STF vai reexaminar pedido para a quebra de sigilos

José Cruz/Agência Senado
Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) (E) e Efraim Morais (PFL-PB) (C), relator e presidente da CPI dos Bingos, em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim (D).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), informou hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar o pedido para a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto,e do empresário Roberto Carlos Kurzweil. O pedido para a quebra dos sigilos será analisado pelo ministro do STF Cezar Peluso.
A decisão foi anunciada após reunião da qual participaram Efraim Morais, o relator da CPI, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Aprovados pela comissão, ospedidos para a quebra dos sigilos de Okamotto e Kurzweil foram negados pelo STF na semana passada.
Em entrevista à imprensa após a reunião, Efraim Morais disse que o clima do encontro mantido com Jobim foi "cordial".
- Mostramos ao ministro Jobim que a CPI dos Bingos tem cumprido as decisões do Supremo e solicitamos a ele um reexame da matéria, tanto no caso do Okamotto como no caso do Kurzweil. A comissão vai repassar todas as informações ao ministro Peluso, com dados fundamentados, inclusive o teor dos próximos depoimentos. Acreditamos em uma decisão rápida do tribunal - disse Efraim Morais, ressaltando que a comissão não irá reapresentar pedido para a quebra dos sigilos do presidente do Sebrae e do empresário.
Na avaliação de Efraim, o encontro mantido com o presidente do STF servirá para aperfeiçoar os trabalhos da CPI dos Bingos.
- O encontro mostrou que temos que fundamentar bem os nossos requerimentos para que evitemos perda de tempo. A CPI vai ter esse cuidado e orientar os parlamentares para que possamos agilizar nossos trabalhos - disse Efraim Morais.
O presidente da CPI dos Bingos ressaltou que não tratou da concessão de habeas corpus pelo STF a pessoas investigadas pela comissão, a exemplo de Roberto Carlos Kurzweil, e descartou a existência de um "clima de tensão" entre os integrantes do colegiado e membros do Poder Judiciário.
- Tanto a CPI dos Bingos como a dos Correios pretendem chegar ao fim das investigações. É evidente que determinadas posições e decisões do Supremo, na pior das hipóteses, atrasam o nosso trabalho, mas vamos continuar conversando com todos os Poderes, pois entendemos que o importante é no final apresentarmos um relatório consistente e verdadeiro que venha a refletir as investigações das CPIs - afirmou Efraim Morais.
Durante o encontro, segundo Garibaldi Alves Filho, o presidente do STF teria lembrado que a instalação da CPI dos Bingos só foi possível graças a uma decisão tomada pelo próprio tribunal. Em junho do ano passado, o STF determinou que a comissão fosse instalada, após dar ganho de causa a mandados de segurança por meio dos quais os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Demostenes Torres (PFL-GO), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Jorge (PFL-PE), José Agripino (PFL-RN) e Efraim Morais reivindicavam o direito das minorias parlamentares de criar comissões de inquérito.
A criação da CPI dos Bingos foi requerida em fevereiro de 2004 pelo senador Magno Malta (PL-ES), depois que o então assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi flagrado em gravação na qual negociava propina com o empresário do ramo de jogos eletrônicos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A comissão não chegou a ser instalada à época por falta de indicação de membros do colegiado pelas lideranças governistas.
Requerimentos
O pedido para a quebra dos sigilos de Okamotto foi apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). A solicitação foi negada por Jobim, sob a alegação de que o requerimento fundamentava-se em informações publicadas em jornais. Já o pedido para a quebra dos sigilos de Kurzweil foi feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por meio de dois requerimentos aprovados pela CPI dos Bingos, que também foram negados pelo STF. Nesse caso, o tribunal alegou que a comissão não havia encaminhado informações solicitadas pela ministra Ellen Gracie Northfleet para análise da matéria.
Okamotto é investigado pela comissão por ter quitado dívidas em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em depoimento à CPI dos Bingos em novembro do ano passado, Okamotto afirmou que pagou em dinheiro, junto à tesouraria do Partido dos Trabalhadores (PT), a quantia de R$ 29.436,26 para cobrir despesas, principalmente com diárias e viagens ao exterior, realizadas em 2001 pelo então pré-candidato à Presidência da República e por sua mulher, Marisa Letícia.
Empresário em Ribeirão Preto (SP), Kurzweil foi citado em matéria da revista Veja, publicada em novembro do ano passado, como sendo o dono da locadora que disponibilizou um automóvel Omega preto blindado para Ralf Barquete transportar dólares que teriam sido doados pelo governo cubano à campanha presidencial do PT, em 2002. Ralf Barquete, já falecido, foi secretário de Fazenda de Ribeirão Preto na gestão do então prefeito Antonio Palocci, atual ministro da Fazenda.
As informações são da Agência Senado.