Fenaj e procuradores defendem sigilo da fonte
BRASÍLIA. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saíram ontem em defesa do direito dos jornalistas de não revelarem a identidade de quem dá informações sob a condição de permanecer no anonimato. As duas entidades criticaram a iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10 Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista “Veja” e um de “O Estado de S.Paulo” para aprofundar as investigações sobre o caso Marka-FonteCindam.
A ANPR e a Fenaj lembraram que o direito ao sigilo da fonte é previsto na Constituição. A 10 Vara da Justiça Federal recusou o pedido de Acioly.
— A liberdade de imprensa é fundamental num regime democrático. E a preservação do sigilo da fonte é uma decorrência da liberdade de imprensa — disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino de Castro, que dirige a entidade da qual o procurador Acioly faz parte.
“Ameaça ao princípio constitucional”
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a iniciativa de Acioly:
— É uma ameaça ao princípio constitucional do sigilo da fonte. O procurador exorbita seus poderes ao questionar o limite desse princípio. E abre gravíssimo precedente, porque futuras fontes terão enorme preocupação de estar sob o mesmo tipo de questionamento. Não é uma defesa do profissional nem da fonte, mas da informação.
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