Congresso já estava contemplado o aumento de verbas para a saúde, para a educação, para o programa Bolsa-Família, para a pesquisa científica na Embrapa, para o Pronaf e para o abastecimento agro-alimentar, por exemplo. O salário mínimo, segundo regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deverá ser elevado para R$ 321,00. Qualquer aumento superior irá significar o impacto de R$ 159 milhões para cada R$ 1,00 concedido a mais.
Enfim, o cobertor é curto e o Parlamento deverá tomar uma decisão política sobre as prioridades na repartição dos recursos arrecadados. Portanto, definida a receita, é preciso deliberar quanto eventualmente vai para o aumento real do salário mínimo, para a compensação da Lei Kandir, para o reajuste dos servidores públicos ou até para políticas seletivas de desoneração tributária, inclusive a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Importa, sobretudo, tratar o orçamento com a seriedade que o gasto público e a capacidade contributiva da cidadania merecem. É preciso evitar a especulação de receitas que não se confirmam e que acabam obrigando o contingenciamento e ameaçam a lei orçamentária como instrumento de planejamento governamental. Um orçamento realista é mais educativo para a construção da cidadania.
(*) Carlito Merss, 50, é economista, deputado federal pelo PT/SC e relator geral do Orçamento da União