Conselho de Ética envia nota para obter apoio do STF

Diante das seguidas interpretações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que há cerceamento de defesa por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em relação ao deputado José Dirceu (PT-SP), o conselho emitiu nesta quinta-feira nota de esclarecimento ao STF para tentar convencer os ministros de que está atuando da forma correta. A nota, assinada pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), rebate duas alegações que constam do mandado de segurança apresentado por Dirceu ao STF para suspender o processo contra ele na Câmara. Uma delas é que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação, não permitindo o contraditório. Outra é que o relatório usou provas que já foram consideradas ilícitas pelo ministro Eros Grau.
Alegações sem sentido
O conselho responde que a reclamação quanto à ordem das testemunhas "não faz o menor sentido", já que a inversão não teria prejudicado o ex-ministro. Além disso, cita acórdão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que autoriza o procedimento em processos criminais. O texto afirma que, no conselho, não há testemunhas de acusação, referindo-se àquelas convocadas pelo relator. A nota ressalta ainda que, ao final de cada instância do processo disciplinar, o deputado envolvido na denúncia e seus advogados contam com a palavra para sua defesa. Em relação às restrições de Dirceu quanto à suposta utilização de provas ilícitas pelo relator de seu processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o documento ressalta que as informações usadas pelo relator já eram públicas. Além disso, Delgado já tinha suprimido trechos de seu parecer para atender a recomendação do ministro Eros Grau contra o uso de dados fornecidos pelas comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos.
Tribunal político
A nota do Conselho de Ética também procura familiarizar o Supremo com o trabalho e o papel a ser desempenhado pelo órgão da Câmara. Diz o texto que o conselho é um tribunal político, cujo referendo final é dado não pelos seus integrantes, mas pelo total de deputados da Casa. Mais do que isso, o conselho tem a missão de defender a reputação do Legislativo. "É um apelo técnico, jurídico, parlamentar e de bom senso", ressaltou Izar.
Julgamento empatado
A votação pelo Supremo do mandado de segurança de Dirceu está empatada e será decidida na próxima semana com o voto do ministro Sepúlveda Pertence. Na sessão realizada na tarde de ontem (23), cinco ministros votaram contra o mandado apresentado por Dirceu e cinco se manifestaram favoravelmente. Pertence não participou da votação porque estava em licença médica.
As informações são da Agência Câmara.
Leia a íntegra da nota do Conselho de Ética