Artigo: A campanha do “ministro do voto contra”

O blog recebe e publica abaixo o artigo do colaborador do site Pantanal News, Luiz Leitão:

A campanha do “ministro do voto contra”
Por Luiz Leitão (*)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello é conhecido naquele tribunal como o “ministro do voto contra”. Mello comandará o TSE – Tribunal Superior Eleitoral nestas eleições e fez um discurso ao tomar posse.

Mello fala em “analfabetismo político”, “traduzido no conformismo [não é isto que temos visto por parte da população mais esclarecida] diante da desonestidade, na tolerância da Justiça Eleitoral para com os infratores da lei e na onda de pregação do voto nulo como forma de protesto” Convenientemente, não comentou os habeas corpi generosamente distribuídos a todos os inquiridos pelas inúteis CPIs, em boa parte justamente por isso tornadas imprestáveis. Tampouco mencionou que o STF tem processos engavetados há mais de doze anos.

O ilustrado ministro acredita que tal situação só se resolve com o exercício total do discernimento cívico e com intolerância total à ilegalidade. Ora, quem tem maior obrigação de ter intolerância total à ilegalidade é justamente o Judiciário. E quanto ao discernimento cívico, como se haverá de criá-lo na cabeça de uma vasta maioria desinformada?

Dizendo-se impressionado com a quantidade de mensagens que recebe diariamente de gente disposta a votar nulo para mostrar sua insatisfação com a classe política, pretende lançar uma campanha nacional contra o voto nulo.

Como se votar nulo não fosse um direito mais do que legítimo. Para o TSE, anular o voto é quase um crime, impressão que passa em seu site, onde não há instruções sobre como anular o voto, e sim uma frase em vermelho dizendo “Cuidado! Se você digitar um número inexistente, poderá anular o voto!”

Se a anulação do voto é um direito e uma opção legítima, por que razão as máquinas de votar não têm um botão “ANULA”, mas apenas o de voto em BRANCO, além do botão de confirmação? Sua excelência diz que a idéia é “falar especialmente ao público jovem, muito dado a protestos inconseqüentes”. Errado, não é só o público jovem que está indignado, que foi afrontado durante o ano inteiro e continua sendo; vide episódio das ambulâncias, em cartaz. Tampouco são inconseqüentes os atuais protestos; tal assertiva não combina com a realidade.

O ministro diz que a verdadeira revolução de condutas se dá pelo voto consciente. E o que é voto consciente? Como se pode votar em gente despreparada, muitas vezes respondendo a processos na Justiça? Em quem podemos confiar neste abjeto Congresso de mensalões, mesalinhos, propinodutos, traficantes de influência e outros quetais? Como, se nem o respaldo do Supremo a população teve para justamente punir estes que lá têm seu privilegiadíssimo foro?

Como votar consciente em pessoas que são mais iguais que nós? Como delegar a representação pelo voto a gente que só representa a si, aos amigos e contribuintes de campanha? Como votar em pessoas que são julgadas por seus próprios pares, que fazem as leis à sua conveniência? Que abusam da quase absoluta imunidade parlamentar? Como votar em gente que trabalha apenas três dias por semana? Como votar em pessoas que, no limite da irresponsabilidade, com atraso de quase cinco meses, aprovou o Orçamento da União de 2006? Para garantir a votação, o governo precisou ceder aos apelos da oposição e liberar recursos para Estados governados pelo PFL e PSDB. Fizeram chantagem até nisto! Como, então, votar em chantagistas? Como reeleger integrantes de uma Câmara que tem projetos tramitando há mais de uma década?

Como votar em gente que renuncia para fugir à cassação e depois se reelege? Há pessoas assustadas, dizendo que não podemos deixar esta quadrilha permanecer no poder, referindo-se a Lula, Garotinho, Quércia, ACM, Sarney. Mas a quadrilha é gigantesca, impune e reincidente. Declarações do ex-secretário petista Silvio Pereira dão conta de um assalto ao Estado ainda maior, o esquema ainda continua. Não há que duvidar, afinal a roubalheira das ambulâncias mostra que há parlamentares envolvidos, numa quadrilha em plena atividade. Claro, é preciso financiar a campanha deste ano! Como votar em quem promete, mas não cumpre, como diz meu filho de nove anos? Como votar em quem arrombou o sigilo bancário de um cidadão e agora tenta se eleger (Antonio Palocci cogita se candidatar a deputado para voltar a ter foro privilegiado)?

Onde está a ilegitimidade de se anular o voto para forçar os principais interessados a mudar as leis em benefício de um novo comportamento dos parlamentares, para que sejam obrigados a respeitar o eleitorado, e, aí sim, serem respeitados?

Justiça seja feita, Marco Aurélio defende o voto facultativo, hoje este absurdo direito-obrigação. Mas a politicalha, que são os que fazem as leis, são evidentemente radicalmente contrários ao voto facultativo. E ao fim do foro privilegiado, da imunidade parlamentar.

Sua campanha, ministro, queira Deus, haverá de fracassar; a indignação e insatisfação gerais são muito maiores do que supõe a vossa vã filosofia.

(*) Luiz Leitão
Articulista político, Brasil
luizleitao@allsites.com.br