Pacote do governo pode estimular a favelização

Legal no papel, informal na prática. Lula lança plano para construção sem regularização fundiária. A notícia é de Geralda Doca e Martha Beck, na edição de amanhã (8), do jornal "O Globo", do Rio:
BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - O pacote da construção civil lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido com críticas por especialistas e pelo setor privado. Um dos principais temores é que a redução de impostos sobre produtos como azulejo, argamassa, tubos e vergalhões — a medida de maior apelo popular — estimule ainda mais a expansão das favelas e a construção de unidades em áreas irregulares, de risco ou preservação ambiental. A ameaça é reforçada pelo fraco desempenho do governo na área de concessões de títulos de propriedade. Para a meta de entregar uma escritura definitiva a 450 mil famílias brasileiras até o fim de 2006, até agora 40 mil documentos foram repassados, só 8,9% do total, decorridos quase três anos do Programa de Regularização Fundiária.
O Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de domicílios em situação irregular. Comandado pelo Ministério das Cidades e popularmente batizado de Papel Passado, a ação nacional tinha como meta em quatro anos resolver a situação de um milhão de domicílios. Mas só foram começados 829 mil processos. Desde 2003, o Orçamento da União só destinou R$ 15 milhões ao projeto. Para este ano, o pedido é para liberar R$ 20 milhões.

Para ler a notícia completa, na edição de amanhã (8), do jornal "O Globo", clique AQUI